Liberação de postos em supermercados do DF está nas mãos da Câmara Legislativa
Praticamente metade dos deputados distritais foi eleita com a ajuda de donos de postos de combustíveis. Agora, terão de apreciar projeto que propõe o fim de uma das mais audaciosas manobras do cartel golpeado esta semana
Foto: Paula Fróes/Fato Online
Postos de combustíveis em supermercados podem ajudar a quebrar o cartel
Caberá à Câmara Legislativa decidir se autoriza ou não postos de combustíveis em supermercados do Distrito Federal. A esdrúxula proibição, única no país, está em vigor desde 1994 e resulta do episódio que talvez mais ilustre a força do cartel em plena Capital Federal.
Dubai
A Operação Dubai, deflagrada na última terça-feira (24), representou o mais duro golpe na máfia dos combustíveis do DF, que não se acanhava em alinhar preços e aplicar margens de lucro abusivas. Mas as consequências práticas do trabalho dos investigadores dependerão, em boa parte, da disposição dos 24 deputados distritais em aprovar uma nova norma que permita a entrada de novos agentes no mercado brasiliense.
No dia seguinte à prisão de sete envolvidos na “sofisticada organização criminosa” – incluindo um dos sócios da Rede Cascol, Antônio Matias, e o presidente do sindicato da categoria, José Carlos Ulhôa –, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) afirmou que “se é bom para o consumidor”, apoia a instalação de postos em supermercados.
Horas antes de se posicionar sobre o tema, o governador havia recebido em seu gabinete representantes do MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que foram até o Palácio do Buriti justamente cobrar uma ação concreta do governo após a Operação Dubai.
Uma proposta do deputado Chico Vigilante (PT), derrubada pelos seus pares, pede a revogação imediata da norma em vigor, orquestrada pelo cartel de combustíveis. Rollemberg explicou que a equipe jurídica do governo analisará se o Executivo precisará elaborar um projeto no mesmo sentido ou se bastaria o apoio do GDF ao já existente.
Campanha
De uma forma ou de outra, os olhares de quem torce por preços justos no mercado de combustíveis do DF se voltarão para a Câmara Legislativa. “Falar com deputado sobre combustíveis é o mesmo que querer conversar com satanás com uma cruz na mão”, costuma dizer Vigilante, que presidiu a CPI dos Combustíveis, instaurada na Casa em 2003.
Em maio deste ano, o Fato Online mostrou que dos 24 deputados da atual legislatura, 11 se elegeram com doação de donos de postos. Na última campanha, o doador majoritário – responsável por 88% do volume total de recursos – foi a Rede Cascol, apontada pela Polícia Federal como “cabeça” do esquema criminoso de combinação de preços no DF.
No dia em que os policiais federais cumpriram os mandatos judiciais, o promotor Clayton Germano, do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas do MPDFT, adiantou que, com o cartel desarticulado, a prioridade seria derrubar a norma distrital que impede postos em supermercados. Para o presidente do Cade, Eduardo Frade, o esperado recuo nos preços dos combustíveis do DF seria facilitado com a desconcentração do mercado, estimulada, por exemplo, pela revogação do dispositivo em questão.
Manobra
A aprovação da norma que agora volta a ser colocada à prova só se concretizou graças a uma manobra do cartel, que já ditava as regras do mercado. Relatório conclusivo da CPI dos Combustíveis indicou que a proibição de postos com as bandeiras do Carrefour, do Extra e do Makro, por exemplo, foi tratada abertamente em assembleias na sede do sindicato dos empresários, que temiam a concorrência. Como combustível não é a atividade-fim de supermercados, os preços praticados tendem a ser menores do que a média.
De acordo com as investigações da época, o parágrafo impedindo a construção de postos em “supermercados, shopping centers, teatros, cinemas, escolas e hospitais públicos” foi redigido, na surdina, pelos próprios empresários e incluído em uma legislação que trata sobre “outorga onerosa da alteração de uso no DF”. A investida, ainda segundo o relatório da CPI, contou com a ajuda de Osório Adriano e Benedito Domingos, à época deputado federal e vice-governador, respectivamente. Ambos eram donos de postos.
Foi todo esse enredo que levou o Cade a, em 2004, condenar o sindicato da categoria. Desde então, a norma distrital recebeu contestações de órgãos como a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a extinta SDE (Secretaria de Direito Econômico), ligada ao Ministério da Justiça. O MPDFT entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a lei. O processo tramitou por seis anos, até que o ministro Celso de Mello, sem entrar no mérito, entendeu pela validade da proibição.
“Agora, o momento é outro”, sustenta o promotor Clayton Germano, um dos responsáveis pela Operação Dubai.
http://fatoonline.com.br/conteudo/13...a&p=de&i=1&v=0
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o povo vai ficar doido
Sei que vai dar merda
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