Travando o desenvolvimento do Distrito Federal
Foto: Getulio Romão
Aprovar projetos de engenharia e arquitetura para liberação de alvarás de construção e de funcionamento de empresas e habite-se das edificações no Distrito Federal. Essa é uma das atribuições da CAP - Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do DF. Mas isso, não é o que tem ocorrido com facilidade, segundo opinião corrente da grande maioria dos empresários que recorrem àquela central para usufruir do serviço.
Em meio a tanta reclamação da Central, que já vem sendo chamada de “Central de Atraso de Projetos”, estão profissionais liberais como arquitetos, engenheiros, despachantes, corretores de imóveis, além de construtoras, empresários dos mais diversos ramos de atividade da cidade e entidades representativas como Ademi-DF, Creci-DF, Sindimóveis-DF e Secovi-DF.
Segundo essa parcela da sociedade, a CAP tem atrapalhado e atrasado o crescimento da economia do DF. A grande reclamação é que centenas de projetos se amontoam a cada dia na Central, como conseqüência, atrasando a liberação de alvarás e habite-se. “Tenho um projeto que protocolei há quase um ano e até hoje sequer foi analisado”, diz um arquiteto do Guará que prefere não se identificar temendo a represálias.
O engenheiro civil Eudes - nome fictício* - depois de quase dois anos, tendo o seu projeto analisado e aprovado pela Administração Regional da Estrutural, precisou refazê-lo para ser analisado novamente, agora pela Central: “Fiz o projeto e foi aprovado pela Administração da Estrutural. Recebemos a visita da Agefis para dar o parecer final, mas seus fiscais, por incoerência, “pegaram no pé” por detalhes muito pequenos, coisa que dava para ter passado. Agora, terei que alterar o projeto e levá-lo para CAP, - sabe lá em quanto tempo será analisado novamente”, reclama.
A CAP, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 06, prédio do Idhab, reúne hoje um corpo técnico para análise e aprovação de projetos, vindos de todas as cidades do DF, muito aquém do necessário para que os trabalhos possam ser realizados no tempo previsto. Com todos os esfórços empreendidos pela “repartição” da Segeth, as reclamações não param de crescer. Seguindo na contramão do COE-DF – Código de Edificação do Distrito Federal, que estabelece um prazo para que um processo seja analisado de no máximo 30 dias, a Central descumpre a lei.
Outro exemplo de demora da emissão de habite-se aconteceu com uma grande denominação evangélica do DF, em visita ao templo no ano passado, o vice-governador, Renato Santana, reconheceu a morosidade no processo. No caso da Igreja, Santana analisou e comprovou que toda a documentação prevista para o processo estava de acordo com a lei, ainda assim a autorização seguia pendente. “É uma situação constrangedora essa burocracia que hoje envolve a liberação de alvarás e habite-se junto ao Governo do Distrito Federal”, reconheceu.
Sem projetos aprovados, DF paralisado
Com a demora na análise e aprovação de projetos, a emissão de alvarás e habite-se seguem enfrentando dificuldades. Quem precisa de recebê-los para dar continuidade à venda e posse de unidades de edificações ou quaisquer outro negócio que dependa de tal documentação fica de mãos atadas.
O maior exemplo, que repercutiu em toda a mídia do DF, foi quando da emissão do habite-se de um grande condomínio situado no Setor de Indústria de Taguatinga. Sem entrar no mérito de culpas de um ou outro, os compradores daquelas unidades tiveram grandes prejuízos devido à demora na emissão do habite-se, - fato que envolveu entre outros problemas a análise e aprovação de projetos na dita CAP.
“Temos aproximadamente 10.000 unidades habitacionais, só em Taguatinga e Águas Claras, aguardando habite-se prejudicando as construtoras e compradores, que ficam privados de mudar. Neste caso, não perde apenas o contribuinte ou mutuário, perde também o governo que não arrecadada o ITBI, e não gera venda de novos móveis, eletroeletrônicos e equipamentos para as novas residências”, diz o corretor de imóveis, Getúlio Romão, com mais de 46 anos de experiência em transações no mercado imobiliário do DF.
Pagando por erros alheios
A conta que grande parte do setor produtivo vem pagando, na hora de expedir a documentação de edificações de empresas se explica. Ainda no governo do petista Agnelo Queiroz um escândalo envolvendo os administradores Regionais de Taguatinga e Águas Claras, Carlos Alberto Jales e Carlos Sidney de Oliveira, respectivamente, desencadeou o desmonte da análise e aprovação de projetos nas Administrações Regionais. Acusados de venderem “facilidades” a empresários para concessão de Alvará de Construção e Habite-se, o Governo Rollemberg criou a chamada Central de Aprovação de Projetos para análise de projetos de todo o Distrito Federal.
A ideia era retirar das mãos dos administradores a responsabilidade exclusiva para emitir os documentos, impedindo assim que se montassem esquemas de corrupção nas mesmas. Atribuição. Alvarás e habite-se seriam emitidos somente após projetos aprovados pela nova Central.
Com a ação, o grande volume de processo vem trazendo prejuízo para as empresas. Quem arrisca empreitar grandes obras tem seu projeto movimentado por até dois anos, entre análises e exigências. Quando conseguem o alvará de construção segue-se outra etapa, não tendo previsão de quando termina. “Uma vez finalizada a obra, a hora é de entrar na fila para obter o habite-se. Neste caso, só em Taguatinga e Águas Claras são mais de 10.000 habitações aguardando a documentação que permite o comprador obter o financiamento e mudar para o novo lar. Com a retenção das “autorizações”, construtoras deixam de entregar imóveis aos compradores, o comércio deixa de vender novos móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e utensílios domésticos”, reclama um grande construtor da cidade.
Em meio à grande crise instalada no país, que paralisou grande parte da construção civil, ainda cria-se mais este “empencilho”, - fala-se que existem cerca de 2.500 processos paralisados na Central de Aprovação, sendo que nem 20% deles foram liberados neste governo, apesar de os mutirões.
Empresários pedem o fim da CAP
A decisão para empresários, construtores e envolvidos no processo é equivocada, visto que o setor na verdade precisa de agilidade. “A solução ideal seria o reforço com pessoal competente e concursado, no âmbito de análise de projetos para agilizar as aprovações nas administrações regionais de origem. Esta “atitude governamental” é burra. Contribuiu para completa paralisação nos negócios do mercado imobiliário, que já não ia bem. As construtoras não compram mais terreno, não contratam mão de obra, paralisam-se as vendas de insumos básicos da construção civil como areia, cimento, tijolos, acabamento, entre outras conseqüências”, diz o corretor Getúlio Romão.
“Mesmo com alvará em mãos, não há garantias que, mesmo edificado de acordo com os projetos, o habite-se seja expedido naturalmente, - sempre haverá um burocrata, e porque não dizer um ‘corrupto’ de plantão exigindo novos padrões, querendo vender facilidades”, completa o corretor.
Segundo o despachante Adones Martins - nome fictício* -, a corrupção não era justificativa para que a análise e aprovação de projetos fossem retirados das RA’s. Segundo ele, o problema deve ser combatido de outra forma. “Fui testemunha de um acordo entre um empresário construtor, que teve sua obra embargada na QE 40 do Guará II, e agentes de fiscalização. No acordo aqueles servidores receberiam 30 mil reais para não “perturbarem” a continuação da obra que seguia sem alvará de construção. Então, o problema vai muito além da análise e aprovação dos projetos, ao contrário, isso faz é gerar mais corrupção, como foi o caso”, diz.
Interessados no andamento rápido da análise e aprovação de projetos, o arquiteto José Marques sugere que o serviço volte a ser realizado pelas administrações. “Tudo fica mais difícil quando o projeto vai para a CAP, não se pode trabalhar mais com prazos para os nossos clientes. Voltando para as RA’s, com certeza voltaríamos a ter celeridade nos processos e dar garantias de prazos”, diz.
Para o corretor de imóveis, Jeziel Mendes, o problema pode ser resolvido com a efetivação de funcionários concursados para a área técnica como engenheiros e arquitetos no quadro das administrações. “Se as administrações, ao invés de colocar funcionários apadrinhados, tivessem no seu quadro, técnicos concursados, o trabalho se tornaria mais sério. Depois de analisados e aprovados, tanto corpo técnico quanto o administrador assinariam alvará ou habite-se, assim se diminuiria os precedentes para a corrupção. Centralizar isso foi uma decisão pouco prática”, confronta.
Sem projetos aprovados, ou aprovados depois de meses de espera, os representantes dos setores produtivos pedem providência e fim da CAP. A reclamação é uma só, que esta Central tem atrasado, e muito o desenvolvimento da economia do DF. Quando um projeto apresenta diferenças que precisam ser alteradas, todo o processo volta para CAP para ser novamente analisado. E isso é burocratizar o próprio desenvolvimento da cidade.
Setor produtivo em queda
Com a paralisação ou demora na emissão de habite-se e alvarás de construção todo o setor produtivo de uma cidade tem suas atividades comprometidas.
Liberar tal documentação tornado os processos céleres é fundamental para que a economia gire e gere impostos a serem arrecadados. O economista Frederico Silva afirma: “Emissão de alvará de construção aquece a contratação de mão de obra direta na construção civil e empregos indiretos por empresas que vendem insumos para o ramo, como concreteiras, casas de materiais de construção, máquinas, equipamentos e suplementos para o setor, além de gerar impostos para o estado. Do outro lado, os habite-se aquecem as vendas e geram mais empregos no comércio quando aumentam as vendas de móveis, eletrodomésticos, cama e mesa entre tantos”, afirma. A coisa é cíclica, pura matemática, uma coisa depende da outra para funcionar.
**Segundo a Ademi - Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF, “Urge que sejam tomadas providências em relação à demora na concessão de Habite-se”. Segundo a entidade, existem aproximadamente 9.714 salas e apartamentos que estão prontos, mas que não podem ser entregues aos proprietários por entraves burocráticos. Para a entidade, outra consequência é o aumento do desemprego. Pelos seus cálculos, 44 mil postos de trabalhaos deixam de ser gerados com a falta de celeridade nos processos.
Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), a demora levou caos ao setor, e pedem uma solução que evite uma “crise ainda maior do que hoje existente, com repercussões negativas para toda a sociedade”.
* OS NOMES FICTÍCIOS VISAM MANTEM A INTEGRIDADES PROFISSIONAL DOS DOPOENTES. ** DADOS DO SITE DA ADEMI
http://www.gazetadetaguatinga.com.br...strito-federal
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