Interbairros e Centro Metropolitano
O projeto está pronto há 16 anos. A licença ambiental concedida. O orçamento da obra fixado pela última vez em R$ 500 milhões. E a última promessa contava que a obra seria entregue até 2014. A Interbairros, via projetada para ligar Samambaia ao Plano Piloto passando por Taguatinga, Águas Claras e Guará, não vai virar realidade nos próximos anos.
A Secretaria de Obras do Distrito Federal reafirmou que o orçamento do Estado é insuficiente para a construção da via, que deveria desafogar o trânsito na EPTG e EPNB, além de atender à crescente demanda de novos setores como o Park Sul.
Mapa do Centro Metropolitano do Guará
A prioridade para o GDF é a finalização da Linha Verde, ou a EPTG, com ligação de Ceilândia ao Plano Piloto, obra iniciada em 2007 e ainda não concluída. Nem mesmo todos os ônibus adequados para a via, com o acesso dos passageiros do lado contrário ao usual em Brasília, estão circulando. Com a finalização da Linha Verde, a interbairros ficará para a pauta de 2015.
A Interbairros foi projetada durante o governo de Cristovam Buarque, mas vários complicadores atrasaram as obras. O primeiro é a linha de alta tensão de Furnas, que corta o Guará e segue justamente no traçado da Interbairros até Samambaia. Para enterrar as linhas, a estimativa de 2008 era de 150 milhões de reais, apenas em um trecho de 16 quilômetros. Hoje o secretário de obras David de Matos estima que o custo possa chegar a 250 milhões.
Um dos trechos mais complicados é justamente entre o Guará e a Rodoviária Interestadual, fração que ligaria a cidade diretamente ao Plano Piloto através do Setor Policial Sul.
Para que o viaduto sobre a Epia possa ser construído será necessária a remoção de 12 grandes empresas, que ocupam área pública autorizadas apenas por concessão de uso. A limpeza da área é condição para iniciar as obras do primeiro trecho da via. Em 2010, o Ministério Público interviu no imbróglio e exigiu que o GDF desocupasse a área. A Câmara Legislativa chegou a intermediar uma audiência entre o MPDF, o governo e empresários para tentar uma solução, mas o impasse continuou.
Situação antiga
Muitas das empresas que ocupam aquele espaço, entre o shopping Casa Park e o Carrefour, estão lá há mais de 20 anos. Funcionavam com alvará precário concedido pela Administração Regional do Guará, diversas notificações
ordenando a desocupação do local, sob pena de demolição foram emitidas e até agora nada. Mesmo os moveleiros, donos de quiosques que comercializam móveis ao lado do Carrefour, continuam no local.
Esses empresários querem preferência na mudança para outro local. Alegam ainda que os ocupantes da área fizeram grandes investimentos baseando-se em “promessas de governadores” de que sua situação seria regularizada, mesmo sabendo que o que fizeram foi invadir área pública.
Em 2011, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Libânio Alves Rodrigues, descartou a possibilidade de privilégios na aquisição de lotes em outras localidades, sem obedecer à Lei de Licitações.
Centro Metropolitano
Com a exclusão da Interbairros dos planos do GDF, exclui-se também o Centro Metropolitano, setor de finalidade mista entre o Guará I e o Guará II e ao longo do Parque do Guará, próximo ao Cave. O Centro Metropolitano foi alvo de protestos dos moradores ao ser apresentado o seu estudo de impacto ambiental em audiência pública em julho de 2011.
A área abrange a faixa de terra entre o Guará I e o Guará II e a margem de todo o Parque do Guará, somando cerca de 143 hectares. O uso previsto é residencial, comercial e institucional, ou seja, quase tudo poderá ser construido na área.
A justificativa da Terracap é a integração entre o Guará I e II e a necessidade de evitar invasões nas áreas ociosas, além da suposta demanda crescente de serviços e empresas na cidade, experiência fracassada no Polo de Moda, onde as empresas cederam espaço quase totalitário às quitinetes e pequenos apartamentos.
O projeto começou a ser esboçado em 1983 no Plano Urbanístico de Águas Claras (GDF/Seplan, 1983), reprojetado em 1995 pelo Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (IPDF), que elaborou um conjunto de diretrizes urbanísticas relacionadas à ocupação e ao parcelamento do solo do CMG.
O Plano Diretor Local (PDL), de 2006, dispõe sobre as diretrizes específicas com relação à ocupação da área. Segundo o estudo “O plano de ocupação previsto para o CMG objetiva complementar o mosaico da estrutura urbana da cidade do Guará, procurando favorecer a franca acessibilidade, a diversidade de usos e funções e a vitalidade da área central da cidade”.
Mesmo com a alegação da necessidade de fomentar o comércio local, construindo um centro de integração para prestação de serviços na RA-X, o próprio estudo indica que serão criados 78 lotes residenciais, os prédios de apartamentos, 72 lotes de uso misto ( as famosas quitinetes), e apenas 26 lotes comerciais. Serão 379 mil metros quadrados de residências e apenas 77 mil de lojas e serviços. Ainda assim, mesmo com 78 novos condomínios, o estudo aponta um crescimento populacional de apenas 4.800 pessoas. Ignora que em um prédio residencial de seis andares, podem coabitar cerca de duas mil pessoas. Além disso, os outros setores comerciais e industriais da cidade, como o Polo de Moda e o SOF Sul são hoje áreas majoritariamente residenciais.
Rede de alta tensão
O principal impedimento que tem freado a licitação de lotes na área até agora é a linha de alta tensão. O Cave também passará por mudanças. Hoje ocupado prioritariamente por prédios públicos, como a Administração Regional, Casa da Cultura, Feira Permanente, o Estádio e o Fórum, pode ser local para edificações particulares. Mas o maior impacto será justamente entre o Cave e a Central de Produção de Alimentos do Sesi. Essa grande faixa de terra é lindeira ao Parque do Guará e está localizada ao longo do curso do córrego que batiza a cidade. Tida como uma área sensível, de grande importância para a circulação de fauna e de flora única no cerrado, todo o parque poderá ser afetado pelas novas construções. A primeira legislação que versa sobre a área falava de lotes institucionais, como escolas, igrejas, hospitais, prédios públicos e instituições sociais.
Se implementado como previsto, o Centro Metropolitano abrigará shoppings centers, supermercados e grandes condomínios comerciais e residenciais para essa área.
Entre o Guará I e Guará II, a altura máxima dos prédios prevista no PDL é de 26 metros, ou cerca de 10 andares. Na parte próxima ao parque a altura máxima permitida é de 12 metros, com coeficiente de aproveitamento de duas vezes o tamanho do lote.
É notório que a estrutura urbana do Guará é insuficiente para receber o Centro Metropolitano. Um dos maiores inconvenientes é o trânsito dentro da cidade nos horários de pico. Um aumento repentino de população, atraída pelo Centro Metropolitano ou residente nele, pode causar ainda mais desgaste na teia viária.
O projeto prevê que 70% do dinheiro arrecadado com a licitação dos lotes no Centro Metropolitano devem ser investidas diretamente na Região Administrativa. Se a porcentagem devida for investida no Guará, boa parte da infraestrutura, não só dos novos lotes, mas de toda a cidade pode ser complementada.
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