Apenas três novos deputados se manifestam contra projeto que pode evitar cassação de parlamentares
Metade da Câmara Legislativa será renovada na próxima legislatura
Foto: Silvio Abdon / CLDF
Projetos que tramitam na Câmara pode dar super poderes para parlamentares e evitar que sejam cassados
Metade da Câmara Legislativa será renovada na próxima legislatura, mas as ideias devem permanecer antigas. Em contato com o R7 DF, apenas três novos deputados afirmaram ser contra os projetos de resolução 81 e 82, de 2014, que dão super poderes aos parlamentares e evitam que eles sejam cassados caso cometam ato de improbidade administrativa.
Um dos projetos estabelece que os deputados só podem ser cassados depois de sentença judicial transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. A ideia foi aprovada em 1º turno na Casa na semana passada e, agora, segue para votação no plenário. Já o segundo projeto, que ainda está em fase de tramitação, impede que os cidadãos e as entidades da sociedade civil apresentem denúncias sobre infrações de parlamentares na CLDF.
Para o deputado eleito Raimundo Ribeiro (PSDB), um dos que se manifestaram contra as propostas, não há que se misturar judiciário e executivo, ambos devem caminhar de forma independente.
— É uma questão até de lógica, esse projeto não tem nenhum sentido. Na Câmara se verifica se verifica o decoro e na esfera judicial o ilícito. Não tem razão para que um parlamentar só passe por processo por quebra de decoro depois. Além disso, [o projeto] protela uma decisão que muitas vezes é esperada pela sociedade. São duas esferas distintas. O outro projeto é mais absurdo ainda, o cidadão é legítimo, quem recebe o poder não pode ser maior de quem concede o poder.
Eleito para a próxima legislatura, o professor Reginaldo Veras (PDT) segue a mesma linha de ideia do colega. Para ele, “os dois projetos são parte de um erro só”.
— O primeiro, quando subordina o processo disciplinar político parlamentar à justiça comum é uma forma disfarçada de proteger o parlamentar. Se considerarmos a morosidade da justiça, o processo deve se arrastar por quatro anos e o parlamentar pode não ser cassado. É legal, mas é imoral. O segundo, vai na contra mão ao pedido de mudança. Os dois projetos são um tiro no pé da Câmara Legislativa. Se dependesse de mim não entrava nem na pauta.
O terceiro e último parlamentar eleito a se manifestar contra o projeto, Ricardo Vale (PT), diz que não entende o que levou os colegas a apresentar dois projetos que faz a classe política ficar ainda mais “desacreditada”. Para ele, medidas como essa acabam sendo mais prejudicial para o legislativo que para a população.
— Eu sou contrário [a proposta]. Não vejo motivo nenhum para que se aprove esse projeto. Quanto mais transparência, acompanhamento da população, melhor para o legislativo. O Judiciário é muito lento, às vezes o cara comete um erro, um deputado se envolve com coisa errada e fica o mandato inteiro na Câmara. Não dá, são projetos desnecessários.
Outros três parlamentares preferem se esquivar do assunto e não comentar nada até que assumam o mandado em janeiro do ano que vem e conheçam o teor das propostas. São eles: Lira (PHS), Rafael Prudente (PMSD) e o Bispo Renato (PR).
Os deputados distritais eleitos Telma Rufino (PPL), Sandra Fajat (SD), Luzia de Paula (PEN), Rodrigo Delmasso (PTN) e Juarezão (PRTB) foram procurados pelo R7 DF para comentar os projetos, mas não retornaram as ligações até a publicação desta matéria. Por intermédio de sua assessoria, o parlamentar mais votado nas últimas eleições (29.384), Júlio Cesar, informou que participa de uma conferência nacional, fora da cidade, e por isso segue incomunicável.
http://noticias.r7.com/distrito-fede...tares-24112014
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