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Originally Posted by Jota Ferro
Não tem como controlar esse tipo de coisa com PDLs ou PDOTs nem na analise do projeto, pois não existe diferença clara de projeto entre um hotel e um "residencial com serviços".
Ai é uma questão de fiscalização de uso e não de projeto. Não adianta pedir para a empresa entregar, RIT, EIA, projeto executivo e diabo a quatro, pois vai depender na verdade do contrato que a empresa assina com cliente. O cara entrega o projeto para um uso , constroi exatamente do jeito projetado e depois vende como residencial.
O diabo é que a fiscalização de uso é uam droga.
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Existe uma forma sim de descobrir, simples, observar o tamanho dos apartamentos. Pois o banheiro é padrão e os apartamentos também, na planta dá para ver, ou mesmo no cartório.
Eu fiquei sabendo que o Brisas do Lago fora embargado porque o MP não estava monitorando a administração de de Brasília e nem a construtora, mas sim o cartório aonde eram registradas as vendas. E descobriu que a Odebrecht estava burlando a LEI. E se lascaram.
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