Olha o motivo de um mega projeto em Brasília na localidade de Planaltina não ter saído do papel...
Colegas, o STJ julgará nesta terça feira a legitimidade de um concurso público de arquitetura; Centro de Exposições Agropecuária de Planaltina e do edifício sede da SEDHAB - DF. Os arquitetos cobram a contratação para o desenvolvimento dos projetos, como previa o edital da competição. No entanto, o caso foi julgado em segunda instância pelo TJDFT, com decisão contrária aos arquitetos, que entendeu que o edital do concurso contrariava a Lei de Licitações, porque impedia que o governo contratasse outros profissionais para elaborar as etapas do projeto. Se a decisão do STJ for a mesma, tal entendimento coloca em risco o concurso de projeto de arquitetura, interfere no entendimento da autoria e, consequentemente, na profissão do arquiteto. Ampliará ainda mais o "fatiamento" das obras públicas. É importante a mobilização para que a matéria seja retirada de pauta e o IAB e CAU sejam ouvidos. 12/09/2016.....