Após quatro anos, Centrad deve ser finalmente ocupado pelo GDF
Proposta das empresas que formam o consórcio responsável pelo Centro Administrativo de Brasília, em Taguatinga, e dos financiadores da empreitada prevê o uso do espaço pelo GDF até que a compra seja acertada. Governo local deve aceitar o acordo
Segundo o emedebista, nem mesmo os mais de 60 processos judiciais e administrativos — entre eles, o que acarretou a anulação do habite-se do imóvel — serão um empecilho à transferência de parte da administração pública. “Algumas partes do complexo foram vistoriadas e, por estarem prontas para uso, podem receber o habite-se. O processo será rápido, mesmo porque os órgãos responsáveis são submetidos ao Buriti”, detalhou.
Em nota, a concessionária declarou que “segue em tratativas no intuito de facilitar e viabilizar a ocupação do Centrad e reitera que qualquer solução financeira ou relativa à ocupação do empreendimento deverá ser definida com a participação da concessionária, do GDF e dos bancos”. A Caixa Econômica, financiadora majoritária do empreendimento, explicou que “não fornece informações a respeito de operações de crédito específicas”
A aproximação do acerto ocorre dias depois de uma ofensiva do governo. Em reunião com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), na última terça-feira, o emedebista levantou a possibilidade da publicação de um decreto de intervenção, caso não houvesse consenso entre todas as partes até 28 de fevereiro. No encontro, Ibaneis declarou que o espaço seria ocupado até 31 de março, “seja na base da negociação, seja na base da força”.
Caminhos opostos
No fim do ano passado, um grupo de trabalho criado pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para analisar a situação jurídica do Centrad recomendou, em relatório, a decretação da nulidade do contrato de concessão firmado com o consórcio responsável pela obra. Ainda na gestão passada, o GDF chegou a notificar as empresas, que pediram 60 dias para se manifestar no processo administrativo.
O governador Ibaneis, entretanto, mudou os rumos da negociação e, desde a transição, anunciou o interesse em comprar a estrutura a partir de uma negociação a respeito do preço — o acerto precisa ser chancelado por órgãos de controle e deve basear-se em um laudo da Caixa. Em novembro, inclusive, representantes escolhidos pelo emedebista vistoriaram o local para verificar as condições de uso.
Pelo modelo da PPP, a partir do momento em que o Centrad entrasse em funcionamento, o governo teria de começar a pagar as parcelas mensais de cerca de R$ 23 milhões por 22 anos. Mas, caso seja firmado acordo entre o governo Ibaneis, a Caixa Econômica e as empresas, o Executivo assume o prédio enquanto negocia o valor final para a compra do espaço.
Reformas e pendências
Para a efetiva transferência dos servidores, há muito a ser feito. O governo terá de lançar licitação para a compra do mobiliário comum, como mesas, cadeiras, divisórias e armários. Para custear as aquisições, o Buriti estima R$ 300 milhões em gastos. Em relação a itens de tecnologia da informação, o GDF informou que “há um estudo em andamento para verificar se é melhor adquiri-los por leasing ou mesmo aluguel, pois é preciso constante melhoria”.
Após mais de quatro anos em desuso, um dos maiores elefantes brancos da capital pode abrir as portas em breve. O consórcio responsável pelo Centro Administrativo de Brasília (Centrad), formado por Odebrecht e Via Engenharia, e os bancos financiadores — Santander e Caixa Econômica Federal — propuseram ao GDF a ocupação imediata do imóvel, na Avenida Elmo Serejo, em Taguatinga, até que sejam finalizadas as tratativas sobre a compra pelo Palácio do Buriti. Conforme o acerto, nesse período, o Executivo local não pagaria pelo uso do espaço. A sugestão, entregue na última sexta-feira, é vista com bons olhos pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que tem pressa em definir o destino do local.
O complexo de 182 mil metros quadrados, construído por meio de uma parceria público-privada (PPP) para abrigar o funcionalismo, tem capacidade para receber 13 mil dos 130 mil servidores locais. Inaugurado no último dia de gestão de Agnelo Queiroz (PT) sem móveis, telefone ou internet, o centro nunca chegou a funcionar. Em fevereiro de 2015, a Justiça cassou o habite-se, concedido pela Administração Regional de Taguatinga, por causa de uma série de irregularidades, como a ausência de estudos de impacto de trânsito. O ex-governador foi condenado por improbidade administrativa devido às deficiências da documentação. No último dia 6, a 1ª Turma Cível rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa de Agnelo no processo (leia Memória).
Apesar do imbróglio, Ibaneis afirmou que a negociação sobre a ocupação “está na fase final”. “Nenhum dos laudos produzidos até agora é definitivo. Portanto, é mais tranquilo para todos que seja feita a entrega do Centrad enquanto discutimos valores e formas de pagamento”, explicou. O governador adiantou que deve submeter a sugestão à análise da Procuradoria-Geral do DF e da Terracap, dona do espaço onde está o Centrad. “Mas a perspectiva é positiva. Temos pressa em ocupá-lo”, completou.
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