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  #1141  
Old Posted Aug 28, 2014, 2:15 PM
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O Arruda já deve estar desenvolvendo um plano B, quem será que ficará com a vaga dele? Seria o Fraga?
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  #1142  
Old Posted Aug 28, 2014, 2:24 PM
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Originally Posted by pesquisadorbrazil View Post
Procurador-geral eleitoral pede imediato cancelamento da campanha de Arruda

Rodrigo Janot ainda requereu que o partido indique um novo nome para concorrer nas eleições
.........
Fonte


E a coisa toda esta caminhando para aquilo que eu previa, o Arruda vai se eleger e depois de julgado o ultimo recurso, sua eleição será cancelada no STF.

Teremos então uma nova eleição!

E lá vai Brasília de novo ser arrastada para a lama por esse inconsequente e pelos votos dos imbecis.
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  #1143  
Old Posted Aug 28, 2014, 2:36 PM
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O que me impressiona é como a justiça precisa reconfirmar vez e outra a mesma decisão, e depois a aplicação da decisão e depois a consequência da aplicação da decisão. O fato é que o sujeito está ficha-suja desde julho, pela redação da lei ele fica inelegível da publicação da condenação até oito anos depois, logo não poderá ser eleito. Por que raios nosso sistema precisa julgar o óbvio (e há quem julgue por subverter a lei em um processualismo vazio) duas vezes já? E ainda vai ao STF!? Serão necessário 6 tribunais julgarem o Arruda?
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  #1144  
Old Posted Aug 28, 2014, 2:56 PM
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E olha que assombração:


ELEIÇÕES 2014 »

Jaqueline Roriz vai apostar na candidatura do filho caso seja barrada
Com a possibilidade de a candidatura de Jaqueline ser barrada pela Justiça Eleitoral, o filho dela, que leva para as urnas o nome do patriarca, Joaquim, mantém as chances da família de continuar representada na Câmara dos Deputados

Arthur Paganini

Publicação: 28/08/2014 06:07 Atualização: 28/08/2014 07:16


A derrota de José Roberto Arruda (PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz um horizonte nebuloso à perspectiva de permanência da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) na disputa à reeleição. Apesar disso, a parlamentar conta com um trunfo que pode salvar suas pretensões políticas. O filho Joaquim Domingos Roriz Neto (PRTB), que se inscreveu como candidato a deputado federal no apagar das luzes do prazo eleitoral, pode herdar o espólio eleitoral da mãe e representar o clã Roriz na Câmara dos Deputados. Jaqueline já apresentou recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que a considerou inelegível, e aguarda o recebimento do processo pelo TSE. Joaquim Neto, que mora nos Estados Unidos, está em Brasília.

Considerados inelegíveis pelo TRE-DF, Arruda e Jaqueline foram condenados pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça (TJDFT), em julho, em um mesmo processo que apurou improbidade administrativa em 2009, durante a gestão do ex-governador. Arruda afirma que vai ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a sentença da Justiça local e que também recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões da Justiça Eleitoral que o consideraram inelegível. Jaqueline deve enfrentar os mesmos percalços impostos contra o ex-governador. Ontem, no entanto, ela afirmou a correligionários que se mantém na disputa até se esgotarem as chances. “Não tenho plano B. Continuo firme na luta e minha campanha segue em frente. Confio na Justiça e creio que posso reverter essa decisão no TSE”, afirmou a deputada.


http://www.correiobraziliense.com.br...a-no-tse.shtml




Caraca, qual o problema dessa gente? Por que não nos deixam em paz! Esta eleição de Brasília corre o risco de virar uma enorme piada.
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  #1145  
Old Posted Aug 28, 2014, 3:00 PM
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O que me impressiona é como a justiça precisa reconfirmar vez e outra a mesma decisão, e depois a aplicação da decisão e depois a consequência da aplicação da decisão. O fato é que o sujeito está ficha-suja desde julho, pela redação da lei ele fica inelegível da publicação da condenação até oito anos depois, logo não poderá ser eleito. Por que raios nosso sistema precisa julgar o óbvio (e há quem julgue por subverter a lei em um processualismo vazio) duas vezes já? E ainda vai ao STF!? Serão necessário 6 tribunais julgarem o Arruda?
O problema é que o proprio TSE tinha decidido o contrario antes..... e agora mudou de jurisprudencia..... Neste caso o Gilmar Mendes esta certo.

Sobre os varios julgamentos, é o maldito recurso a ultima instancia! Nenhuma decisão pode ser aplicada ate que não exista mais recursos.... Só que existem recursos demais! E fica essa palhaçada de tudo ir cair no colo do STF.
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  #1146  
Old Posted Aug 28, 2014, 7:13 PM
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O Arruda já deve estar desenvolvendo um plano B, quem será que ficará com a vaga dele? Seria o Fraga?
O plano B dele é Gim já declarado, mas o Fraga deve ser o plano C.
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  #1147  
Old Posted Aug 28, 2014, 7:14 PM
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Mas o GIM não tá enrolado em uns rolos também
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  #1148  
Old Posted Aug 28, 2014, 7:30 PM
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Mas o GIM não tá enrolado em uns rolos também
Na verdade todos os candidatos estão enrolados. TODOS mesmo.
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  #1149  
Old Posted Aug 28, 2014, 9:13 PM
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Partido obteve o registro definitivo dos 48 candidatos


Decisão do TRE liberou a candidatura por quatro votos a favor e três contra


O PPS obteve uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal na noite de ontem. O partido, que havia perdido o registro de todos os seus candidatos a deputado distrital, por não respeitar o limite de candidaturas femininas e masculinas, está liberado para concorrer normalmente às eleições. A votação esteve empatada por três votos a favor e três contra, e coube ao presidente da casa, desembargador Romão C. Oliveira dar o voto de minerva.

De acordo com o relator, o partido havia sido notificado outras duas vezes para corrigir as falhas no registro. Na visão dele, uma das divergências encontradas era em relação ao percentual de candidaturas femininas e masculinas. A lei eleitoral estabelece uma norma na qual não pode existir uma diferença entre os gêneros maior que 70% e menor que 30%. O relator ainda informou que foi concedido ao partido mais de 72 horas para que as pendências fossem resolvidas, o que não foi feito a tempo. Com isso, os documentos necessários foram juntados ao processo fora do tempo determinado pela legislação.

De acordo com o desembargador, em caso de conflito entre o direito, mais especificamente as normas, e a Justiça, a segunda deve prevalecer, com isso, foi dado voto favorável ao registro do partido.

Justiça – Na opinião do presidente da direção provisória do PPS no DF, Chico Andrade, o tribunal fez justiça com o partido. “O TRE foi sensível com a história política do PPS, o nosso partido é muito grande, e apesar dos erros cometidos, que servem de aprendizado, a justiça foi feita”, disse. Temendo não poder dar seguimento à sua campanha, o candidato Luciano Lima, afirmou que o medo se transformou em esperança. “Eu acreditei no projeto, e não seria justo que um erro bobo prejudicasse tantas pessoas”.













http://coletivo.maiscomunidade.com/c...IDATOS-.pnhtml
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  #1150  
Old Posted Aug 28, 2014, 9:17 PM
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  #1151  
Old Posted Aug 28, 2014, 9:20 PM
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Como acreditar em um partido que consegue fazer um erro tão "bobo".
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  #1152  
Old Posted Aug 29, 2014, 1:38 AM
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Como acreditar em um partido que consegue fazer um erro tão "bobo".
Eu não sei se eles fazem isso de propósito. Igual quando o cara foi candidato nas eleições passadas e sabe que está irregular com a justiça, pois não prestou contas. E quer faze-lo em cima da hora.

Igual a Maninha, PSOL, eles tiveram 4 anos para prestar contas, e depois CULPAM o sistema.
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  #1153  
Old Posted Aug 29, 2014, 2:11 AM
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José Roberto Arruda desafia o TSE ao ignorar a lei da Ficha Limpa


O ex-governador do DF teve a candidatura impugnada por responder a processos de improbidade administrativa, mas anunciou que recorrerá da decisão e se mantém em campanha


Um embate entre os vícios políticos brasileiros e uma lei criada por pressão popular está em curso no Distrito Federal. A candidatura de José Roberto Arruda (PR-DF) a governador da capital brasileira foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na lei da Ficha Limpa, nesta terça. O candidato, filiado ao PR desde outubro de 2013, porém, anunciou que continuará em campanha, principalmente porque lidera as pesquisas, com 37% das intenções de voto, segundo o Ibope. Sua candidatura já havia sido impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF.

Arruda está tão decidido que procurou até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para consultá-lo sobre a possibilidade de recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Cardoso o atendeu, mas sabendo da delicadeza do assunto, divulgou uma nota para esclarecer o fato. “O ex-governador Arruda falou comigo a respeito de seu recurso ao TSE. Queria que o julgamento ocorresse a tempo de, se favorável, concorrer ao governo de Brasília”, explicou em nota. O ex-presidente disse ainda que indagou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, par saber se havia chances. “Fui informado de que haveria um julgamento anterior que pré-julgaria o caso. Nada mais pedi a ninguém nem nada mais me foi dito”, diz o texto de Cardoso.

O assunto chama a atenção, uma vez que os brasilienses protagonizaram uma das cenas mais fortes das manifestações de 2013, em 19 de junho, quando a população subiu no Congresso e promoveu gritos contra a má versação do dinheiro público. O mandato de Arruda, porém, foi marcado pela execução de obras de mobilidade que facilitou a vida dos moradores de cidades satélites. O atual governador Agnelo Queiroz, que tenta a reeleição, não tem a mesma simpatia dos eleitores.

Por isso, o ex-governador vê a chance de atender aos ‘anseios do povo’, apesar da Ficha Limpa jogar contra. “O recurso dele não tem efeito suspensivo [que não suspende a decisão], então agora acho que não tem mais saída”, indica o advogado Alexandre Bernardino Costa, do Observatório da Constituição e Democracia da Universidade de Brasília.

Para o juiz Márlon Reis, co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que a lei da Ficha Limpa mostrou com o caso de Arruda sua eficácia, mas critica a possibilidade do candidato de continuar em campanha. “Apesar da lei ter mecanismos para deter a campanha dos envolvidos em casos de corrupção, os mesmos não foram aproveitados por uma divergência interpretativa dos tribunais”, garante o magistrado.


Por seis votos a um, o TSE decidiu na noite de terça pela impugnação. Apenas o ministro Gilmar Mendes entendeu que a decisão deveria ter sido tomada no momento da apresentação da candidatura, e não agora.

O candidato ao governo do DF foi condenado em julho deste ano por improbidade administrativa no caso do Mensalão do DEM, fruto de uma investigação da Polícia Federal de 2006, revelada em novembro de 2009. O mensalão do partido dos Democratas consistia em um esquema de pagamento de propina em troca de apoios a Arruda – que era então candidato ao mesmo posto que concorre agora – usando recursos públicos.

Estes recursos foram desviados de contratos de informática do Executivo do então governador Joaquim Roriz, que é pai da candidata a vice pela chapa de Arruda, Liliane Roriz (PRTB). Sua irmã, Jaqueline Roriz (PMN-DF), teve sua candidatura ao cargo de deputada federal impugnada pelo TRE-DF no mesmo dia em que Arruda também foi barrado – ambos foram condenados em segunda instância por improbidade administrativa.


Votos, apesar de escândalos

Nas eleições de 2006, apesar do escândalo do mensalão do DEM já ser de conhecimento público, ele foi eleito no primeiro turno, como representante do PFL ao Governo do DF. Deixou o cargo, no entanto, porque foi preso em 2010 por outra tentativa de suborno relacionada ao mesmo mensalão – ele teria tentado impedir que um jornalista publicasse informações a respeito do assunto. A prisão foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, mas foi revogada pelo mesmo órgão dois meses depois. Para se defender, o candidato criou um site chamado Golpe de 2009, onde afirma que tudo não passou de "uma mentira".

Em abril deste ano, Arruda foi condenado a cinco anos de prisão por conta de outra investigação: não fez uma licitação obrigatória para a reforma de um ginásio da capital para um jogo entre Brasil e Portugal, quando era governador, em 2008. Arruda era o líder do PSDB no Senado quando se envolveu no escândalo da manipulação dos painéis eletrônicos durante a votação da cassação do senador Luiz Estevão, em 2001. Arruda atuou com o já falecido senador Antônio Carlos Magalhães, o que fez com que ambos renunciassem para não perder os direitos políticos e não serem cassados. Tanto ACM quanto Arruda foram eleitos após o escândalo: ACM teve 2,9 milhões de votos na Bahia em 2002, e voltou ao Senado, enquanto Arruda foi o deputado federal mais votado do Distrito Federal (26,53% dos votos).

A razão para tal resultado, apesar de todas as evidências da falta de idoneidade dos candidatos, tem uma explicação difícil de sustentar, até mesmo pelos especialistas. “Há uma parcela da população que não dá importância a isso [aos casos de corrupção nos quais o candidato em quem se vota está envolvido]. É um trabalho cultural, de desenvolvimento do civismo e isso se dá com educação política”, expõe Reis. Costa reconhece a situação, mas não consegue explicar o paradoxo. “A população tem a sensação de impunidade, mas temos que separar o que é a elegibilidade do político e o comportamento político das pessoas. Candidatos que tiveram comportamentos inadequados perante a lei se recolocaram”. Um representante desta realidade é o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu um impeachment em 1992 e hoje é senador pelo PTB e candidato à reeleição.

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  #1154  
Old Posted Aug 29, 2014, 2:12 AM
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Sinceramente esse caso do Arruda poderá inviabilizar a eleição e pior, o futuro governo federal poderá entrar com uma intervenção federal, caso a eleição seja questionada. Ou convocando uma nova eleição ou assumindo o segundo lugar. Isso é.... Se tiver 2o turno.
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  #1155  
Old Posted Aug 29, 2014, 2:20 AM
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Eles deviam ter obrigado o partido a cortar 3 nomes da lista e pronto.
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  #1156  
Old Posted Aug 29, 2014, 2:22 AM
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Se o Arruda continua a campanha, desmoraliza o TSE. Para que precisamos dele se as decisões só tem efeito depois de passar pelo STF?
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  #1157  
Old Posted Aug 29, 2014, 2:30 AM
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Eles deviam ter obrigado o partido a cortar 3 nomes da lista e pronto.
Com certeza, mas o problema que é cota política do Roberto Freire.
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  #1158  
Old Posted Aug 29, 2014, 2:32 AM
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Se o Arruda continua a campanha, desmoraliza o TSE. Para que precisamos dele se as decisões só tem efeito depois de passar pelo STF?
Mas agora é aquele negócio, a LEGISLAÇÃO permite isso. Então nada podemos fazer. Só se elegermos deputados federais e senadores com PODER de alterar o código penal e eleitoral. Se não acontecer isso, pode esquecer.
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  #1159  
Old Posted Aug 29, 2014, 2:38 PM
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Sinceramente esse caso do Arruda poderá inviabilizar a eleição e pior, o futuro governo federal poderá entrar com uma intervenção federal, caso a eleição seja questionada. Ou convocando uma nova eleição ou assumindo o segundo lugar. Isso é.... Se tiver 2o turno.
Inviabilizar não inviabiliza, tampouco haverá intevenção federal, o que pode acorrer como eu já vinha prevendo é a anulação dos votos do Arruda, pesteriormente as eleições.

Ai tem dois casos:

1º Se ele tiver mais de 50% dos votos e estes forem decretados nulos, então toda a eleição é anulada e é convocada uma nova eleição.

2º Se ele tiver menos que 50% dos votos e estes forem decretados nulos, assume o segundo colocado na eleição.



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Se o Arruda continua a campanha, desmoraliza o TSE. Para que precisamos dele se as decisões só tem efeito depois de passar pelo STF?
Não desmoraliza, por que é assim em toda a justiça. Isso é um problema das normas criadas pelo Congresso Nacional.

Como eu disse é a merda do julgado em ultima instancia ate o ultimo recurso. Praga que o congresso nacional se recusa a mudar.

Last edited by Jota; Aug 29, 2014 at 6:15 PM.
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  #1160  
Old Posted Aug 29, 2014, 5:58 PM
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Arruda diz ter ‘fé na Justiça’ mas começa a articular plano de candidatura


Num primeiro momento, são ventilados os nomes de Gim Argello, Fraga e do vice Frejat para substituírem o ex-governador, caso fracassem os últimos recursos.


Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrar seu registro de candidatura ao governo do Distrito Federal (GDF), José Roberto Arruda já busca uma solução caso seja impedido de continuar na disputa pelo Palácio do Buriti. Conforme o iGapurou, as primeiras opções de substitutos para o ex-governador do DF, caso ele não obtenha seu registro, seriam o senador Gim Argello, candidato à reeleição; Alberto Fraga, presidente do DEM no Distrito Federal e candidato a deputado federal, ou mesmo o vice da chapa de Arruda, o ex-deputado Jofran Frejat. ...

Na noite desta terça-feira, Arruda teve seu pedido de candidatura negado pelo TSE por aplicação da Lei da Ficha Limpa.Arruda foi impedido de se candidatar após a 2ª Câmara Criminal do Distrito Federal confirmar sua condenação pelo crime de improbidade administrativa, por envolvimento no mensalão do DEM. O esquema de corrupção foi desarticulado pela Polícia Federal em 2009, durante a Operação Caixa de Pandora e, na época, teve seus principais acontecimentos revelados pelo iG.

Arruda tenta agora reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também vai recorrer junto ao próprio TSE, por meio de embargos de declaração (quando se alegam erros gritantes no julgamento). Entretanto, Arruda e alguns aliados temem, nos bastidores, que os recursos sejam inócuos.

Oficialmente, o comitê de Arruda não fala em plano B para não soar como uma “derrota antecipada”. Mas o iG apurou que, nesta quarta-feira (27) pela manhã, se iniciaram algumas conversas já vislumbrando a possibilidade de o ex-governador não conseguir seu registro no STF. Desde então, começaram a ser sondados alguns nomes que eventualmente substituiriam o ex-governador na chapa majoritária. Oficialmente, esse plano B somente entraria em funcionamento após esgotadas todas as possibilidades de recursos judiciais.

Nessa lista, o substituto natural seria o vice Jofran Frejat. Mas há um receio relacionado à falta de cacife político dele. O senador Gim Argello, nessa linha de sucessão, aparece como o mais bem cotado. Já Alberto Fraga é tido na campanha como relativamente conhecido pela população.

Independentemente de quem seja um eventual substituto, isso não significa que Arruda ficaria fora da campanha. Mesmo se ele não obtiver o registro, o iG apurou que ele fará campanha para seu substituto alegando que será uma “questão de honra e de Justiça” a eleição de seu substituto.

Recursos

O plano da assessoria jurídica de Arruda é trabalhar em duas frentes para tentar obter seu registro de candidatura: uma no TSE e outra no STF. No TSE, Arruda vai argumentar que houve contradições entre a opinião dos ministros e que não ficou claro por qual motivo ele foi impedido de se candidatar. Os ministros entenderam que seria possível impugnar uma candidatura por aplicação da Lei da Ficha Limpa mesmo após ela ter sido registrada no Tribunal Regional Eleitoral.

A defesa de Arruda, porém, enxergou brechas nesse entendimento, alegando que, segundo o art. 11 da Lei Eleitoral, inciso X “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura” e não no momento do julgamento do registro. Esse, por exemplo, é o entendimento do ministro Gilmar Mendes, integrante do TSE.

No STF, a defesa de Arruda também deve argumentar que a decisão do TSE é inconstitucional porque cerceou a liberdade de um candidato que, no momento do registro, não havia sido condenado em segunda instância e, até então, não estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Apesar dos recursos, advogados especialistas em Direito Eleitoral acreditam que "só por um milagre" Arruda conseguiria seu registro no STF ou por meio de recurso no próprio TSE.

Historicamente, o STF tende a não reformar decisões do Tribunal Superior Eleitoral. A não ser em casos de flagrante inconstitucionalidade, como foi considerada a aplicação da Lei da Ficha em 2010. O TSE afirmou que a lei já valeria para aquele ano, mas, em 2011, o Supremo determinou que ela valesse apenas para 2012, para que fosse respeitado o princípio da anualidade de uma modificação de uma lei eleitoral (ou seja, nenhuma mudança na lei eleitoral pode ocorrer a menos de um ano do pleito).

Arruda admite que sua situação é complicada. Desde o início da campanha, ele tem se manifestado preocupado com eventuais impugnações e ações judiciais contra ele. Tanto que antes mesmo da campanha, ele conversou intensivamente com seus advogados para saber quais eram as reais chances dele ser impugnado. Os seus advogados garantiram a ele que dificilmente teria sua candidatura barrada na Justiça por conta da jurisprudência que, até então, favorecia ao ex-governador.











http://ultimosegundo.ig.com.br/polit...ura-no-df.html
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