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  #41  
Old Posted Sep 11, 2019, 6:35 PM
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Diz que vai o aeroporto vai chamar Joaquim Roriz.
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  #42  
Old Posted Sep 12, 2019, 2:17 AM
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Não vai ocorrer isso, se bobiar, virá um nome ainda não homenageado.
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  #43  
Old Posted Sep 12, 2019, 11:33 AM
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Originally Posted by pesquisadorbrazil View Post
Não vai ocorrer isso, se bobiar, virá um nome ainda não homenageado.
Como vc afirma com tanta certeza, que não vai ocorrer? O sujeito desmente o outro assim na cara dura. É demais, viu?
Está no Correio Braziliense que esta homenagem será feita!
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  #44  
Old Posted Sep 12, 2019, 12:31 PM
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Originally Posted by salengasss View Post
Diz que vai o aeroporto vai chamar Joaquim Roriz.
PQP.
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  #45  
Old Posted Sep 12, 2019, 8:44 PM
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Eu sei disso, mas com certeza não vai ter esse nome, até mesmo porque, quem vai definir o nome será o consórcio vencedor.
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  #46  
Old Posted Sep 16, 2019, 11:09 PM
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Gilberto Occhi, da Terracap: DF terá oficialmente o segundo aeroporto

Governo do Distrito Federal firma contrato com a Infraero para controle de pousos e decolagens de aviões executivos em área que funcionava irregularmente em São Sebastião. A segunda etapa será a privatização do aeródomo

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) assinou contrato com a Infraero para prestação de serviços e gestão no Aeródromo Botelho. O local de pouso, construído irregularmente por um arrendatário em área da Terracap, em São Sebastião, é o segundo maior aeroporto da capital e foi explorada por anos sem autorização legal. A intenção é que, a partir do acordo com a estatal, a pista de pouso possa ser oficializada como um aeroporto executivo e dar vazão à demanda do DF. Em entrevista ao Correio, o presidente da Terracap, Gilberto Occhi, anunciou a novidade.

documento que sela o contrato foi encaminhado para a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. A Infraero comandará a operação dos voos no espaço até que a Terracap conclua um novo edital para concessão do aeroporto à iniciativa privada. O contrato tem duração máxima de 12 meses, ao custo de R$ 1,8 milhão. A Terracap aguarda que a reintegração de posse seja concluída pela Justiça para a entrada da Infraero no local.

Occhi explica que não se trata de concessão à Infraero, mas, sim, de um contrato para que a estatal efetue os serviços necessários na área e opere os voos até que seja possível concluir o processo efetivo de concessão. “É importante esclarecer que nós não estamos concedendo aquela área à Infraero, nós estamos contratando a Infraero para a prestação de serviços e fazer as adaptações necessárias. Além disso, ela terá a capacidade de gerir os pousos e decolagens”, explicou.

Local

A área que vai abrigar oficialmente o aeroporto foi alvo de uma longa disputa judicial. A chácara foi arrendada em 1982 para atividades rurais ao produtor José Ramos Botelho. No início dos anos 2000, a família construiu uma pista de pouso destinada a uso próprio, mas começou a receber irregularmente aeronaves. Em 2013, o Correio revelou o problema. Hoje, estima-se que existam mais de 100 hangares para a guarda de mais de 250 aviões de pequeno porte. A pista do terminal tem 1,7 mil metros de comprimento.

Em 2016, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) devolveu a posse à Terracap. Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso dos antigos arrendatários. A decisão da Justiça, de 2016, previa o fim das atividades de voo no local, o que, na prática, nunca ocorreu.

De acordo com a Terracap, hoje,seria inviável cessar as atividades na região e a mudança traria caos para o sistema aéreo do DF, além de gerar desemprego. “A decisão posterior foi de aproveitar o patrimônio que está ali construído — sem nenhum tipo de ressarcimento — e de manter as dezenas de empregos que são gerados. Não fazia sentido a destruição de um patrimônio que agora é da Terracap”, justifica Occhi.

Aeródromo

A Terracap está nesse processo, há alguns anos, buscando a reintegração de posse daquele lugar. Isso é uma demanda judicial que perdurou muito. Vencidos todos os recursos possíveis, agora a Terracap tem condições de tomar posse daquele local. Firmamos o contrato com a Infraero e, para ela entrar no ambiente, precisamos apenas da formalização da reintegração de posse. A comunicação e o mandado estão com um oficial de Justiça para ser entregues à pessoa que estava na área antes. Nós esperamos que isso seja feito nos próximos dias.

Patrimônio

Todas as benfeitorias feitas ali se agregam ao patrimônio da Terracap. Então, para nós, é importante, porque o patrimônio da Terracap teve uma melhoria. Nossa intenção é regularizar aquela situação momentaneamente com a presença da Infraero até que a Terracap possa estabelecer regras de um novo edital de concessão, ao qual poderá concorrer quem tiver expertise no setor aeroviário. Com isso, a Terracap regulariza a situação da área como um todo e estabelece que haverá o funcionamento do aeroporto com legalidade.

Infraero

A Terracap contratou a Infraero diretamente por ser uma empresa pública especializada nesse setor. Ela vai administrar aquela área durante um período que pode chegar até a um ano. Durante esse período, a Terracap vai adotar medidas para a concessão. É importante esclarecer que nós não estamos concedendo aquela área à Infraero. Nós estamos contratando a Infraero para a prestação de serviços, que serão medir, cadastrar, identificar, olhar tudo o que tem ali. Além disso, ela terá a capacidade de gerir os pousos e decolagens, coisa que hoje não ocorre com a devida segurança jurídica.

Continuidade

Todas as pessoas que estão ali, nos hangares, fizeram investimentos sabendo que não havia segurança jurídica. Elas têm plena consciência disso, mas viram ali oportunidade de desenvolver o seu trabalho e de dar emprego a diversas pessoas. Então, se nós todos temos uma preocupação com geração de empregos no Brasil hoje, não faz sentido desempregar. A nossa decisão foi de aproveitar o patrimônio que está ali construído — sem nenhum tipo de ressarcimento — e de manter as dezenas de empregos que são gerados. Não fazia sentido, para nós, defender a destruição de um patrimônio que agora é da Terracap.

Desenvolvimento

uma área de mais de 900 hectares. Cabem ali diversos outros projetos de investimento. O espaço é na beira de uma BR, que tem fluxo. Então, aquela região pode ser utilizada como um polo logístico, como um projeto imobiliário residencial e comercial, também é possível instalar usinas de energia fotovoltaica para beneficiar o próprio projeto existente. Estamos falando de uma área que vai trazer desenvolvimento para o Distrito Federal. Nós temos que trabalhar para isso, para construir, e não destruir.

PPPs e concessões

Nós temos uma série de projetos em andamento que envolvem direta ou indiretamente a Terracap. Estamos trabalhando com PPP e concessões, como é o caso da ArenaPlex e do que pretendemos fazer com a Torre de TV Digital. Nós temos recebido diversas demandas por realização de eventos na torre. É um equipamento que pertence ao DF, mas está em área da Terracap. Com essas concessões, a ideia é exonerar a Terracap das despesas de manutenção e proporcionar a entrada de recursos que serão utilizados em novos investimentos em obras de infraestrutura, melhorias viárias, o que gera emprego e impostos.

Autódromo

Estamos muito próximos de finalizar o processo da PPP do Autódromo. Está dependendo de um último questionamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Nós acreditamos que todas as questões apresentadas pelo TCDF foram esclarecidas. O tribunal suspendeu apenas a homologação por questionar aspectos técnicos da obra a ser executada, mas o processo continua, está em fase final e está ocorrendo. Caso o TCDF decida pela viabilidade, acredito que, no máximo, em 30 dias, nós concluímos a licitação, já com o anúncio do vencedor.

Prioridades

A principal prioridade da Terracap atualmente é cumprir o papel dela com relação a ser uma agência de desenvolvimento. Muito mais do que qualquer outra missão que nós tenhamos — de dar a segurança jurídica, de fazer a regularização fundiária, em que somos referência —, nosso maior objetivo é ser uma agência de desenvolvimento, levar a oportunidade de negócios para o setor produtivo. Com isso, gerar empregos e termos uma capacidade de melhorar a condição de vida e de oportunidade da população do Distrito Federal.

Condomínios

A regularização de áreas é muito importante. Nós estamos trabalhando nisso, e é um trabalho árduo, de longo prazo, porque a ocupação é, em todos aspectos, irregular. Primeiro, ocupa-se para depois pensar onde estão as áreas de equipamentos públicos, as áreas de lazer, a infraestrutura. Depois do caos criado é que você entra para avaliar e cada local tem um tamanho, um construiu um mercado, outro uma padaria etc. Esse é o ambiente que a Terracap encontra e, a partir disso, precisa trabalhar para aprovar licenciamento ambiental, projeto urbanístico, reconhecer o direito do cidadão e fazer com que finalmente as pessoas possam ter sua escritura e tranquilidade.

Igrejas

Recentemente, o governador assinou, também, um decreto para regularização de mais de 2 mil templos religiosos no DF e nós estamos trabalhando também para que possa diminuir o valor de pagamento desses espaços no caso de uma concessão ou venda dessas áreas.




https://www.correiobraziliense.com.b...eroporto.shtml
Isso aqui significa que aquele antigo projeto da cidade aeroportuária, em Planaltina, está oficialmente morto?
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  #47  
Old Posted Sep 17, 2019, 6:35 PM
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Isso aqui significa que aquele antigo projeto da cidade aeroportuária, em Planaltina, está oficialmente morto?
O projeto não foi de todo engavetado, mas pelo gigantismo, ele não iria sair agora...

Mas um porém. Se o projeto de aeroportos de cargas for implantado no JK, pode ter certeza, que o espaço será insuficiente, não apenas pelo tamanho, mas pela localização.

Se o povo reclamava do sucatão qua existia da VARIG na região... detalhe era apenas um avião que fazia aquele barulho todo, imaginem vários cargueiros....

Sem contar, que todo aeroporto de cargas, tem que ter...... uma ferrovia.... e no aeroporto JK nem espaço tem para uma linha férrea. até que existe, mas como transformaram até o sítio aeroportuário em área de APP. dificilmente sai do papel.
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  #48  
Old Posted Sep 9, 2020, 1:50 PM
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Terracap prepara licitação para serviço de administração de aeródromo


Aeródromo Brasília, conhecido anteriormente como Aeródromo Botelho, está situado em São Sebastião. Empresa que vencer licitação fará administração, gestão e operação transitória



A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (9/9) o aviso de abertura de licitação para contratar uma empresa interessada em administrar o Aeródromo Brasília. A portaria foi publicada pela Comissão de Licitação para Compra de Bens, Serviços e Obras (CPLIC). A licitação será aberta em 2 de outubro, sendo do tipo menor preço e tendo um valor estimado sigiloso.

O espaço, conhecido anteriormente como Aeródromo Botelho, fica às margens da BR-251, no Lote nº 3, Área Isolada Cava de Cima, Fazenda Papuda 2, em São Sebastião. O aeródromo dispõe de uma pista de pouso e decolagem com pelo menos 1.550 metros de comprimento, tendo mais de 100 hangares com tamanho médio de 324 m² para a guarda de aeronaves, segundo a Terracap. Hoje, o espaço abriga cerca de 260 aeronaves.

O local é utilizado hoje para voos não comerciais, recebendo, principalmente, aviação de pequeno porte. Empresas interessadas na administração, gestão e operação transitória do aeródromo devem entrar no site da Terracap na data estimada, a partir das 10h, para conferir detalhes do edital e enviar a proposta.





https://www.correiobraziliense.com.b...aerodromo.html
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  #49  
Old Posted Sep 9, 2020, 2:14 PM
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Terracap prepara licitação para serviço de administração de aeródromo


Aeródromo Brasília, conhecido anteriormente como Aeródromo Botelho, está situado em São Sebastião. Empresa que vencer licitação fará administração, gestão e operação transitória



A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (9/9) o aviso de abertura de licitação para contratar uma empresa interessada em administrar o Aeródromo Brasília. A portaria foi publicada pela Comissão de Licitação para Compra de Bens, Serviços e Obras (CPLIC). A licitação será aberta em 2 de outubro, sendo do tipo menor preço e tendo um valor estimado sigiloso.

O espaço, conhecido anteriormente como Aeródromo Botelho, fica às margens da BR-251, no Lote nº 3, Área Isolada Cava de Cima, Fazenda Papuda 2, em São Sebastião. O aeródromo dispõe de uma pista de pouso e decolagem com pelo menos 1.550 metros de comprimento, tendo mais de 100 hangares com tamanho médio de 324 m² para a guarda de aeronaves, segundo a Terracap. Hoje, o espaço abriga cerca de 260 aeronaves.

O local é utilizado hoje para voos não comerciais, recebendo, principalmente, aviação de pequeno porte. Empresas interessadas na administração, gestão e operação transitória do aeródromo devem entrar no site da Terracap na data estimada, a partir das 10h, para conferir detalhes do edital e enviar a proposta.





https://www.correiobraziliense.com.b...aerodromo.html
Oras e a privatização? Desistiu?
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  #50  
Old Posted Sep 10, 2020, 11:12 AM
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Que reportagem mais incompleta! Horrível!
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  #51  
Old Posted Sep 10, 2020, 11:14 AM
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Que reportagem mais incompleta! Horrível!
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  #52  
Old Posted Sep 14, 2020, 3:44 AM
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Oras e a privatização? Desistiu?
Eu não entendi esse "transitório". Irão contratar uma empresa até que o projeto de privatização ou gestão estatal do local fique pronto, será?
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  #53  
Old Posted Sep 14, 2020, 6:45 AM
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Eu não entendi esse "transitório". Irão contratar uma empresa até que o projeto de privatização ou gestão estatal do local fique pronto, será?
Aparenta ser isso, acho que a Infraero desistiu de administrar.
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  #54  
Old Posted Apr 27, 2021, 2:05 PM
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Ibram e Terracap assinam termo e licença do Aeródromo Brasília avança

O Instituto Brasília Ambiental publicou no DODF um aviso de Termo de Compromisso com a Terracap que vai possibilitar licença ambiental




O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) publicou no Diário Oficial do DF aviso de Termo de Compromisso com a Terracap a fim de alcançar a regularização ambiental para o “Aeródromo Planalto Central”, também já chamado de Aeródromo Brasília e de Aeródromo Botelho.

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) é responsável pela estrutura do aeródromo, localizado em São Sebastião. Ela pretende fazer uma concessão onerosa do terreno. Para que isso ocorra, é necessário ter a licença ambiental e o Ibram deu o sinal verde para apresentação de documentos.

“Esse termo trata das condicionantes para que a licença avance, um pré-requisito para a concessão. A Terracap não tem intenção de operar esse aeródromo. Hoje, ele é gerenciado pela Infraero”, afirmou o presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior.

A Terracap informou ainda que, após tratativas com o Brasília Ambiental, assinou um Termo de Compromisso Ambiental de atividade de aeródromo do denominado “Aeródromo Planalto Central”. Esse processo trata da contratação de estudos, até que o parceiro privado seja contratado e assuma esse e outros compromissos referentes à atividade aeroportuária do local.​

Contrato com a Infraero

Em 6 de setembro de 2020, a Terracap prorrogou, por um ano, o contrato com a Infraero para gestão do aeródromo. O valor do acordo é de R$ 1,9 milhão.

O Aeródromo Botelho, estrutura usada para pousos e decolagens de aviões de pequeno porte em São Sebastião, era ocupado por um proprietário particular com base em contrato de concessão de uso de imóvel público rural firmado com a extinta Fundação Zoobotânica e, depois, com a Terracap.

O Decreto nº 19.248, de 19 de maio de 1998, que assegurava essa posse, foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A Terracap pediu a reintegração de posse, o que ocorreu efetivamente no dia 23 de setembro de 2019, com decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Como não tinha expertise para gerenciar atividades aeroviárias, a empresa do DF fez contrato com a Infraero, e colocou o nome oficial do espaço de Aeródromo Brasília.

Fonte: https://www.metropoles.com/distrito-...rasilia-avanca
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  #55  
Old Posted Apr 27, 2021, 2:06 PM
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Será que finalmente saí?

Tem que sair logo, pois os grileiros estão loteando tudo e a cidade está se aproximando do lugar, que poderá inclusive inviabilizar o projeto. Ao qual tive acesso parcialmente, que a pista terá de mudar de lugar, justamente por esse avanço urbano pra perto do aerodromo.
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  #56  
Old Posted May 28, 2021, 5:51 PM
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  #57  
Old Posted Dec 30, 2021, 9:01 PM
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Será que agora vai?

Aeroporto Executivo de Brasília terá nova administração em 2022

Terracap licita concessão de terreno, em São Sebastião, para operar aviões de pequeno porte; direito de exploração será de 30 anos


A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança a licitação de Concessão do Aeroporto Executivo de Brasília. O edital foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (30) e pode ser conferido na íntegra no portal da agência: www.terracap.df.gov.br. A concessão dará ao licitante vencedor o direto de superfície do aeroporto por 30 anos, renováveis por igual período, com liberdade de operação.

A oportunidade é considerada única quando se trata de investimento em aviação executiva. A estrutura atual do aeroporto, localizado em São Sebastião, na denominada “Área Isolada Cava de Cima” nº 03 – Rodovia DF- 251 – conta com pista para aeronaves de categoria 2B e mais de 90 hangares construídos em uma área de 2,7 milhões de m².


A estrutura atual do aeroporto, localizado em São Sebastião, na denominada “Área Isolada Cava de Cima” nº 03 – Rodovia DF- 251 – conta com pista para aeronaves de categoria 2B e mais de 90 hangares construídos em uma área de 2,7 milhões de m²

No centro geográfico do país, o espaço tem potencial para ser transformado em um grande hub. Somente no último ano, o aeródromo registrou cerca de 5 mil pousos e decolagens diurnamente. A operação pode, ainda, ser expandida para 24 horas e haver a instalação de tráfego aéreo próprio.

A concessão permitirá à concessionária grande possibilidade de atuação, desde a expansão de hangares e nova estrutura de pista. Para atender com excelência as aeronaves executivas, outros empreendimentos podem ser propostos para o local, como terminal de apoio para passageiros e tripulantes, lojas de conveniência, hotelaria e até um heliponto para conectar usuários a outros destinos da capital federal.

Ainda há previsão de centro de treinamento, manutenção de aeronaves e a possibilidade de abrigar as forças de segurança do DF no espaço.
Os interessados têm 90 dias para encaminhar a documentação referente ao certame à Terracap. Os licitantes precisam apresentar quatro envelopes contendo: Documentação de Credenciamento; Proposta Comercial; Documentação de Habilitação; e Garantia de Proposta. A outorga total mínima é de R$ 8,6 milhões.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail cplic@teracap.df.gov.br

Fonte: https://www.agenciabrasilia.df.gov.b...racao-em-2022/
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  #58  
Old Posted Dec 31, 2021, 1:04 AM
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Eu quero ver aonde a ferrovia vai passar nessa região, duvido que o futuro concessionário vai querer a ferrovia passe na porte deles. A não ser que o concessionário seja o próprio dono da ferrovia.
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  #59  
Old Posted Feb 10, 2022, 8:13 PM
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PROCESSO Nº 00600-00000093/2022-18-e - Aviso da Abertura da Licitação Pública nº 45/2021 – Terracap, tendo por objeto a concessão de direito de superfície, visando à manutenção da infraestrutura física, gestão, modernização, operação e segurança do Aeroporto Planalto Central. O Presidente, Conselheiro PAULO TADEU, com fundamento no art. 17 do RI/TCDF, submeteu à apreciação do Plenário a Decisão Liminar nº 004/2022-P/AT, proferida pela Presidência no dia 10.01.22.

DECISÃO Nº28/2022 - O Tribunal, por unanimidade, referendou a mencionada decisão liminar, proferida nos seguintes termos:

"I - determinar cautelarmente à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap, com fulcro no art. 277 do RI/TCDF, que suspenda a Licitação Pública nº 45/2021, até ulterior decisão desta Corte;

II - determinar à Terracap que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1) encaminhe a documentação relacionada à Concessão do Aeroporto Planalto Central,conforme o art. 8º da Resolução/TCDF nº 290/2016;
2) justifique o descumprimento do rito estabelecido pela Resolução/TCDF nº 290/2016;

III - autorizar:
1) o envio de cópia desta Decisão Liminar, bem como da decisão final desta Corte à Terracap, com vistas a subsidiar o atendimento dos itens anteriores;
2) o retorno dos autos à Secretaria de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade, para as providências pertinentes."

Os processos apreciados nesta sessão que não figuraram no Extrato de Pauta nº 01/2022, publicado no DODF de 17.01.2022, página 18, previsto no art. 116, § 3º, do RI/TCDF, tiveram sua inclusão procedida na pauta com fundamento no § 5º da mesma norma.

O Processo nº 00600-00012942/2021-03-e, de responsabilidade do Presidente, Conselheiro PAULO TADEU, foi retirado da pauta da sessão.

Encerrada a fase de julgamento de processos, o Presidente convocou sessão reservada,
realizada em seguida, na forma do art. 86 do RI/TCDF.

Nada mais havendo a tratar, às 16 horas, o Presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a
presente ata que, contendo 32 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

PAULO TADEU VALE DA SILVA, MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, INÁCIO
MAGALHÃES FILHO e ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA e MARCOS
FELIPE PINHEIRO LIMA.

Fonte: https://dodf.df.gov.br/index/visuali...%20INTEGRA.pdf
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  #60  
Old Posted Jun 17, 2022, 7:19 AM
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Justiça determina reintegração de posse do Aeródromo Planalto Central

Com decisão, Terracap vai desocupar 115 hangares utilizados irregularmente; ocupantes descumpriram acordo judicial de uso oneroso dos espaços, em São Sebastião


A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a reintegração de posse em favor da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) da área destinada ao Aeródromo Planalto Central, onde se encontram mais de 115 hangares, localizado na zona rural de São Sebastião. Após inúmeras tentativas de acordos judiciais e extrajudiciais com os ocupantes para que fosse cumprida norma da empresa de ocupação precária e onerosa do espaço, aguardando a condução de procedimento de regularização definitiva, a Justiça determinou a expedição do Mandado de Reintegração de Posse da área e, ainda, declarou que a Prossiga – Associação do Aeródromo Botelho, que representa os ocupantes da área, “não possui legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda”.



A área do Aeródromo Planalto Central, na zona rural de São Sebastião, conta com mais de 115 hangares e uma pista de pouso e decolagem com 1,7 mil metros de extensão e 23 metros de largura | Fotos: Daniel Santos / Ascom Terracap

Entenda a história: João Ramos Botelho arrendou, por meio da extinta Fundação Zoobotânica, a “Área Isolada Cava de Cima” nº 03 – Rodovia DF-251 para única e exclusiva atividade rural ainda em 1982. No documento, havia proibição expressa de utilização para finalidade estranha ao Plano de Utilização aprovado, além de vedação de sublocar, subarrendar, ceder, transferir. Diante do desvirtuamento do uso de terras públicas, o Ministério Público do Distrito Federal, aos idos de 2013, abriu investigação para apurar irregularidades no Aeródromo Botelho.

Em 2014, a Terracap entrou com uma ação de rescisão do contrato de arrendamento rural e consequente retomada da área pública ao fundamento de que houve o descumprimento das cláusulas do Contrato de Concessão de Uso Rural, especificamente por Botelho desenvolver atividades aeroportuárias sem previsão no referido instrumento, parcelar irregularmente o solo, alienar áreas a particulares para construção de hangares, postos de abastecimento de combustível de aeronaves, bem como pela construção de pista de pouso e decolagem no local, sem observar qualquer normativo pertinente para tal finalidade.




A área de 81 hectares é utilizada para voos não comerciais e dispõe de equipamentos de aviação de pequeno porte. Em média, a pista, de 1,7 mil m e 23 m de largura, opera 550 pousos e decolagens por mês


Em 2016, foi proferida sentença favorável à Terracap e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), quanto ao tema assim ficou consignado na sentença e acordão, declarando e rescindindo o contrato, além de determinar a devolução da área. Esgotaram-se os recursos e, em agosto de 2019, o tribunal determinou a completa reintegração, negando o ressarcimento pelas benfeitorias existentes no local.

“Em relação às acessões vinculadas a exploração aeroviária, declaro a perda das construções existentes e a inexistência de obrigação da autora quanto ao seu ressarcimento”, decidiu o juízo à época. “Constatado que as acessões foram erigidas pelo detentor do imóvel público desguarnecidas de boa-fé, pois inseridas no imóvel sem prévia autorização da proprietária e à margem da destinação do imóvel, inviável que lhe seja assegurada qualquer indenização proveniente das acessões erigidas, pois dependente a composição da comprovação que foram erigidas de boa-fé e na conformidade da destinação do imóvel, tornando viável que sejam revertidas ao desenvolvimento de suas finalidades”.


Após a reintegração da fazenda

A primeira iniciativa da Terracap com a reintegração foi contratar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal de reconhecida atuação na gestão aeroviária, para administrar o aeroporto pelo período de 12 meses, período prorrogado por mais um ano em setembro de 2021.


Pretendendo solução amigável e propositiva à regularização da área, a Terracap chegou a celebrar em 16/12/2020 acordo com os ocupantes, que foi homologado juntamente. Porém, os ocupantes manifestaram postura no sentido de não cumprir com suas obrigações, especialmente em firmar o Termo de Uso Precário e Oneroso do espaço e, ainda, pagar pelo mesmo. Diante da postura, não restou à agência alternativa a não ser comunicar o descumprimento do acordo. O que levou o TJDFT, ao reconhecer o fato, a determinar a reintegração de posse em favor da Terracap. O descumprimento do acordo pelos ocupantes levou o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF a determinar que a Terracap proceda na reintegração da posse do imóvel

O contrato foi dividido em etapas, que envolvem a gestão, análise e levantamento de ajustes e melhorias a serem feitos na estrutura do local; gestão de contratos comerciais e tarifas de utilização do aeródromo; bem como a execução das atividades aeroportuárias – atendimento a requisitos normativos da legislação e regulamentos da aviação civil – e a garantia da segurança das operações, que incluem o uso adequado do local por operadores de aeronaves.

No mesmo passo, aprovou norma organizacional interna (7.2.1) que visava autorizar de modo precário e oneroso o uso da área pelos ocupantes até a conclusão do futuro processo de regularização definitiva do espaço.


E os ocupantes dos hangares?

A empresa pública desenvolveu estudos para analisar a vocação da área. Concluída esta etapa, foi lançado processo de Concessão do Aeroporto Planalto Central. O licitante vencedor teria o direto de superfície do aeroporto por 30 anos, renováveis por igual período, com liberdade de operação. A licitação, no entanto, está sob análise do Tribunal de Contas do DF. A agência já encaminhou documentações e esclarecimentos à corte de contas e aguarda deliberação para continuidade do certame.

Outra ação imediata da Terracap foi o cadastramento dos ocupantes dos hangares, com vistas a regularizar os espaços por meio de um termo de uso precário e oneroso. A ação iniciou ainda em setembro de 2019. Foram recebidos 155 requerimentos, entre hangares construídos, em construção e vazios.

Assim, a agência receberia de acordo com a metragem do hangar. Os valores de locação mensal foram determinados utilizando como referência a Tabela de Preços Específicos Mensais para a ocupação de Áreas Aeroportuárias da Infraero. Os ocupantes foram convocados pela Terracap para assinatura dos termos, mas, dos 155, foram assinados apenas 12 Termos de Autorização de Uso. Porém, não foi realizado nenhum repasse a título de ocupação à Terracap.

Diante da norma aprovada, a Prossiga impetrou Mandado de Segurança contra seus termos, tendo sido denegada a ordem. No julgamento, já transitado em julgado, firmou-se entendimento pelo Judiciário de que “A participação da Prossiga no processo administrativo, a rigor, se mostrou inoportuna. Não caberia à associação interferir no procedimento interno naquele momento, antes de finalizada a proposta a ser apresentada aos usuários. O momento para os usuários/autorizatários formularem suas críticas à proposta encaminhada pela Terracap se daria posteriormente, após a empresa finalizar a minuta do termo de autorização de uso”, diz a sentença do Mandado de Segurança.

O juízo ainda completa que, “nesse sentido, não há como se reconhecer como ilegal a Decisão n. 402 da Diretoria Colegiada da Terracap, que negou provimento ao recurso da Prossiga, afastando as alegações de nulidade processual formuladas pela entidade. As razões da rejeição do recurso, amparadas no parecer ID. 67777436, página 27, indicam corretamente a ausência de mácula processual a ser sanada”.

Embora a Terracap tenha envidado todos os esforços de negociação com a Prossiga, a fim de regularizar a utilização do espaço, diversas idas e vindas ocorreram nos tribunais. Os ocupantes questionaram o valor, alegando que o “uso da terra é rural e que a cobrança devia ser feita com parâmetros de propriedade não edificada, tendo em vista que o local foi edificado com recursos privados”.

Ainda que situada em zona rural, a área ocupada possui características de uso para espaços urbanos, inexistindo, assim, a possibilidade de ser comparado à retribuição pela concessão rural. Tão pouco as ocupações irregulares do aeroporto possuem características similares ao processo de regularização fundiária, já que não se trata de adequação de assentamentos informais preexistentes.

Pretendendo solução amigável e propositiva à regularização da área, chegou a celebrar em 16/12/2020 acordo com os ocupantes, que foi homologado juntamente. Porém, os ocupantes manifestaram postura no sentido de não cumprir com suas obrigações, especialmente em firmar o Termo de Uso Precário e Oneroso do espaço e, ainda, pagar pelo mesmo. Diante da postura, não restou à agência alternativa a não ser comunicar o descumprimento do acordo. O que levou o TJDFT, ao reconhecer o fato, a determinar a reintegração de posse em favor da Terracap.

O descumprimento do acordo pelos ocupantes levou o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF a determinar que a Terracap proceda na reintegração da posse do imóvel.


Aeroporto Planalto Central

No Aeroporto Planalto Central funcionam serviços de aviação executiva. A área de 81 hectares é utilizada para voos não comerciais e dispõe de equipamentos de aviação de pequeno porte. Em média, a pista, de 1,7 mil m e 23 m de largura, opera 550 pousos e decolagens por mês. Os 115 hangares abrigam mais de 200 aeronaves. O aeródromo fica há, apenas, 25 quilômetros de Brasília, em São Sebastião.

*Com informações da Terracap


Fonte: https://www.agenciabrasilia.df.gov.b...nalto-central/
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