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  #2861  
Old Posted Sep 7, 2016, 1:47 AM
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Após citação a Rollemberg, investigações da Drácon são enviadas à PGR


Governador é mencionado em áudios que tratam de supostos esquemas de corrupção nas secretarias de Fazenda e de Saúde do DF

Foto: MICHAEL MELO/METRÓPOLES



O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou parte das investigações da Operação Drácon para a Procuradoria-Geral da República (PGR) porque o nome do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), é citado em gravações obtidas pela polícia. O socialista é mencionado em áudios que tratam de supostos esquemas de corrupção nas secretarias de Fazenda e de Saúde.

A PGR ficará responsável por definir se os trechos do inquérito trazem indícios suficientes para que se abra uma investigação em torno do governador. Em nota, o GDF afirmou que considera normal o envio dos documentos para a PGR, já que as gravações mencionam autoridades com foro. O governo também reafirmou que apoia as investigações.
Deflagrada no último dia 23 de agosto, a Operação Drácon apura um suposto esquema de corrupção na Câmara Legislativa. Segundo as denúncias, que tiveram início com a deputada Liliane Roriz (PTB), parlamentares receberam propina para transferir verbas que seriam utilizadas em reformas de escolas da rede pública do DF para o pagamento de dívidas de UTI do GDF.

Os acusados de participação do esquema são os membros afastados da Mesa Diretora da CLDF por força de decisão judicial: Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR). O deputado Cristiano Araújo (PSD), que não integrava a Mesa também é suspeito de envolvimento.






http://www.metropoles.com/distrito-f...enviadas-a-pgr
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  #2862  
Old Posted Sep 7, 2016, 2:13 AM
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Impeachment já. Pior que pensei que fosse pelas pedaladas, agora será por coisas mais graves.
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  #2863  
Old Posted Sep 8, 2016, 10:15 AM
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Gravações de Estevão: inventário de 20 anos de corrupção no DF


Em gravações feitas na casa da filha do ex-governador, ex-senador conta sobre verbas recebidas de empresários envolvidos com CPI, remessas ilegais para o exterior e negociatas para ficar com estações do metrô em Ceilândia

As conversas entre Luiz Estevão e a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) revelam segredos de mais de duas décadas de atuação do senador cassado no submundo da política de Brasília. No áudio, entregue ao Ministério Público Federal, há menções à captação de recursos com empresários envolvidos em CPI, dinheiro transportado em malas, e remessas ilegais para contas no exterior. Sem saber que estava sendo gravado, o empresário, atualmente preso na Papuda, faz revelações sobre negociatas com o ex-governador Joaquim Roriz e licitações fraudadas a fim de beneficiar empresas de seu grupo.

Além de confessar que tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos captados por Gim Argello com empreiteiras investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, Luiz Estevão abre o jogo sobre outros esquemas. O empresário dá a entender à distrital Liliane Roriz que ajudou o pai da parlamentar a receber e distribuir recursos ilegais. Estevão conta bastidores da CPI do Orçamento, em 1993.

“O cara que pagava as coisas, era um cara da Camargo Corrêa chamado Galo. O Galo que levava a mala de dinheiro para o seu pai. Aí, seu pai me chama e diz: ‘O Galo não vai mais poder trazer o dinheiro porque está com medo da Polícia Federal fazer uma batida. Eu precisava que você começasse a receber esse dinheiro e distribuísse esse dinheiro pra mim’. Eu falei ‘tá bom’. Aí, resolvemos problema de conta fora do Brasil”, revelou Luiz Estevão.

O senador cassado também conta para Liliane uma coincidência que o ligou novamente ao escândalo do orçamento. Pouco antes de conquistar o direito de cumprir pena no regime aberto, Estevão passou uma temporada na Papuda. Ficou na mesma cela de José Carlos Alves dos Santos, delator do esquema da década de 1990, também condenado pela morte da mulher, Ana Elizabeth Lofrano. “Sabe aquele cara que matou a mulher e enterrou? Nos últimos 15 dias, eu fiquei preso junto com ele, e ele ficou lembrando das histórias da CPI do Orçamento”, explicou o ex-senador. “Ele era um dos caras implicados na CPI. Se apaixonou por outra, a mulher descobriu e ameaçou contar tudo. Ele levou para um restaurante, mandou abrir uma garrafa de champanhe, para os garçons verem o tanto que ele era carinhoso, saiu de lá, simulou um sequestro, e ajudou os caras a matarem”, relembrou Luiz Estevão.










http://www.correiobraziliense.com.br...ao-no-df.shtml
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  #2864  
Old Posted Sep 8, 2016, 7:06 PM
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Será que titio Lu vai dar o troco em todos os seus adversários agora.... Novidades em breve, pois a delação premiada dele, pode até tira-lo da cadeia.
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  #2865  
Old Posted Sep 8, 2016, 9:58 PM
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Reguffe avisa: “É zero a chance de ser candidato em 2018”



O senador José Antônio Machado Reguffe, eleito pelo PDT e hoje sem partido, não será problemas para os adversários na próxima eleição no Distrito Federal. Ele garante que “ao contrário de outros, honro os compromissos que assumo. É zero a chance de ser candidato em 2018”.

Reguffe explica que vai cumprir integralmente “a procuração que a população do DF me deu para representá-la no Senado e honrar os compromissos como tenho honrado”. Do alto de seus 826.576 votos, o senador é visto como bom de votos e capaz de ser um candidato forte numa disputa ao Palácio do Buriti. Só para lembrar, em 2010, o correligionário Cristovam Buarque se elegeu para o Senado com 833.480 votos. ...

Reguffe e o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não estão rompidos, mas, digamos, equidistantes. Muitos políticos garantem que o senador não teria gostado de o governador não ter colocado em prática a promessa de campanha de reduzir o ICMS dos medicamentos.




http://www.edsonsombra.com.br/post/r...m-201820160907
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  #2866  
Old Posted Sep 9, 2016, 2:33 PM
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Isso se a galinha morta do buarque não encher o saco, pois o buarque não vai aguentar. quando acabar a mamata de senador dele.
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  #2867  
Old Posted Sep 14, 2016, 12:09 PM
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Procuradoria da CLDF dá sinal verde para cassação do Bonde da Propina


Parecer foi entregue na segunda-feira (12/9) à Mesa Diretora, que devolveu o documento pedindo revisão. Análise foi concluída pela Procuradoria e será reenviada nesta quarta (14). Caberá à Mesa decidir se dará prosseguimento ao processo contra Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Julio Cesar, Bispo Renato Andrade e Cristiano Araújo

A Procuradoria da Câmara Legislativa aceitou o pedido de cassação contra os cinco distritais suspeitos de integrar o Bonde da Propina. O documento foi protocolado pelo PSol em 26 de agosto. Em 9 de setembro, o procurador-geral substituto, Severino Oliveira, deu parecer favorável. Na última segunda-feira (12), o processo foi entregue à Mesa Diretora. No dia seguinte, o colegiado pediu a revisão dos documentos. Segundo um membro da Procuradoria, o parecer está concluído e será devolvido nesta quarta-feira (14), com a mesma orientação pela admissibilidade da ação.








http://www.gamalivre.com.br/2016/09/...nal-verde.html
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  #2868  
Old Posted Sep 14, 2016, 2:56 PM
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Procuradoria da CLDF dá sinal verde para cassação do Bonde da Propina


Parecer foi entregue na segunda-feira (12/9) à Mesa Diretora, que devolveu o documento pedindo revisão. Análise foi concluída pela Procuradoria e será reenviada nesta quarta (14). Caberá à Mesa decidir se dará prosseguimento ao processo contra Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Julio Cesar, Bispo Renato Andrade e Cristiano Araújo

A Procuradoria da Câmara Legislativa aceitou o pedido de cassação contra os cinco distritais suspeitos de integrar o Bonde da Propina. O documento foi protocolado pelo PSol em 26 de agosto. Em 9 de setembro, o procurador-geral substituto, Severino Oliveira, deu parecer favorável. Na última segunda-feira (12), o processo foi entregue à Mesa Diretora. No dia seguinte, o colegiado pediu a revisão dos documentos. Segundo um membro da Procuradoria, o parecer está concluído e será devolvido nesta quarta-feira (14), com a mesma orientação pela admissibilidade da ação.








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Abre caminho para o Impeachment de certo alguém...
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  #2869  
Old Posted Sep 15, 2016, 12:38 AM
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Em áudio, Liliane Roriz admite envolvimento de pai e irmã em corrupção


O clã Roriz foi condenado em primeira instância por ganhar apartamentos em Águas Claras em troca de favorecimento em um empréstimo no BRB quando Joaquim Roriz era governador do DF. Gravação foi feita pela própria distrital

Foto: MICHAEL MELO/METRÓPOLES



Os grampos feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB) e entregues ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) complicam ainda mais a vida da parlamentar, que é alvo de um processo de cassação e foi condenada em primeira instância por lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Em um dos áudios, Liliane admite para a presidente afastada da Câmara Legislativa Celina Leão (PPS) o envolvimento do pai, o ex-governador Joaquim Roriz, e da irmã, a ex-deputada federal Jaqueline, no recebimento de apartamentos em Águas Claras em troca de favorecimento em um empréstimo no Banco de Brasília (BRB).

Na conversa, ela tira o corpo fora da encrenca e joga a culpa do suposto envolvimento em corrupção no pai e em Jaqueline, com quem mantém uma relação pouco amistosa há muitos anos. “É, pois é, mas e aí é, é um problema também da minha família, né, Celina? Era a Jaqueline envolvida, meu pai envolvido”, disse a caçula de Joaquim Roriz.
Para o MPDFT, que denunciou a distrital, não há dúvidas de que Liliane simulou contrato de compra e venda de dois apartamentos em nome da filha Bárbara Maria. Além de afrouxar ainda mais os laços familiares do clã, o conteúdo da gravação tem potencial para influenciar o julgamento do recurso da condenação por improbidade, em tramitação na 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Por este fato, Liliane responde também a uma ação penal perante o Conselho Especial do TJDFT.

Ao reconhecer o envolvimento do pai e da irmã na prática dos ilícitos, Liliane terá que explicar a razão pela qual dois apartamentos seriam destinados à sua filha, menor de idade, à época.

A condenação é um dos argumentos do pedido de cassação da distrital que tramita na Câmara Legislativa e pode resultar na perda do mandato. A gravação lança também dúvidas sobre uma possível ajuda de Celina Leão à família no processo. “Mas, ali, você tava livrando não era eu não, você tava livrando era meu pai, minha mãe, Jaqueline e tal”, disse Liliane. A presidente afastada do Legislativo local foi alçada à vida pública pelas mãos de Jaqueline, de quem foi assessora.

Liliane Roriz– É, pois é, mas e aí é, é um problema também da minha família, né, Celina? Era a Jaqueline envolvida, meu pai envolvido.

Celina Leão – Não interessa, assim, mas assim…

Liliane – É eu nem se quer assinei, eu não tenho (inaudível) daquele número daqueles apartamentos.

Celina – Não, deixa eu te falar.

Liliane – E o Valério sabe disso! Mas ali você tava livrando não era eu não, você tava livrando era meu pai, minha mãe, Jaqueline e tal. Eu mesma não tenho nada a ver com isso e Valério sabe disso.



Apartamentos

Liliane, o pai e as irmãs foram condenados em função de um empréstimo de R$ 6,7 milhões do BRB à construtora WRJ Engenharia. A liberação do dinheiro — segundo o Ministério Público, autor da denúncia —, foi facilitada no governo Roriz em troca de 12 apartamentos no Edifício Monet, em Águas Claras. A família entrou com recurso, que começou a ser julgado.

No último dia 17, a sessão de julgamento da 5ª Turma Cível do recurso foi suspensa, com um placar desfavorável à família Roriz. Os desembargadores Álvaro Ciarlini e Hector Valverde Santana mantiveram a condenação de primeira instância, ao contrário do relator, Josaphá Francisco dos Santos, que acatou os recursos da defesa. Apesar de o placar indicar 2 a 1 contra os réus, o novo Código de Processo Civil, reformado no ano passado, impede que a decisão entre três magistrados seja cravada sem unanimidade.

É uma forma de garantir aos réus a possibilidade de inversão do resultado inicial em um novo julgamento, com os demais integrantes do colegiado. Dessa forma, a Turma marcará um novo julgamento, com a convocação de outros dois desembargadores.

Pedido de cumprimento imediato de pena

Outro problema de Liliane vem do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão pediu a imediata execução da pena imposta à deputada Liliane Roriz referente a outro processo, no qual ela foi condenada pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e por crime de corrupção eleitoral.

Liliane é acusada de omitir despesas de R$ 40,6 mil na prestação de contas das eleições de 2010. Também pesa contra ela a suspeita de ter oferecido cargos na Câmara Legislativa e no GDF a Eurípedes Viana Santana e à mulher dele em troca de votos. O plenário do TRE-DF julgou procedente a acusação de corrupção eleitoral, tendo em vista promessa de vantagem em troca de voto.

À deputada, foi imposta pena de dois anos e seis meses de reclusão, mais 12 dias-multa, no valor de R$ 31,6 mil. A pena de prisão, no entanto, foi substituída por duas restritivas, a serem fixadas no momento da execução.

Cassação de mandato

Na Câmara, onde despertou a ira dos colegas após divulgar grampos comprometedores, Liliane pode perder o mandato. Tramita na Corregedoria da Casa o processo de quebra de decoro contra a parlamentar. O pedido de cassação foi feito pela ONG Adote um Distrital, no início deste ano, exatamente pelo processo que corre contra ela na Justiça.

Alegando problemas pessoais, Liliane está de licença não remunerada da Câmara. Até a publicação desta reportagem, a petebista não foi localizada.









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  #2870  
Old Posted Sep 15, 2016, 12:41 AM
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Procuradoria da Câmara aceita pedido de cassação de deputados


A Procuradoria da Câmara Legislativa aceitou o pedido de cassação contra os cinco distritais suspeitos de integrar o Bonde da Propina. O documento foi protocolado pelo PSol em 26 de agosto. Em 9 de setembro, o procurador-geral substituto, Severino Oliveira, deu parecer favorável. Na última segunda-feira (12), o processo foi entregue à Mesa Diretora. No dia seguinte, o colegiado pediu a revisão dos documentos. Segundo um membro da Procuradoria, o parecer está concluído e será devolvido nesta quarta-feira (14), com a mesma orientação pela admissibilidade da ação.

São alvo do pedido de cassação os deputados afastados da Mesa Diretora pela Justiça: Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR), além de Cristiano Araújo (PSD), que não integrava o órgão. Todos são acusados de se beneficiarem depropinas decorrentes da liberação de recursos para a saúde pública do Distrito Federal por meio de emendas parlamentares. A denúncia é investigada pela Operação Drácon, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil.

Quando a Procuradoria entregar o parecer, caberá à Mesa Diretora decidir se dará ou não prosseguimento à investigação. Se optar pela primeira opção, o caso passa a ser responsabilidade da Corregedoria da Casa, hoje comandada pelo deputado Rafael Prudente (PMDB).

Ao Metrópoles, o presidente em exercício da Casa, Juarezão (PSB), prometeu convocar uma reunião extraordinária com os demais membros da Mesa Diretora para deliberar sobre a admissibilidade do processo tão logo a Procuradoria entregue o documento.

Informações truncadas

Na tarde de terça (13), Juarezão afirmou que ainda não tinha recebido o parecer da Procuradoria. Ao ser questionado pela reportagem doMetrópoles, que teve acesso ao andamento do processo, o distrital disse que ia averiguar o caso.

“Pode ter sido enviado, mas ainda não chegou para os membros da Mesa Diretora. Não tenho como te falar nada, mas amanhã (quarta) cedo vou procurar saber o que ocorreu”, disse, acrescentando que convocará a reunião extraordinária tão logo a Mesa receba o parecer da Procuradoria.

Irritação

Apesar da sinalização do presidente interino da Casa de que vai convocar os colegas para deliberar sobre o assunto, a ida e vinda do parecer da Procuradoria irritou o presidente regional do PSol, Toninho Andrade. O político afirmou que a Casa não tem dado informações sobre o andamento do processo nem mesmo aos advogados do partido, autor do pedido de cassação analisado pela Procuradoria.

“Estão protelando. O que eles puderem fazer para atrasar as investigações, vão fazer. Depois que protocolamos o pedido, não houve nenhuma indicação sobre a tramitação”, reclamou Toninho do PSol.

Além da representação entregue pelo PSol, outras 10 que pedem o afastamento de políticos tramitam na Câmara Legislativa. A primeira foi protocolada em 25 de agosto, pelas entidades Adote um Distrital, Observatório Social e União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). Duas pedem o impeachment do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Processo contra Liliane Roriz

Também nesta terça-feira (13), o corregedor da CLDF, Rafael Prudente, prometeu apresentar o relatório final sobre o pedido de cassação contra Liliane Roriz (PTB) até 3 de outubro.

O embasamento desse processo é a condenação em primeira instância da família Roriz, incluindo Liliane, acusada de ter recebido apartamentos em um prédio de Águas Claras em troca de facilidades concedidas em empréstimos feitos pelo Banco de Brasília (BRB) à construtora WRJ. O esquema teria ocorrido em 2006, ano em que Joaquim Roriz ainda governava o Distrito Federal.

Liliane Roriz é um dos pivôs da Operação Drácon, que revelou o suposto esquema envolvendo emenda liberada pelos distritais para a saúde pública do DF. O escândalo derrubou toda a Mesa Diretora da Casa após os grampos feitos por Liliane serem divulgados pela imprensa.










http://www.edsonsombra.com.br/post/p...utados20160914
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  #2871  
Old Posted Sep 15, 2016, 1:07 AM
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Próximo passo Impeachment do Enrolao....
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  #2872  
Old Posted Sep 22, 2016, 11:06 AM
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Manobra para autoproteção


Se denunciarem a extorsão, serão mais



A deputada distrital Sandra Faraj quer ser presidente da Câmara Legislativa no próximo biênio. Para arregimentar apoios, ela está propondo que sejam arquivadas todas as representações por quebra de decoro contra os suspeitos de receber dinheiro em troca da aprovação de emenda.

É prudente mesmo que se aguarde a conclusão das investigações que estão sendo realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil para se tomar uma decisão sobre os parlamentares supostamente envolvidos. Até porque outros, além dos cinco suspeitos, podem ser denunciados.

Mas isso não significa enterrar as representações, como quer Sandra Faraj, e é bom lembrar que a Câmara Legislativa já cassou deputado por muito menos do que isso.

Se denunciarem a extorsão, serão mais

Duas funcionárias da Administração Regional de Samambaia foram flagradas extorquindo um empresário em busca de alvará. Se todos os extorquidos em todas as cidades fizessem o mesmo, não ficaria apenas nas duas, pois há muitos anos as administrações regionais se especializaram em criar dificuldades para vender facilidades.

Há muita lentidão ainda na emissão de licenças e alvarás e, infelizmente, alguns preferem pagar propinas para liberá-los. Não foi só em nome da descentralização eficiente que houve forte pressão para que o governo de Brasília devolvesse às administrações regionais a tarefa de aprovar projetos.

Os maiores interessados eram os empresários que preferem o caminho da propina para obter liberação rápida e alguns deputados que são “donos” das administrações e servidores a eles ligados.

Tudo como dantes nas administrações

Embora com menos servidores do que nas gestões anteriores, as administrações regionais continuam sendo loteadas entre partidos e distritais e sem funções claramente definidas. Quase todos os funcionários são comissionados, de livre escolha dos políticos.

Com quase dois anos de mandato, o atual governo nada inovou em relação às administrações regionais. Não avançou sequer no cumprimento de um dispositivo da Lei Orgânica: a constituição, em cada região administrativa, de um conselho consultivo de representantes comunitários.

Eleição direta do administrador, ou pelo menos um processo mais democrático e aberto para que a comunidade seja ouvida na escolha, nem pensar.

A velha comunicação ataca

O governador Rodrigo Rollemberg foi a São Paulo para o 14º Congresso Brasil Competitivo. Até aí, tudo bem. Mas não precisava levar com ele três jornalistas da comunicação do governo, com gastos de passagens e diárias.

O modelo de promoção de governante, com releases e fotos exaltando o que faz e onde vai, está ultrapassado. Os tempos são outros, a maneira como a população vê isso é diferente. E, afinal, há uma crise financeira, não há?

Dinheiro sobrando no BRB

O Banco de Brasília abriu pregão eletrônico para comprar cadernos personalizados, no valor de R$ 362.300,00. A comunicação publicada na imprensa não diz para que o BRB quer cadernos personalizados. O BRB também continua pródigo em seus patrocínios: R$ 80 mil para a Casa Cor, evento de decoração de interiores.

O BRB deveria ser obrigado a divulgar a justificativa para seus inúmeros patrocínios e depois um relatório mostrando que benefícios concretos obteve com eles. Mas não adianta falar genericamente em exposição da imagem e relacionamento com potenciais clientes. Isso é retórica vazia.

Muitos patrocínios parecem mesmo é ação entre amigos.

Natal alegre, mas sem gastos

É muito bom que o governo de Brasília, a Fecomércio, a Fibra e o Sebrae-DF estejam planejando dar mais animação às comemorações do Natal e do fim de ano. É ótimo também que haja colaboração entre o governo e as entidades empresariais em benefício da cidade. E é boa a ideia de levar a queima de fogos para a Torre de Televisão.

Uma ressalva, porém: o governo não tem de gastar um só centavo com decoração, espetáculos, ou seja, lá o que for. Basta o que gastou com os jogos de futebol olímpico e desfile de tocha sem nenhum retorno significativo para a cidade. E é preciso definir prioridades nos gastos, pois vivemos uma crise, não é?

O poder do dinheiro que destrói

Muita gente não sabia que Brasília deveria ter um outro lago artificial, o São Bartolomeu. Os problemas causados pela seca seriam bem menores, ou nem existiriam, se ele tivesse sido construído.

Mas não foi esse o único prejuízo que tiveram os brasilienses devido à especulação imobiliária e ao desmatamento irresponsável, que contaram com a conivência de sucessivos governos e dos poderes Legislativo e Judiciário. E a cumplicidade de cidadãos ávidos por lucrar.

Talvez um dos melhores exemplos seja a deterioração de Vicente Pires, região de chácaras que seus próprios moradores deixaram que se transformasse em área urbana sem nenhum planejamento e na marra. Os inúmeros problemas de Vicente Pires, que é apenas um de muitos exemplos em Brasília, decorrem da ganância de seus próprios habitantes originais. Hoje todos pagam pela irresponsabilidade dos especuladores.








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Old Posted Sep 22, 2016, 2:08 PM
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Piada dessa mulher. Passou da hora de fechar essa casa de horrores.
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Old Posted Sep 29, 2016, 3:20 PM
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Cassação de Liliane Roriz, autora das denúncias da Drácon seguirá em tramitação. Articulação para salvar mandatos dos denunciados


Medida deve salvar o mandato de Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Júlio César, Bispo Renato e Cristiano Araújo.


A Mesa Diretora paralisou o processo de cassação dos distritais envolvidos no escândalo UTIgate. Os parlamentares justificaram a decisão com o argumento de que esperam novas denúncias ou condenações para prosseguir com a análise

O presidente da Casa, Juarezão, negou que a decisão represente engavetamento dos processos.

Apesar da pressão popular e da mobilização de entidades, que apresentaram 11 representações por quebra de decoro parlamentar, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu paralisar o processo de cassação dos colegas envolvidos na Operação Drácon. Por unanimidade, os integrantes da cúpula da Casa optaram por adiar a análise dos pedidos até que haja um fato novo, como denúncia ou condenação. Na prática, a medida deve salvar o mandato de Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PSDB), Júlio César (PRB), Bispo Renato (PR) e Cristiano Araújo (PSD).

Movimentos populares e representantes de entidades que assinaram os pedidos prometem se mobilizar contra o que chamam de “acordão corporativista”. Só o pedido de cassação de Liliane Roriz (PTB), autora das denúncias da Drácon, seguirá em tramitação. No caso da parlamentar, o processo tem relação com outros fatos e já tramitava desde o ano passado.

O sobrestamento dos processos de cassação — nome técnico para a suspensão temporária do andamento das representações — vinha sendo negociado há algumas semanas, inclusive com a participação de alguns dos distritais envolvidos no escândalo. O presidente interino da Casa, Juarezão (PSB), nega que o entendimento represente engavetamento. “Pode ter certeza de que não concordo com isso, não vamos engavetar nada. Mas precisamos aguardar o pronunciamento do Ministério Público e da Justiça. O MP pediu prazo de 60 dias para dar continuidade às investigações. Não houve denúncia nenhuma até agora”, justifica Juarezão.

O encontro em que a decisão foi tomada ocorreu com discrição e existem divergências até sobre em que momento ocorreu o posicionamento da Mesa Diretora. Juarezão afirma que a medida foi aprovada na noite da última terça-feira, em reunião oficial da Mesa Diretora, em seu gabinete. O segundo-secretário interino da Casa, Lira (PHS), garante que o posicionamento foi tomado à tarde, durante encontro informal na Câmara, antes da sessão ordinária, realizada às 15h. O distrital do PHS afirmou, ainda, que não há materialidade nas provas relativas à suposta quebra de decoro parlamentar. “Existe um cuidado da Mesa Diretora de não prosseguir com as investigações neste momento, em razão, apenas, de motivos pessoais de partidos políticos. Temos de ser coerentes”, explicou, fazendo referência ao PT e ao PSol.

Wasny de Roure (PT), líder da legenda na Casa, condenou o entendimento da Mesa Diretora. O Diretório Regional do PT protocolou, em 6 de setembro, a solicitação de impedimento de Celina Leão (PPS). “Deveriam investigar, ao menos, elementos de acusação e defesa antes de sobrestar a análise das representações. Essa tentativa de obstruir o trabalho da Câmara apequena a instituição”, declarou.

O petista acrescentou que a decisão foi política. Ele comparou o caso com a liberação do pedido de cassação de Liliane Roriz (PTB) à Corregedoria da Casa. “Soltaram a ação contra Liliane após as denúncias realizadas por ela, ou seja, quando convinha à Mesa Diretora. Agora, tentam fazer o mesmo. Existem indícios de quebra de decoro”, reforçou. A representação contra Liliane está nas mãos de Rafael Prudente (PMDB), corregedor da Câmara. Ele encaminhará um parecer sobre o pedido à Comissão de Ética até a próxima segunda-feira.

A presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Jovita Rosa, autora de algumas dos pedidos de cassação apresentados à Câmara, queixou-se da decisão de paralisar o andamento dos processos. “Não é a primeira vez que a Câmara Legislativa se envolve em escândalos de corrupção e, assim como ocorreram outras vezes, a Casa decide virar as costas para o povo, em uma atitude corporativista. Os distritais decidiram encobertar os colegas, com medo de amanhã estarem no alvo de outras representações. Isso é inaceitável”, comentou Jovita.

O presidente do PSol no DF, Antônio Carlos de Andrade, o Toninho, também se revoltou com o anúncio da paralisação. “Desde a semana passada, a gente percebeu que havia uma articulação de várias deputados nesse sentido. Considero essa medida um achincalhe aos cidadãos de bem”, criticou. “O correto seria dar andamento às representações, com amplo direito de defesa a todos. Mas eles optaram por uma decisão política, esse acordão é uma vergonha”, acrescentou. “Nesta quinta-feira (hoje), vamos fazer uma reunião de várias entidades para articular uma forma de reagir a essa decisão. Vamos nos mobilizar”, finalizou.

Regras

O regimento interno da Câmara Legislativa prevê a perda de mandato em caso de quebra de decoro parlamentar, mas não detalha que situações podem levar à cassação dos distritais. As regras deixam margem para a subjetividade dos deputados, e a história do Legislativo local mostra que, para salvar o mandato, basta ter boa influência na Casa.

Um episódio que evidencia isso é o do ex-distrital Raad Massouh. Ele foi cassado em 2013 pela acusação de desvio de recursos de uma emenda parlamentar para shows. À época, não havia sequer denúncia contra o parlamentar do PPL, e o caso ainda era investigado pela Polícia Civil. Raad, no entanto, tinha problemas de relacionamento com vários colegas, que não hesitaram em cassá-lo. Em outra situação, Benedito Domingos, do PP, teve uma condenação criminal imposta pelo Conselho Especial do TJ. A Corte condenou o ex-deputado a 9 anos de cadeia por fraudes em licitações. Apesar do escândalo, os colegas decidiram poupá-lo e arrastaram o processo de cassação até o fim da legislatura. Benedito está preso no Complexo Penitenciário da Papuda.

Condenada

Liliane Roriz foi condenada por improbidade em primeira instância e, na 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, há maioria para a manutenção desse entendimento. Mas, por causa de mudanças na legislação, será preciso convocar mais dois desembargadores para concluir a análise da denúncia. Basta mais um voto para torná-la ficha suja e inelegível. Ela também é ré no Conselho Especial do TJ pelas mesmas denúncias. Liliane, as irmãs e o ex-governador Joaquim Roriz são acusados de receber apartamentos em um edifício de Águas Claras em troca da concessão de empréstimo bancário a empresários do DF.

Memória

Propina em emendas

A investigação sobre suposta cobrança de propina em emendas na Câmara Legislativa começou no fim do ano passado. A sobra de uma alteração do orçamento, no valor de R$ 31 milhões, seria destinada a reformas de escolas da rede pública, mas R$ 30 milhões acabaram liberados para dívidas do GDF com empresas de UTIs em gestões passadas. Um dos parlamentares, que não faz parte da cúpula, ajudaria a conseguir retorno de parte da verba como pagamento de propina para quitar despesas de campanha. O escândalo ficou conhecido como UTIgate. A então vice-presidente da Casa, Liliane Roriz (PTB), gravou a presidente afastada da Câmara, Celina Leão (PPS), e o então secretário-geral, Valério Neves Campos, preso na Operação Lava-Jato. Os dois teriam falado sobre a suposta propina, envolvendo ainda os nomes dos distritais Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Cristiano Araújo (PSD).






http://www.edsonsombra.com.br/post/c...ciados20160929
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Old Posted Sep 30, 2016, 8:15 PM
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MP pede condenação de Rollemberg e distritais por renúncia fiscal


A ação por improbidade administrativa contra os agentes públicos é da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária. O argumento é de que a renúncia da receita prevista no Refis causou mais desequilíbrio financeiro ao DF

Foto: MICHAEL MELO/METRÓPOLES


O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e agentes públicos que aprovaram leis de renúncia fiscal que, de acordo com o MP, não atenderam às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição Federal.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Ordem Tributária (Pdot). De acordo com o MP, até o fim de 2015, o governo local aprovou a renúncia de mais de R$ 480 milhões sem cumprir os requisitos legais para compensação desse valor aos cofres públicos.

Além do chefe do Poder Executivo, o MP pede a condenação dos deputados distritais Agaciel Maia (PTC) e Professor Israel Batista (PV), da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e do ex-secretário de Fazenda Leonardo Lima.

De acordo com o promotor de Justiça Rubin Lemos, “os governantes locais e seus secretários insistem em propor e autorizar a manutenção de benefícios fiscais sabidamente prejudiciais ao Distrito Federal no longo prazo e que acabam se tornando, invariavelmente, objetos de discussão judicial”.

Só com o Programa de Refinanciamento (Refis), em 2015, o governo abriu mão de cerca de 48% da sua receita, que, sem o benefício, totalizaria mais de R$ 1 bilhão, segundo o MP. E esta semana, a Câmara Legislativa aprovou a prorrogação do programa até 31 de outubro, para arrecadar mais R$ 200 milhões em débitos de impostos em atraso.

De acordo com o MP, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevista para 2015, elaborada em 2014, apresentava uma renúncia de receita de R$ 17.758 milhões. No dispositivo, de acordo com o Ministério Público, não havia a previsão da renúncia do Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N).

Legislações

A Lei nº 5.463, que concedeu o Refis/2015, foi aprovada em março do mesmo ano, e trouxe uma previsão de renúncia de receita de mais R$ 89 milhões, além daquela que já existia, de mais de R$ 17 milhões, passando para R$ 106,742 milhões de renúncia total.

De acordo com o artigo 14 da LRF, os benefícios fiscais concedidos devem ser compensados por aumento de receita por meio de majoração ou criação de tributo ou aumento de alíquotas. Entretanto, na alteração da LDO, Lei nº 5.464/15, a forma de compensação prevista foi o aumento da arrecadação advinda do próprio Refis, o que não é previsto na LRF, conforme explica o MP.

Em seguida, foram editadas as Leis nº 5.542/15 e nº 5.563/15, que concediam benefícios fiscais de mais de R$ 379 milhões em renúncias de receita pelo Refis, sem previsão na LDO e sem a compensação desse valor, como determina o artigo 14 da LRF.

O Refis/2015 teve arrecadação de R$ 634,467 milhões para os cofres públicos, mas a renúncia de receita relacionada ao programa foi de R$ 484,350 milhões.

"Com a necessidade de trazer ao caixa do DF mais disponibilidade financeira para fazer face a uma grande despesa, utilizou-se do Refis que, tecnicamente, se caracteriza como anistia, quando perdoa os juros devidos. No entanto, essa grande renúncia representou um grande prejuízo ao erário e à sociedade, pois não trouxe consigo a previsão de impacto e a respectiva compensação, como manda a lei"
Rubin Lemos, promotor de Justiça do DF

No entendimento do MPDFT, quando da análise e aprovação dos PLs nº 659/15 e nº 663/15, os deputados Agaciel Maia e Professor Israel, na qualidade de membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do DF e relatores dos respectivos projetos, foram omissos ao deixarem de apontar os vícios das duas proposições em relação à observância do artigos 4º e 14 da LRF. Como membros da comissão, teriam a responsabilidade de fiscalizar a execução orçamentária e financeira diante das propostas de alterações na legislação.

Até a última atualização desta reportagem, nenhum dos citados na ação havia se manifestado.








http://www.metropoles.com/distrito-f...enuncia-fiscal
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Herança do Agnelo né.... Sei.
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Old Posted Oct 4, 2016, 8:40 PM
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Liliane se livra de processo de cassação


O Corregedor da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (PMDB), protocolou ontem parecer que pede o arquivamento do processo de cassação do mandato de Liliane Roriz (PTB). A entidade Adote um Distrital a acusou de quebra de decoro parlamentar após denúncias de corrupção, investigadas pelo TJDFT.

Conforme o parecer de Prudente, a Justiça é que deve julgar Liliane. O parecer ainda será votado pelo Conselho de Ética.


http://www.destakjornal.com.br/notic...ssacao-318545/
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Old Posted Oct 9, 2016, 7:42 PM
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E ainda tem gente que se alegra vendo alguma coisa acontecer em Brasília. Os outros pegos nas gravações irão sair livres e claro eleitos em 2018. Querem apostar.
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  #2879  
Old Posted Oct 17, 2016, 9:39 PM
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Piada do governo enrola,.... Inventou que o governo anterior deixou 6 bilhões de dívidas, mas esqueceu que 23 bilhões que o governo anterior deixou... Não deixou o Agnelo vender os impostos não recolhidos.

A mentira está rolando no SBT..... Só assistir para ver.
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  #2880  
Old Posted Oct 20, 2016, 11:47 AM
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Integrantes do GDF andam irritados com as notícias sobre gastos com viagens, shows, rodeios e outras despesas


Toda economia é importante na crise

Divulgação


Integrantes do governo de Brasília andam irritados com as notícias e notas sobre gastos do governo com viagens, shows, rodeios e outras despesas. Acham que são picuinhas sem propósito, pois são despesas irrelevantes e o governo estaria economizando muito mais com cortes de peso.

Estão errados. Cada real economizado é importante se a crise financeira é grave, o déficit é grande, faltam recursos para necessidades básicas nos serviços públicos e o Estado não pode honrar compromissos assumidos com servidores e fornecedores. Ainda mais se forem com viagens, mordomias e shows superfaturados.

Há ainda um aspecto simbólico que tem de ser considerado por quem administra em tempos de crise. O governo tem de dar o exemplo de economia e austeridade, e isso é justamente cobrado pela população.

É preciso definir as prioridades

O governador e membros do governo têm de viajar para outras cidades no país e no mundo. Não é possível ficar isolado em Brasília, mas em momentos críticos como o atual é preciso ter discernimento para definir quais viagens são essenciais, quais são importantes e quais são dispensáveis.

Quando a situação aperta, as viagens essenciais devem ser feitas, as consideradas importantes podem ser evitadas e as dispensáveis têm de ser descartadas. Na atual gestão, há menos gastos com viagens do que havia em governos anteriores, mas ainda é muito dinheiro que poderia ser mais bem aplicado em benefício da população.

Viajar sim, mas com bom motivo

O governador, secretários e servidores podem e devem viajar em busca de recursos para investimentos, ou para captar negócios e eventos que tragam benefícios à cidade. Ou para um intercâmbio ou conhecimento de experiências que sejam positivos para a população.

É preciso, porém, que sejam viagens muito bem preparadas e planejadas e, sobretudo, que tragam resultados positivos. Muitas vezes, a suposta busca de recursos e negócios ou o aprendizado e a troca de experiências são apenas pretextos para viajar e nada é concretizado após a viagem.

Austeridade não faz mal a ninguém

Em tempos de crise, as autoridades podem viajar de classe econômica, hospedar-se em hoteis mais baratos (e não embolsar o que sobra das diárias) e não precisam, salvo alguns casos, estar acompanhados de assessores. Se não têm conhecimento suficiente do que vão tratar, fiquem em Brasília e mandem o assessor.

O governador, a trabalho, até pode levar assessor. De preferência apenas um e não precisa estar com segurança ao lado em todo lugar. De férias, o governador pode viajar como qualquer cidadão comum, sem aparato. Faz check in, carrega a mala e pega o táxi.

Gasto dobrado dispensável

A viagem do secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, para participar em Quito da Habitat 3, conferência da ONU sobre habitação, é um exemplo de viagem essencial. O evento é importante e o governador não foi.

Mas não se justifica que o secretário tenha viajado em companhia de uma servidora da assessoria internacional do governo. Certamente ele saberia se virar sozinho no Equador.

O que começa errado, acaba errado

O governador Rodrigo Rollemberg não precisava ter assinado o decreto definindo punições para servidores que paralisarem o trabalho, porque todos os seus dispositivos já estão previstos em leis. Foi um desgaste inútil perante os servidores.

Como anunciado, esse ato do governador foi anulado por um decreto legislativo aprovado por 17 distritais, com sete ausentes. Foi uma derrota política causada por um decreto inútil.

A anulação, porém, nada muda, pois tudo o que estabelece o decreto está na legislação. Com ou sem decreto, o governo tem instrumentos para punir servidores em greve.

Novela da Aruc está quase no fim

A Associação Recreativa e Cultural Unidos do Cruzeiro, a Aruc, está completando 55 anos sem ter sido renovado o contrato de concessão de direito de uso da área que ocupa desde 1974. O problema vem se arrastando desde 1993. Mas os dirigentes da Aruc agora estão tranquilos: no dia 11 a Câmara Legislativa aprovou o projeto do governo que possibilita a regularização da área.

A saída encontrada foi permitir a cessão de imóveis públicos a entidades privadas que tenham o registro de bem cultural material ou imaterial – a Aruc é Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal desde 2009, governo de José Roberto Arruda. Assim, falta apenas formalizar a cessão com um termo de uso pela Secretaria de Esportes e Turismo.

O Cruzeiro era Gavião

Os 55 anos da Aruc serão comemorados, no dia 23, na Feijoada do Gavião, com a presença do cantor e compositor Serginho Procópio, ex-presidente e integrante da velha guarda da Portela. A escola de samba carioca é madrinha da Aruc, que também tem as cores azul e branco.

Entre as diversas atividades culturais e esportivas promovidas pela Aruc, estão o Concerto Canta Gavião e o Cine Clube Gavião. Muitos brasilienses não sabem que Gavião era o nome do bairro que depois veio a se chamar Cruzeiro e hoje é o Cruzeiro Velho.




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