Condomínios privatizam área pública
As garagens cobertas de certas quadras da Asa Sul recebem sua regulamentação com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico do Brasília (PPCUB). Quase a totalidade delas é alvo de ação intensa da Agência de Fiscalização do DF (Agefis-DF) e, inclusive, de decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O problema não é exatamente a garagem coberta em si, mas a privatização de espaço público promovida pelos condomínios. São correntes, muros, cercas, guaritas e até cancelas eletrônicas que impedem a utilização do estacionamento por pessoas que não morem no prédio e mesmo a livre circulação dos pedestres.
De acordo com o artigo 70 da minuta de lei do PPCUB, está permitida a utilização de área pública com coberturas para garagens nas quadras 103 Sul, 104 Sul, 105 Sul, 110 Sul, 206 Sul, 208 Sul e 211 Sul. O subsecretário de Planejamento Urbano da Secretaria de Habitação do DF (Sedhab), Rômulo Andrade, afirma que a medida foi tomada para regularizar uma situação que, mesmo não prevista no projeto original da cidade, surgiu e se consolidou antes do tombamento e elevação a Patrimônio Cultural da Humanidade, em 1987.
No entanto, a legislação é mais abrangente que o fato em si. A reportagem do Jornal de Brasília esteve na maioria das quadras e pôde verificar que, ainda que recorrente, a garagem coberta privatizada não é comum para todos os blocos residenciais citados. Na 103 Sul, por exemplo, apenas dois dos 11 prédios possuem a garagem coberta. Porém, o texto abre brecha para que novas garagens sejam construídas a partir de sua publicação. Moradora do bloco J, Neusa Hilleshein, 61 anos, conta que não sabe muito bem sobre o assunto, mas ouviu boatos de reformas.
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