Rollemberg intercederá em proposta que tira o monopólio da venda de postos
Governador recebe parte da força-tarefa que apontou indícios de cartelização do setor de combustíveis no DF
Um dia após a Operação Dubai desbaratar o suposto cartel dos combustíveis no DF e prender temporariamente sete suspeitos de envolvimento no esquema, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) declarou apoio a um antigo projeto que visa ampliar a concorrência na venda de gasolina e etanol na capital. O projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara Legislativa que acaba com o monopólio dos postos e permite a venda dos produtos em outros espaços comerciais foi discutido pelo chefe do Executivo local, ontem, com integrantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, pediu o apoio do socialista ao PL e afirmou que a medida facilita a concorrência e a consequente redução dos preços para o consumidor.
O MPDFT, no entanto, alertou Rollemberg sobre a tramitação da proposta: para ser aprovada de forma constitucional pela Casa, é necessário enviar um projeto de lei complementar que revogue uma lei anterior, que trata da proibição da implantação de postos em grandes centros de comércio. O governador mostrou-se disposto a se esforçar a fim de que a medida entre em vigor o quanto antes. “Já existe uma matéria do deputado Chico Vigilante (PT) na Câmara. Vamos estudar com nossa Procuradoria se esse projeto pode ser de iniciativa do legislativo. Se puder, vamos apoiá-lo. Se não puder, vamos encaminhar outro PL nesse sentido”, garantiu o socialista.
Constrangimento
A expectativa dos defensores da comercialização de combustíveis em shoppings e supermercados é que a megaoperação da Polícia Federal constranja os deputados distritais. Isso porque a proposta é discutida na casa desde 2003, mas nunca foi aprovada. Como mostrou o Correio ontem, a relação entre políticos da capital e os empresários do ramo não são superficiais. Dos 24 distritais, 11 receberam doação de campanha de postos de gasolina; dos federais, seis dos oito parlamentares receberam apoio eleitoral de companhias do setor. Ao todo, os representantes do DF receberam R$ 850 mil das empresas, apenas na campanha de 2014.
A decisão da juíza da Primeira Vara Criminal de Brasília, Ana Cláudia Mendes, que determinou as sete prisões temporárias (veja Quem foi detido), não dá detalhes sobre quais figuras públicas estariam envolvidas no esquema. Deixa claro, porém, a influência dos empresários de combustíveis no meio político. “A organização criminosa investigada possui imensos contatos políticos, os quais são prontamente utilizados em caso de necessidade”, afirma o documento.
Ainda de acordo com a juíza, parlamentares e partidos mantinham contato com os pivôs do cartel fora de épocas eleitorais. “Apesar de estarmos em um ano sem eleições, diversos políticos fizeram pedidos de dinheiro e de combustível a Antônio Matias, por exemplo, como comprovam ligações telefônicas monitoradas”, ressalta a magistrada na decisão judicial.
CPI
Em 2003, uma CPI da Câmara Legislativa apontou a existência de cartel nos postos de combustíveis no DF e indiciou 22 pessoas, entre elas, várias presas na operação de ontem. Um ano depois, quatro deputados apresentaram projeto para autorizar a venda de gasolina e etanol em centros comerciais. Desde então, mesmo com pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República e da Secretaria de Direito do Consumidor do Ministério da Justiça, a proposta continua na gaveta.
Em 2011, Vigilante retomou a pauta e reapresentou o projeto. A matéria chegou a ser aprovada em primeiro turno, mas o distrital Raad Massouh, posteriormente cassado pelos colegas, apresentou uma emenda alterando o projeto e assegurando o direito a abrir postos somente aos novos supermercados. No segundo turno daquela votação, contudo, a proposta acabou rejeitada. Neste ano, na primeira semana da nova legislatura, o petista reapresentou mais uma vez o PL, mas até hoje não teve andamento.
http://www.correiobraziliense.com.br...da-de-po.shtml