PPCUB pronto para voltar à pauta
Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília passou por alterações na estrutura, após ser retirado da Câmara Legislativa, em março deste ano
O Governo do Distrito Federal está prestes a enviar novamente à Câmara Legislativa o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Em março deste ano, o governador Agnelo Queiroz retirou o projeto da pauta legislativa, alegando haver um clima de insegurança na Casa. De acordo com o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, após passar por uma reformulação na estrutura, o PPCUB está pronto para voltar à Casa Legislativa e deve ser votado ainda este ano, antes do aniversário dos 26 anos do tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, comemorado no dia 7 de dezembro.
Em que fase se encontra o PPCUB?
O projeto, do ponto de vista técnico, está pronto e pode ser remetido à Câmara Legislativa a qualquer momento. Nós faremos, em respeito ao Ministério Público, uma nova audiência pública, simultaneamente com a tramitação na Câmara. O PPCUB já foi discutido exaustivamente durante três anos e, nesse período, fizemos quatro Audiências, mas para que não haja nenhum tipo de questionamento, nós estamos fazendo esse quinto debate, no dia 17 de outubro.
Que mudanças foram feitas no projeto após ser retirado da CLDF?
As mudanças foram mais formais, como trocas de local de parágrafos, para valorizar o aspecto da preservação do conjunto urbanístico tombado. Mudanças de mérito praticamente não existiram.
Qual a expectativa para o PPCUB após o envio à Câmara Legislativa?
A nossa expectativa é que o projeto não encontre nenhum obstáculo para a aprovação, já que ele está em pauta desde 2009 e foi o que mais envolveu discussões na história do Distrito Federal. Cada uma das audiências públicas teve mais de 600 pessoas participando. Além disso, fizemos mais de 100 reuniões com a comunidade, os empresários, as universidades e os representantes dos arquitetos e urbanistas. Na minha avaliação, o debate já está exaurido e os deputados poderão votar sem nenhuma dificuldade.
Qual a importância do PPCUB para Brasília?
A partir do PPCUB, vai ficar muito claro para a população o que são as escalas que dividem a capital. Nós temos as escalas monumental, residencial, gregária (de convívio) e bucólica. Essas quatro escalas, que foram criadas no projeto do Plano Piloto por Lúcio Costa, definem como devem ser feitas as ocupações dos espaços de Brasília. Com o PPCUB, pretendemos divulgar e popularizar isso. Vamos ter uma condição melhor de trabalhar a prestação do conjunto urbanístico tombado com mais clareza e precisão e, principalmente, com a preocupação de que não haverá um engessamento do Plano Piloto, mas também não haverá uma baderna urbanística, em que todos podem fazer o que quiserem.
O Plano está ligado ao tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade?
Sim. Brasília vai completar 26 anos de tombamento e até hoje não tem um plano de preservação do conjunto urbano. Havia uma legislação, que eram as portarias do IPHAN, e a intenção do governo de fazer. Agora, precisamos concretizar o PPCUB. Isso, inclusive, é uma exigência da Unesco.
Por que a quadra 901 Norte envolve tantas discussões?
A ocupação da quadra 901 Norte polarizou a discussão do PPCUB por muito tempo. É necessário ressaltar que isso aconteceu porque teve muita gente que entrava nas discussões sem ter lido o projeto, então existiram muitas polêmicas falsas. Eu diria que era “muita espuma para pouco sabão”.
Qual o posicionamento do governo sobre a quadra 901 Norte?
O governo decidiu que o projeto para essa área não vai constar no PPCUB, agora. Nós vamos mandar o PPCUB para a Câmara e, logo após, abriremos um debate sobre a 901. O governo tem uma posição muito clara sobre esse local. Essa é a última área livre no centro da cidade e não pode ser desperdiçada com um novo colégio, ao estilo do Colégio Militar que é ali do lado.
Essa quadra não seria o ponto principal do projeto?
É importante lembrar que o PPCUB não está submetido à discussão da 901 Norte. Aliás, o erro de muitos foi ter resumido o PPCUB à discussão da 901. O projeto é muito mais amplo que isso. É muito mais importante que essa quadra, que é apenas um detalhe do projeto de preservação de Brasília. Eu até quero ressaltar que nós temos outros assuntos, tão importantes quanto a 901, que ninguém abordou. Um exemplo é a proposta que estamos fazendo de criar uma operação urbana consorciada para redefinir os usos do setor de garagens oficiais, situado acima do Buriti, que está absolutamente ultrapassado e precisa ser atualizado e modernizado.
Como o governo pretende aproveitar a quadra 901 Norte?
Nós temos que pensar que essa é uma área muito nobre, que pode ser um local de agregação social importante e que precisa ter um projeto específico. Nós não vamos apresentar nenhum projeto que coloque em risco o tombamento, mas não vamos ficar submetidos ao “xiitismo” de um número mínimo de arquitetos que acham que ali não pode ter nada. Nós já chegamos a ouvir o absurdo de pessoas que diziam que ali não podia ter edificações. Efetivamente, o governo não concorda e deve investir no local.
Na sua opinião, quais os principais pontos do projeto?
Nós estamos bastante envolvidos no debate dos hotéis. No Setor Hoteleiro, existem hotéis altos e pequenos. Estamos buscando a possibilidade de elevação do gabarito dos hotéis pequenos, porque Brasília cresceu e quando nós temos um grande evento, percebemos que temos uma carência de quartos. Nós precisamos tornar Brasília um centro turístico e de eventos muito importantes. Além disso, nós vamos avançar na regularização das áreas públicas ocupadas nas asas Sul e Norte. Vamos regularizar os puxadinhos do comércio nesses dois locais. Lembrando há também a perspectiva de revitalização das vias W3 Sul e Norte, pois esse é um desejo da população.
Esses investimentos estão focados na Copa do Mundo de 2014?
A Copa do Mundo é um evento que cria uma janela de oportunidades, então nós temos que mostrar Brasília para o mundo inteiro. A partir daí, poderemos receber turistas regularmente. Diante disso, nós vemos a necessidade de modernizar o nosso parque hoteleiro, que hoje carece dessa elevação da altura dos hotéis.
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