Quase 24 mil servidores da área da saúde terão redução de carga horária
A lei, sancionada nesta quinta-feira, reduz de 30h para 24h semanais a jornada de trabalho dos funcionários da assistência pública à saúde
Os servidores da carreira de Assistência Pública à Saúde terão a jornada básica de trabalho reduzida a partir de 1º de setembro de 2014. De acordo com Lei 1587/2013 sancionada nesta quinta-feira (19), a carga horária passará de 30 horas para 24 horas semanais. A lei beneficiará 23.833 servidores da Secretaria de Saúde.
De acordo com o secretário de Saúde, Rafael Barbosa, a medida atende uma antiga reinvindicação dos funcionários, que pediam por isonomia da carga horária com outros servidores. "É um compromisso para realizar a reestruturação do serviço público, especialmente na saúde", comentou, durante a solenidade. Segundo ele, os servidores terão acesso a um maior número de capacitações.
Segundo a secretaria, os funcionários com cargo técnicos em saúde ainda terão uma nova redução na carga horário daqui a três anos. Com isso, em setembro de 2016, a jornada desses profissionais passará para 20 horas semanais.
Técnicos em Saúde nas especialidades de Enfermagem, Nutrição, Higiene Dental, Radiologia, Medicina Nuclear, Radioterapia, Patologia Clínica, Hemoterapia e Hematologia, e Anatomia Patalógica também terão redução na carga horária. A partir de setembro de 2015 passarão a cumprir jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Já os auxiliares em saúde terão jornada de 24 horas semanais a partir de setembro de 2014 e de 20 horas a contar de 1º de setembro.
Segundo o governo, no total, mais de 60 mil servidores de 22 áreas do funcionalismo público local terão as carreiras reestruturadas e deverão ganhar aumento salarial com o pacote de planos de cargos e salários sancionado pelo GDF. A reestruturação das carreiras prevê aumento em três parcelas, com impacto de R$184,9 milhões este ano; de R$699 milhões em 2014, e de R$1,2 milhão em 2015.
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