DF quer 25% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Secretaria de Desenvolvimento Econômico propõe o aumento da fatia que cabe ao Distrito Federal, sob o argumento que a capital atende a 13 cidades do Entorno, o que eleva de 2,6 milhões para 3,6 milhões de habitantes a sua população. Goiás e Mato Grosso do Sul podem ser um entrave
O Distrito Federal pleiteia a distribuição igualitária dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) entre as quatro unidades da Federação participantes. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico local apresentou ao Conselho Deliberativo da reserva financeira, o Condel, solicitação para que Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, DF e Goiás recebam cada um 25% da verba destinada. Atualmente, os estados têm porções desiguais, sendo que Brasília e suas regiões administrativas ficam com a menor fatia do bolo, 19%.
A sugestão de mudança na divisão foi apresentada sob a forma de voto extraordinário assinado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Jacques Pena, durante a última reunião do Condel, na semana passada. Pena justificou o pedido alegando que o DF, além de sua população de 2,6 milhões de habitantes, é responsável pelo atendimento de 13 municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride). Com isso, o número de habitantes salta para 3,6 milhões.
Jacques Pena também alegou a dificuldade do Distrito Federal em desencalhar os recursos do Fundo, pelo fato de Brasília e região possuírem pouca atividade industrial e rural. Os empreendedores que mais solicitam o FCO no DF estão ligados aos segmentos de comércio e serviços, com representatividade de mais de 90% na capital. Esses setores têm direito a 20% do dinheiro liberado pela União. Já indústria, turismo, infraestrutura e agronegócio levam 70%. “Queremos uma distribuição igualitária e que leve em conta as características de nossa economia”, afirma o secretário.
O Conselho Deliberativo do FCO é formado pelos governos das unidades da Federação participantes, por representantes do setor privado e pelo governo federal. Para que a proposta feita por Pena seja aceita, terá de ser aprovada por maioria simples. O obstáculo maior está na concordância de Goiás e de Mato Grosso do Sul, que hoje recebem cada um 29% dos recursos do Fundo e dificilmente aceitariam uma redução do próprio montante. Mato Grosso fica com 23%, pouco mais do que o Distrito Federal.
O percentual fixo para cada estado foi definido por meio de resolução do Condel em 1989, obedecendo a critérios como tamanho da população e Produto Interno Bruto (PIB) dos estados. Jacques Pena argumenta, no entanto, que as condições existentes na época já mudaram.
Em 2011, a verba liberada para fomentar o desenvolvimento econômico do Centro-Oeste foi R$ 4,8 bilhões. O dinheiro é administrado pelo Banco do Brasil. Caso a sugestão feita pela SDE ao Condel seja acatada, a reestruturação dos percentuais por unidade da Federação passaria a valer em 2012. A questão deve ser decidida na próxima reunião dos conselheiros, em dezembro.
Marcelo Dourado, titular da Secretaria do Centro-Oeste, do Ministério da Integração Nacional, e presidente do Condel disse à reportagem que ainda é cedo para opinar sobre a solicitação do Distrito Federal. “A questão está em diligência. É necessário que haja uma maturação maior”, afirmou.
Reserva
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) é uma reserva financeira administrada pelo Ministério da Integração Nacional. Todos os anos, recursos são destinados ao DF e a estados da região — Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — para fomentar o desenvolvimento econômico. A receita do fundo é formada por 0,6% dos ganhos obtidos com o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda.
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