Ministério Público recomenda suspensão de obras no Noroeste
MPF exige cumprimento de determinação de suspensão dada pelo ICMBio Autoridades podem ser responsabilizadas por improbidade administrativa.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) enviou nesta quinta-feira (14) recomendação a três órgãos do governo do Distrito Federal (GDF) para que sejam suspensas as obras no Setor Noroeste.
O documento foi encaminhado para o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram), à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e à Administração Regional de Brasília. De acordo com o MP, caso a recomendação não seja atendida, as autoridades de cada órgão podem ser responsabilizadas por improbidade administrativa.
O Ministério Público exige o cumprimento de determinação de embargo estabelecida em maio pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Naquele mês, o instituto teria notificado o MP e a Polícia Federal por causa da desobediência ao embargo de obras apresentado à Terracap. O ICMBio também solicitou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) a suspensão da licença concedida para realização de obras no Setor Noroeste.
A Terracap informou, por meio de nota (veja íntegra abaixo), que analisa a recomendação do MPF-DF "com vistas a adotar tempestivamente as medidas cabíveis". O órgão também afirmou que interpôs recurso administrativo contra a ordem de embargo expedida pelo ICMBio.
A Administração de Brasília, responsável por conceder os alvarás de construção informou que as autorizações já concedidas não serão cassadas. No entanto, a administração afirmou que não concederá novos alvarás de construção até que haja decisão da justiça. O G1 entrou em contato com o Ibram e ainda aguardava retorno do órgão até a última atualização desta reportagem.
De acordo com o ICMBio, a determinação de suspensão das construções se deve aos prejuízos ambientais causados pelo Noroeste ao Parque Nacional de Brasília e à Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.
Na época do embargo, o coordenador de proteção ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro, explicou que três autos foram lavrados contra Terracap, embasados em estudos do instituto. Segundo o ICMBio, a Terracap não implementou o sistema de drenagem de águas pluviais nem licenciou a área para receber a terra resultantes das obras. O resultado, conforme o instituto, foi o caneamento de sedimentos para as áreas de conservação e assoreamento do Lago Paranoá.
A Terracap chegou a questionar a suspensão dizendo que os terrenos foram vendidos e agora pertencem a particulares. Paulo Carneiro informou que, ainda assim, a companhia deve ser responsabilizada. “Temos que cobrar do responsável pelo parcelamento do solo, que é a Terracap. Ela poderia incluir no contrato de venda das terras o cumprimento da licença. Independente disso, o ICMBio entende que as empresas devem cumprir o embargo”
Veja a íntegra da nota da Terracap:
"Em atenção à recomendação do Ministério Público Federal para que obedeça a ordem de embargo das obras no Setor Noroeste expedida pelo ICMBio, a TERRACAP esclarece:
1) A Empresa tem cumprido todas as condicionantes da licença ambiental expedida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF – IBRAM.
2) Interpôs recurso administrativo contra a ordem de embargo expedida pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio.
3) O acompanhamento das obras do Setor Noroeste é efetuado por meio do Plano de Gestão Ambiental de Implantação – PGAI, do qual o ICMBio sempre foi parte integrante.
4) Os relatórios do PGAI são analisados por comissão criada por meio de decreto governamental e coordenada pelo IBRAM, a quem cabe acionar a fiscalização.
5) Não há registro de notificação emitida pelo IBRAM que não tenha sido sanada.
6) Analisa a recomendação do Ministério Público Federal com vistas a adotar tempestivamente as medidas cabíveis, em face do que estabelece, prioritariamente, a Lei Complementar nº 140/2011, com destaque para os artigos 7º e 8º."
http://g1.globo.com/distrito-federal...-noroeste.html