Obras embargadas
ICMBio alega que obras causam danos ambientais ao Parque Nacional
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, realizou embargo às obras do Setor de Habitações Coletivas Noroeste, por meio da suspensão da licença que autorizava o trabalho das construtoras, expedida pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram). No entanto, na tarde de ontem (30), centenas de operários, de diversas construtoras, desrespeitavam a decisão ao darem continuidade às incorporações embargadas.
Apesar da suspensão, na tarde de ontem, centenas de operários continuavam trabalhando
Conforme alega o ICMBio, as obras do novo setor habitacional estão causando danos ambientais ao Parque Nacional de Brasília, que se localiza próximo aos canteiros de obras, e também à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. Por esta infração, há uma multa que já totaliza R$ 100 mil e por lançar resíduos sólidos no entorno do parque e da APA em desacordo com a legislação ambiental, foram acrescidos outros R$ 500 mil. O descumprimento do embargo já foi informado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
No posicionamento da autarquia, o embargo está vinculado ao cumprimento por parte da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) às regras da licença ambiental. Como empreendedor do licenciamento, o órgão do GDF descumpriu, reiteradamente, as condicionantes da licença emitida pelo Ibram. “A Terracap é o empreendedor que recebeu o licenciamento. Antes do parcelamento esperamos que ela tenha colocado dentro do processo de licitação as clausulas que obrigam as construtoras a cumprir as condicionantes. Por isso ela é a responsável pelas multas”, explica o coordenador geral de proteção ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro.
Segundo o coordenador, a Terracap não implementou o sistema de águas pluviais nem deu destinação correta à terra resultante das obras que, irregularmente, estava sendo canalizada e despejada em áreas de conservação, contribuindo para a degradação ambiental. Com a constatação, a Terracap está recebendo multa diária de R$ 15 mil, juntamente com o embargo das obras, até que se regularize os procedimentos. “O ideal é que o sistema de drenagem estivesse pronto antes das obras, mas isso não aconteceu e nós temos relatos de que alguns materiais foram dispensados no córrego Bananal. Não somos contra as obras nem o parcelamento do solo devidamente estudado. O problema é que sem planejamento o impacto ambiental pode ser grande”, garante Carneiro.
O Ibram, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que recebeu a solicitação de embargo e que o Setor Noroeste possui diversas condicionantes. Devido a isso ainda está analisando as ponderações do ICMBio. A Terracap, por sua vez, não se pronunciou.
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