Projeto de Preservação Urbanística do DF define novas regras de ocupação
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária, Geraldo Magela, apresentou nesta sexta-feira (2/3), o projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), legislação que define as novas regras para ocupação dentro da área tombada da capital.
O texto apresenta pontos polêmicos, como a mudança de regras para ocupação da Quadra 901 Norte. O projeto de lei já havia sido apresentado para o governador, mas diante da resistência do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a apresentação da proposta só foi incluída agora, novamente.
Os Setores de Clubes Sul e Norte também terão novas regras de ocupação, que visam a construção de hotéis, áreas para convenções e restaurantes.
No dia 31/3 haverá uma grande audiência pública, e a população pode, desde já, apresentar sugestões para o projeto de lei. "O objetivo da secretaria é ter ampla participação popular para que a sociedade possa contribuir e aprimorar a proposta", explicou o secretário Geraldo Magela.
Depois da audiência pública o projeto deve ser enviado a Câmara Legislativa ainda em abril deste ano.
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