Anomalias arquitetônicas
A promessa de regularização dos puxadinhos começa, enfim, a se concretizar
Foto: rose brasil
Donos de bares e restaurantes da Asa Sul querem resolver a situação
O problema dos puxadinhos nas lojas comerciais do Plano Piloto começa a ser resolvido, pelo menos na Asa Sul. É o que demonstra o balanço divulgado pela Administração de Brasília no último dia 1º. Representantes do setor varejista e da Administração discutiram, em um encontro, a Lei Distrital nº. 766/2008, a chamada lei dos puxadinhos, que regulamenta a utilização do espaço e ocupação das lojas nos comércios locais sul (CLS). O prazo para o cumprimento da lei, estipulado pela Câmara Legislativa, vai até 30 de abril, mas diversos comerciantes pediram adiamento do prazo, já postergado outrora. A norma, que compete somente aos estabelecimentos da Asa Sul, determina que as lojas comerciais possam ocupar até seis metros a partir do limite registrado em cartório, sendo que a ocupação deverá ser feita “junto às fachadas posteriores, voltadas para as superquadras”. A calçada à frente dos estabelecimentos não poderá ser ocupada por mesas e cadeiras. Nas partes laterais dos bares e restaurantes, acostumados a disponibilizar lugares para jantares, a ocupação é permitida contanto que as mesas não sejam fixas e garantam uma passagem de pelo menos dois metros de largura. Das 2.313 lojas cadastradas, 1.400 ocupam área irregular.
Documentação para o projeto
A documentação necessária para aprovação do projeto do bloco inclui um requerimento padrão, elaborado pelo proprietário do estabelecimento e um projeto de arquitetura assinado pelo autor e pelo representante dos proprietários indicados em assembleia. Além disso, é obrigatória a consulta à Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), além das companhias de telefone.
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