Empresas irregulares no Pró-DF terão que prestar esclarecimentos
Após vistorias, o GDF constatou que empresas que nunca foram autorizadas e não possuem contrato com a Terracap estão ocupando irregularmente terrenos distribuídos pelo programa
Foto: Sheyla Leal/ObritoNews/Fato Online
Empresas ocupam irregularmente terrenos no Polo JK
Diversas empresas que ocupam lotes do Pró-DF (Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal) terão que se explicar ao governo do Distrito Federal. Após vistorias, o GDF constatou que empresas que nunca foram autorizadas e não possuem contrato com a Terracap estão ocupando irregularmente terrenos distribuídos pelo programa em Samambaia, Ceilândia, SIA, Riacho Fundo, Santa Maria, Polo JK e Sobradinho.
As empresas convocadas a prestar esclarecimentos têm 30 dias para provarem a legalidade da ocupação. Após esse período, o processo será encaminhado ao Ministério Público do DF e Territórios, Agefis e Terracap.
Nos próximos dias, a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável deve convocar novas empresas para receberem indicação de lotes, respeitando a cronologia dos processos. “Há empresas na lista aguardando desde o ano 2000 pelo benefício”, afirma o secretário Arthur Bernardes.
Não é a primeira vez que se constata irregularidades no Pró-DF. O programa já foi alvo de investigações em gestões passadas, inclusive de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Legislativa em 2011, que foi encerrada sem indiciar ninguém.
Neste ano, o governo anunciou regras mais rígidas para o programa, para tentar evitar fraudes.
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