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Originally Posted by Jota Ferro
Acho que o terreno não é da Terracap, atualmente é área publica. Seria necessário primeiro fazer sua afetação.
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O EIV define o terreno como área destinada a Equipamentos Públicos e Comunitários, parte do Projeto Especial Integrador nº 9 - PEI-9.
Mais adiante:
PEI 9 – implantação de equipamentos públicos comunitários de abrangência regional, com as seguintes diretrizes:
a) elaborar projetos arquitetônicos específicos para os equipamentos públicos comunitários;
b) alterar ou estender o uso dos lotes ora destinados a parques infantis, no Guará I, visando à implantação de equipamentos diversos, destinados à população infantil, infanto-juvenil e idosa;
c) vincular o disposto neste inciso aos projetos especiais afins;
d) aplicar os instrumentos urbanísticos da concessão do direito real de uso e do direito de superfície;
Além disso, o PEI-9 é descrito como:
Criação de equipamentos públicos de abrangência regional: Biblioteca, Centro de pesquisa e de excelência em educação ambiental, Escola Técnica Profissionalizante voltada às atividades de produção existentes na área, Faculdade e Hospital, centros de assistência social e equipamentos de segurança.
Os equipamentos públicos deverão ser objeto de projetos arquitetônicos específicos e vinculam-se aos diversos projetos especiais.
Elaboração de projetos para os lotes destinados a parques infantis no Guará I para a transformação e/ou complementação de uso, visando a implantação de equipamentos diversos destinados a população infanto-juvenil e idosa, como gibitecas, brinquedotecas, kits malhação e centros de convivência do idoso.
Pelo menos no papel, não seria mais um empreendimento.