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Originally Posted by Jota
Não necessariamente, a licença ambiental não da permissão geral de construir.
Pode ser ambientalmente viável mas estar numa área não edificante, ai a licença ambiental não serve de nada.
Enquanto não decidirem se a área é edificável ou não, fica tudo parado. E se chegar no fim de 2015 e a ocupação não for liberada será precisa começar todo o processo de licença ambiental de novo.
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A licença ambiental é que autoriza a implantação do setor.