Câmara discute projeto que reduz área do Parque Nacional de Brasília
Atualmente há 37 chácaras irregulares dentro do terreno do parque.
Projeto quer colocar casas fora do limite da reserva.
A Câmara Federal promove nesta quinta-feira (29) uma audiência pública para discutir o projeto que reduz a área do Parque Nacional de Brasília e regulariza a situação de casas construídas dentro deste território.
A discussão fica em torno de duas leis que estabelecem os limites do parque. A primeira, de 2006, inclui na área o local onde estão construídas 37 chácaras. A segunda, um projeto de lei de 2010, exclui os terrenos residenciais da reserva ambiental.
A questão divide ambientalistas e moradores. Os primeiros alegam que os proprietários fizeram a obra sabendo que estavam fora da lei. Os donos das casas se apóiam em uma confusão na legislação. Segundo eles, a área nunca deveria ter pertencido ao parque. Isso só teria ocorrido graças a um erro de digitação nas notas taquigráficas da Câmara.
“Está sendo criada essa percepção de um crime de acordo com o texto aprovado na Câmara [de 2006] e que saiu como texto legal. Foi decidido que a área das casas ficaria de fora do parque, mas um erro nas notas taquigráficas colocou o contrário. É o que o projeto [atual] tenta corrigir”, disse a presidente da associação dos moradores dos condomínios horizontais, Júnia Bittencourt.
A especialista em meio ambiente e turismo, Mônica Veríssimo, diz que, mesmo fora da área, as casas deveriam respeitar uma certa distância do parque que funciona como “corredor ecológico” e é estabelecida por lei. “[A divisa com as casas] é uma área totalmente degradada, o que mostra que a população não toma conta. O parque fica ilhado”, diz.
O administrador do parque, Amauri Motta, também defende a incorporação da área das casas. “Desde a criação em 1960 a área já pertencia ao parque. À medida que a população começa a se adensar, temos prejuízo pata a fauna e a flora”, disse.
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