TJDFT confirma e ex-distrital Eurides Brito está inelegível por oito anos
A ex-distrital foi condenada por improbidade administrativa em decorrência de envolvimento no escândalo político Caixa de Pandora
Mais de um ano depois de ser condenada em primeira instância por envolvimento com a Caixa de Pandora, a ex-distrital Eurides Brito (PMDB) teve a condenação por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Com isso, ela está inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Eurides teve, no entanto, uma conquista. A apelação da defesa da ex-deputada, interposta à decisão anterior, foi parcialmente provida pela 3ª Turma Cível do tribunal. Os termos do acórdão só serão divulgados ao longo da próxima semana, mas o Correio apurou que o provimento parcial do recurso está relacionado à redução dos valores que ela terá de devolver.
No início de junho do ano passado, a 2ª Vara da Fazenda Pública, em sentença do juiz Álvaro Ciarlini, mandou a política restituir um total de quase R$ 3,5 milhões. Os valores eram relativos à soma da suposta mesada de R$ 20 mil que teria recebido durante 31 meses — R$ 620 mil —; a uma multa de três vezes esse valor — que totalizaria R$ 1,860 milhão —; e, ainda, mais R$ 1 milhão por danos morais à população do DF. Com a condenação de Júnior Brunelli pelo TJDFT, em maio deste ano, Eurides se tornou a segunda ex-parlamentar a ter a sentença de primeira instância mantida pelos desembargadores.
O julgamento dela no TJ começou no início da tarde da última quarta-feira e foi marcado por intensos debates. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), como acusador, pedia a condenação da ex-distrital por improbidade administrativa, e ainda cobrava o pagamento de indenização por danos morais aos brasilienses. Durante a sessão, a relatoria foi alterada. Saiu a desembargadora Nídia Corrêa Lima e foi designado o desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, então revisor, para ser o novo relator. Ele será o responsável por redigir o acórdão da decisão por maioria, que será divulgado na semana que vem.
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