Donos de 1450 poços e cisternas irregulares serão multados ainda este mês
A partir da segunda quinzena de abril, 1450 moradores de Vicente Pires, Samambaia e São José que, mesmo tendo acesso à água da Caesb continuam se utilizando de poços para captação de água subterrânea passarão a ser multados pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Eles não respeitaram o acordo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e estão sujeitos às penalidades previstas em lei e podem ser multados em até R$ 10 mil.
Apesar de amplamente alertados, eles foram refratários ao tamponamento dos poços, medida indispensável ao processo de licenciamento do setor habitacional e exigência para a concessão da futura escrituração dos terrenos. Os usuários que querem ter suas situações regularizadas ainda podem tamponar seus poços, seguindo as orientações técnicas, e encaminhar à ADASA o “termo de responsabilidade por obturação de poço”.
Nos próximos dias a ADASA vai abrir processo individual contra os 1450 irregulares (1247 de Vicente Pires, 741 de Samambaia e 206 de São José). Segundo o chefe da área de Fiscalização da Superintendência de Recursos Hídricos, Hudson Rocha de Oliveira, todos eles foram amplamente alertados e notificados sobre a necessidade de tamponar seus poços, processo que começou em 2008, segundo critérios estabelecidos no TAC Vicente Pires.
Ainda este mês será realizada uma ampla operação de fiscalização, com envolvimento da ADASA, CAESB e Polícia Militar. Quem optar pela solução do problema antes da blitz, pode fazer o tamponamento dos poços (obturação) obedecendo às regras estabelecidas pela ADASA para evitar contaminações no lençol freático. Para que a operação tenha caráter definitivo, deve-se usar brita e terra e, na superfície, colocar um “selo sanitário”, com uso de calda de concreto.
Na chamada área do TAC de Vicente Pires, que engloba ainda São José e Samambaia, foram identificados 3.466 poços. Destes, 2.194 foram regularizados nos últimos anos. Cerca de 400 estão localizados em área de Proteção Ambiental –onde as residências não recebem água da CAESB- e ainda deverão ser mantidos em operação.
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