[pesquisadorbrazil]

Originally Posted by Paulotrr

Cuidado com essa matéria, pois traz várias imprecisões e argumentações tendenciosas !

Há algumas considerações que precisam ser analisadas nessa matéria. A seguir listo algumas, para reflexão:

1. A afirmação "O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) decidiu revogar uma decisão do ex-gestor Agnelo Queiroz: a alíquota reduzida do ICMS sobre o querosene de aviação." é totalmente equivocada. A alíquota foi objeto de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Distrital, ou seja, o Governador não pode revogá-la por seu ato.

2. As companhias internacionais não estão cancelando voos por esse motivo. A Delta parou a operação em razão da crise, competição agressiva da AA e da TAM e falta de maior apoio das conexões da GOL. A Air France cancelará a operação devido à desvalorização do real frente ao euro, fato que reduz o ganho real em cada passagem mesmo com ocupações expressivas.

3. Não há qualquer indicação no mercado de que AA e TAP cancelarão a operação. A primeira, inclusive, acaba de inaugurar loja em BSB.

4. Em pelo menos um caso não há redução, mas sim aumento de frequência: No fórum Contato Radar há a informação de que BSB-EZE da Latam volta ser diário a partir de 1º de agosto.

5. Se houve o referido aumento, porque o primeiro impacto seria em voos internacionais, se a crise atingiu em cheio principalmente as companhias domésticas ? Adicionalmente, as companhias internacionais, salvo maior engano, tem regime diferenciado sobre o imposto do querosene ... em alguns fóruns argumenta-se que elas sequer pagam esse imposto, já que companhias brasileiras operando no exterior não pagariam.

6. Se houve o referido aumento, os voos domésticos seriam os primeiros a ser reduzidos ... mas não se vê nenhum movimento da GOL em voltar suas operações para Confins, ou a Latam reduzir drasticamente o hub em BSB.

7. Aparentemente, trata-se de uma cobrança de diferença adicional, caso a caso. Porém, a matéria distorce os fatos, tentando conectar situações distintas.

8. Em alguns órgãos do GDF há sim um estudo indicando o tamanho do aumento da arrecadação de ICMS do aeroporto em razão da redução da alíquota do querosene de aviação ... segundo informações extraoficiais, hoje, a Inframérica seria a empresa com maior arrecadação de impostos do DF ... graças ao aumento no número de voos resultante da redução.

9. A Inframérica não deu qualquer sinal de que suspenderá a construção do novo Pier Internacional ... muito pelo contrário: o finger 9 do Pier Norte já está totalmente cercado e integrado ao Satélite, permitindo sua operação internacional. Isso foi feito por que o Satélite perderá dois fingers para permitir a ampliação.

Em síntese ... esse governo já fez uma montanha de atos errados ... mas a matéria não reflete a realidade.

Só faço uma ressalva com relação a esse ponto. Se a lei foi uma proposta do Executivo anterior. O atual chefe do Executivo pode e tem PODERES de revogar.

Vide os aumentos salariais concedidos por Agnelo que praticamente foram REVOGADOS por Rollemberg. Está quase acontecendo isso, se realmente ocorrer as classes que tiveram seus reajustes cassados pelo Rollemberg irão requerer na justiça que os servidores do legislativo e judiciário também tenham seus reajustes concedidos por Agnelo REVOGADOS.

Então para TCDF tem grana para pagar e para as demais classes não...