O que é “Distrito Federal” e o que é “Brasília”
Também deputado pelo Distrito Federal, o presidente regional do PT, Roberto Policarpo, apresentou proposta de emenda constitucional para alterar o parágrafo 1º do artigo 18 da Constituição, aquele que define Brasília como “a Capital Federal”.
Policarpo pretende justamente dar mais precisão a esse texto. Pela emenda, além de fixar Brasília como capital, o artigo estabelece que sua área geográfica corresponde à do Distrito Federal, sendo ambos coexistentes entre si. Quer, com isso, corrigir uma incerteza histórica.
Indefinição constitucional
Policarpo lembra que a Constituição colocou o DF como uma unidade federada especial. De um lado, confere à capital competências tributárias que somam as de estado e de município. De outro, coloca na dependência da União instituições como todo o Judiciário, mais o Ministério Público e a Polícia Militar, entre outros.
De quebra, proíbe sua divisão territorial, em municípios, por exemplo. Não fica clara, porém, a diferença — se é que existe — entre Distrito Federal e Brasília. É o que o deputado pretende corrigir.
Equívocos discriminatórios
Para Roberto Policarpo, “a contradição tem levado a equívocos discriminatórios, como a ideia de que Brasília seja apenas a parcela do Distrito Federal conhecida como Plano Piloto”.
Tem até uma contrapartida formal, a limitação da Região Administrativa de Brasília. Uma grave consequência desse equívoco, diz o deputado, “seria a perda da condição de brasiliense pelos moradores das demais regiões administrativas”, que já são 29.
Esse absurdo se torna evidente quando se pensa que a atual região administrativa de Brasília poderia ser cindida. Por exemplo, em uma para a Asa Sul e outra para a Asa Norte.
Nome que não pegou
Isso gera todo tipo de confusão, inclusive as tentativas de qualificar o brasiliense como “candango”, segundo Policarpo “sem pesquisa para saber se a população concorda com isso”. A verdade é que nunca houve receptividade popular a esse nome. Não pegou.
Policarpo foi pesquisar. Constatou que, pelos dicionários clássicos, candango é um termo depreciativo e pejorativo, inicialmente dado pelos portugueses aos africanos. Significaria algo como “ruim” ou “vilão”. Isso tudo acaba de vez, se a emenda passar. Teremos um Distrito Federal identificado com Brasília. E seremos, sem contestação, todos brasilienses.
Fonte:
http://www.clicabrasilia.com.br/edic...nal/pdf/13.pdf