Guará perde um pedaço
Área do Jóquei e quadra 1 de Vicente Pires foram retiradas da Região Administrativa 10
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Em sérias dificuldades financeiras, no fim de 2015 o governador Rodrigo Rollemberg, com a autorização da Câmara Legislativa,reverteu parte do Fundo Previdenciário do Distrito Federal, administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF, para o Fundo Financeiro do Governo. O objetivo da operação de cerca de R$1,2 bilhão era pagar os salários e benefícios dos servidores em dia e pudesse ficar dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para devolver o dinheiro ao fundo previdenciário dos servidores, o governo decidiu doar 108 terrenos em vários locais do DF,incorporados agora ao patrimônio do fundo. Além de doar os terrenos, o Projetode Lei nº 1.252, de 2016 prevê que a Terracap assessore tecnicamente o Iprev quanto à gestão, à alienação e ao desenvolvimento de planos de negócio dos bens transferidos.
Troca recente
Parte da área proposta para transferência estava no Gama, porém a proximidade com área de proteção ambiental fez com que o governo propusesse a substituição dos terrenos por outros três — em Águas Claras, no Jóquei Club e no Setor Noroeste. A troca foi proposta pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg em reunião no Palácio do Buriti nesta segunda-feira (3 de outubro). “Faremos a recomposição do superávit utilizado no ano passado com terrenos bem localizados e valorizados, que vão garantir a saúde financeira do Iprev”, explicou.
A área no Noroeste inclui quatros lotes comerciais no valor de R$ 24,49 milhões. A de Águas Claras é um terreno de R$ 21,6 milhões. Já a do Jóquei Club é uma gleba de R$ 147 milhões. A soma dos três imóveis equivale a R$ 193,09 milhões. O valor final de todos os imóveis que serão incorporados ao patrimônio do Iprev é de R$ 1,3 bilhão.
“Quem fez a seleção dos terrenos foi a Terracap e o governo propôs a substituição por áreas com maior apelo comercial. O Conselho de Administração do Iprev é que vai decidir o que fazer com os terrenos a partir de agora. Se vamos vendê-los ou investir neles”, explica o presidente do Iprev, Adler Anaximandro.
Projeto Habitacional
O Jóquei Club pertence à Região Administrativa do Guará e, segundo a Terracap, já tem seu Plano de Ocupação Habitacional pronto, emitido pela extinta Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio ambiente, hoje, Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth). Assim como a Licença Ambiental emitida pelo Ibram para a ocupação. Os parâmetros urbanísticos estão definidos também pela Lei Complementar nº 854/2012. Agora,com a doação da Gleba 1, de exatos 83.431m2, para o Iprev, e o instituto decidir construir ou vender os terrenos imediatamente, o Setor Jóquei Club pode sair do papel.
O Plano Urbanístico do Jóquei prevê a licitação de 11 glebas. Serão 16 quadras residenciais divididas como as do Plano Piloto. Com prédios de até seis andares (não há previsão de casas), o endereçamento será feito também como no Plano Piloto, da 101 à 108 e 201 à 208. Mais 13 quadras comerciais, dois grandes lotes comerciais de porte regional. A população prevista para o setor é de 40 mil habitantes.
Como os lotes não serão comercializados individualmente, mas apenas em glebas, toda a infraestrutura será de responsabilidade dos compradores. As vias, calçadas, equipamentos públicos, mobiliário urbano e vegetação serão de responsabilidade das construtoras, sem custos adicionais para o GDF. Assim como aconteceu na Super Quadra Brasília (SQA), próxima ao Jóquei, onde toda a estrutura da quadra funciona como um condomínio fechado efoi construída pela empresa que investiu no empreendimento. A entrega da primeira gleba, portanto, é o pontapé inicial do Projeto Habitacional do Jóquei.
Guará perdeu um pedaço
Mesmo sem ter aprovado uma nova poligonal, ou seja, novos limites para a cidade, o GDF já considera que o Jóquei está fora do Guará e pertence à Região de Vicente Pires. Antes, o Guará era limitado pelo Setor de Indústrias e Abastecimento, pela Via Estrutural, e pelo Córrego Vicente Pires.Assim, até mesmo a Quadra 1 do Vicente Pires pertencia à Região Administrativa do Guará. A cidade já havia perdido o SIA, depois a Estrutural e agora a área para Vicente Pires, a RA-XXX, criada em 2009. A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), responsável pelas pesquisas censitárias, já considera as áreas como parte de Vicente Pires para fins de estudos demográficos. O problema, segundo a própria Codeplan, é que várias regiões administrativas foram criadas nos últimos anos, mas os decretos que as criaram não redefiniram as poligonais, ou os limites, entre uma cidade e outra. Que é o caso de Vicente Pires e Guará.
Como não há arrecadação direta, os impostos arrecadados não são destinados diretamente às regiões administrativas e sim ao caixa único do GDF, a mudança traz poucos impactos para o Guará. “Ainda que o governo considere que a área seja da região de Vicente Pires mesmo sem ter aprovado nada na Câmara Legislativa, a impressão é que o Guará simplesmente abriu mão demais uma área para ser cuidada, já que não ganhava nada com isso”, avalia Carlos Masson, morador da região e presidente da Associação de Moradores do Jóquei. Ele é cético quanto à implantação imediata de um setor residencial no local. “Ainda há muitas pendências judiciais na região, com chacareiros e herdeiros do início da construção de Brasília. Não será tão fácil para a Terracap comercializar toda a área”, opina. O administrador do Guará, e também do SIA, André Brandão, confirma que o governo já trata a área como pertencente a Vicente Pires, mas parte do Jóquei é responsabilidade do SIA. “As novas poligonais precisam ser reorganizadas e o governo tem trabalhado para isso” explica o administrador.
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