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Old Posted Sep 26, 2011, 2:21 PM
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Distritais evitam votar 14 projetos que garantiriam R$ 610,9 mi para o GDF

Em confronto com o Executivo, deputados distritais conseguiram paralisar o cronograma de obras do Governo do Distrito Federal. O governador Agnelo Queiroz encaminhou, há um mês, 14 projetos de suplementação orçamentária com o objetivo de transferir R$ 610,9 milhões para áreas consideradas prioritárias. A Câmara Legislativa, no entanto, em um jogo político, tem evitado dar quórum às sessões para apreciar as propostas. Entre as matérias pendentes, está o remanejamento interno de R$ 145 milhões da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para que o órgão exerça pela primeira vez a missão de braço executor das obras na administração pública local.

O projeto prevê a transferência do dinheiro que seria usado em urbanização de empreendimentos habitacionais nas regiões de Águas Claras, Taquari, Setor Noroeste, além da construção de prédios próprios da Terracap, para obras como restauração de vias, reforma da Rodoviária de Brasília, melhoria do sistema viário, implantação do Parque Burle Marx, instalação de 10 coberturas de quadras poliesportivas em escolas, recuperação de viadutos e execução de ciclovias. Também está prevista a aplicação de R$ 5 milhões em infraestrutura para energia elétrica em imóveis a serem vendidos pela Terracap em licitação.


A reforma da Rodoviária do Plano é um dos projetos barrados pelo desentendimento entre governo e distritais


Entre as proposições paralisadas, está um remanejamento de R$ 179,4 milhões da Secretaria de Obras para a de Transportes. A pasta passará a ser responsável pela implementação do projeto do veículo leve sobre pneus (VLP). Outro projeto na fila para votação é o que prevê uma suplementação orçamentária em favor da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan): R$ 10,4 milhões destinados a atender as despesas com serviços da Central de Atendimento ao Cidadão (156) e R$ 1,5 milhão para manutenção de serviços administrativos.

Todos os projetos já foram aprovados na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa. O problema que implica na demora é de ordem política. Na semana passada, o governador Agnelo Queiroz chamou os líderes dos partidos e o presidente da Câmara, Patrício (PT), para tentar aparar as arestas. Nos bastidores, deputados têm reclamado que não são atendidos pelo governo. Agnelo sustenta que todos os aliados têm espaço em sua administração. Indicaram parceiros em cargos estratégicos e nas administrações regionais. Muitos distritais, no entanto, não se sentem satisfeitos com a cota que lhes cabe no poder.

Aliado de Agnelo e do secretário de Governo, Paulo Tadeu, o presidente da Câmara tem ajudado a travar a pauta porque tem demandas para a base dele, a Polícia Militar do DF, e está em rota de colisão com o administrador do Gama, Adauto Rodrigues, que comanda a cidade onde o presidente da Câmara faz política. Além das questões diretamente relacionadas a ele, Patrício atua como porta-voz dos demais distritais que estão insatisfeitos, como Benício Tavares (PMDB), Dr. Michel (PTC), Joe Valle (PSB) e Olair Francisco (PTdoB).

O líder do PT na Câmara, Chico Vigilante, afirma que muitos deputados têm feito corpo mole para votar projetos importantes. “É uma birra que só atrapalha a sociedade. Já faz um mês que os projetos estão para ser votados. Mas há uma pressão dos mais variados tipos no governo”, afirma Vigilante. “Esse é um jogo perigoso”, acrescenta o petista. Agnelo saiu da reunião com os líderes na noite de quarta-feira acreditando que todas as divergências estavam sanadas. No dia seguinte, no entanto, não houve votação. A sessão de quinta-feira foi suspensa por falta de quórum, mas na verdade havia parlamentares na Casa para que houvesse votação.

Acordo

Patrício disse ontem ao Correio que haverá votação amanhã. Segundo ele, há um acordo com os líderes para votar dois dos 14 projetos. Os deputados se comprometerem a apreciar em plenário o projeto que remaneja R$ 145 milhões na Terracap e outro que destina R$ 34,8 milhões para atender demandas na Secretaria de Obras e do Fundo de Assistência Social do DF. “Depois da reunião com o governador, a interlocução com o Executivo melhorou. Numa sinalização de boa vontade, votaremos dois projetos nesta terça-feira”, afirmou Patrício.

O presidente da Câmara sustenta que não há tentativa de toma lá dá cá. “O governo conseguiu aprovar projetos importantes nesta legislatura, como o que alterou o Estatuto da Terracap, aprovou o PDTU (Plano Diretor de Transportes Urbanos) e o que autoriza empréstimos do Bird (Banco Mundial)”, disse o petista. “Nunca fomos ao governador com alguma proposta indecorosa, achaques ou extorsões. Esse tipo de comportamento não existe nesta legislatura”, defende Patrício. Ele explica que em muitas situações falta apenas um gesto de respeito de integrantes do Executivo à Câmara, como o retorno a uma ligação telefônica.

Mais poderosa

Em junho, a Câmara Legislativa aprovou projeto do Executivo que deu superpoderes à Terracap. Até então uma empresa pública com a atribuição de administrar as terras públicas do Distrito Federal, vendê-las e criar empreendimentos habitacionais e de desenvolvimento econômico, a Terracap ganhou a prerrogativa de aplicar o orçamento próprio diretamente em obras de infraestrutura em todo o DF, atividade que estava restrita à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).











http://www.correiobraziliense.com.br...ra-o-gdf.shtml
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