Responsáveis pela obra da nova sede da CLDF são multados
O Tribunal de Contas do Distrito Federal detectou vários problemas na licitação e na contratação da obra da nova sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, decorrentes da falta de dotação orçamentária para cobrir as despesas nos exercícios financeiros de 2001 a 2003. Não havia orçamento detalhado e planilha que expressasse todos os custos da construção. Essas falhas evidenciaram a inobservância de normas da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante disso, na sessão plenária desta quinta-feira, 17 de maio de 2012, o TCDF multou os responsáveis pela contratação e execução da obra. Foram punidos o ex-deputado distrital Gim Argello e o então Procurador-Geral da CLDF, Geraldo Martins Ferreira. Também foram condenados o então presidente da Câmara Legislativa do DF, Benício Tavares, e os ordenadores de despesa da CLDF, Getúlio Soares Novaes Frota e Arlécio Alexandre Gazal.
O então presidente da Novacap, Elmar Luiz Koenigkan, também foi multado por ter sido considerado o responsável pelo início das obras sem o respectivo Alvará de Construção.
Koenigkan ainda foi responsabilizado juntamente com outros ex-dirigentes da Novacap, Clarindo C. da Rocha e Aldo Avianni Filho, pela ausência da Tabela de Composição de Custos Unitários referente à construção da nova sede da CLDF.
Cada multa tem valor de R$ 10.000. Reunidas, as sanções somam R$ 90.000.
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