Área desocupada da 901 Norte esquenta debates sobre o PPCUB
Palco de debates acalorados sobre a preservação do patrimônio tombado de Brasília, a área desocupada da quadra 901 Norte tem dividido opiniões a respeito de sua expansão. De acordo com a proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o local deverá ter uso predominantemente para hotéis (55%), mas também permitirá outras atividades complementares. Apesar da lei atual permitir a construção de edifícios com gabarito de apenas nove metros (o equivalente a três andares, contando com o térreo), o projeto de lei em análise aumenta este gabarito para 45 metros, o que abre brecha para a construção de prédios de até 15 andares. Mesmo com a recomendação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) contrária ao projeto, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Sedhad) defende que a construção agregará valor a capital. Para o arquiteto urbanista Frederico Flósculo, no entanto, a situação reflete descompromisso do governo com o plano urbanístico desenvolvido para Brasília. O arquiteto acredita que, com o PPCUB, a capital atravessa o maior perigo da história da cidade. “Isso é a consagração do processo extenso de destruição de Brasília”, critica.
De acordo com o Secretário de Habitação, Geraldo Magela, a Sedhab está dialogando com o Iphan para chegar a um consenso. “Quando fizemos a proposta (para o Iphan) não era exatamente essa que ficou no PPCUB. Antes, o gabarito era de 65 metros e agregava exclusivamente hotéis”, explica. “O Iphan disse que não aprovava. Mas não foram as diretrizes, foi a proposta. O que ele não aprovou foi o projeto”, ressalta. Ainda segundo Magela, o Iphan já possui as diretrizes em mãos e está fazendo a devida avaliação. “Se o Iphan concordar com essas diretrizes, então podemos apresentar outros projetos”, conta. O secretário destaca que fez questão de colocar a proposta em aberto para que as pessoas que são contrárias possam apresentar pareceres alternativos. “Se o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), por exemplo, tiver posição diferente, ele pode apresentar outra ideia. Estamos pedindo até que as pessoas apresentem outras propostas mesmo”, afirma.
Em outubro do ano passado, o superintendente do Iphan, Alfredo Gastal, já havia deixado clara a posição do instituto com relação ao projeto da Sedhab. Segundo a conclusão do Iphan, a proposta fere a legislação do tombamento de Brasília. Procurado pela a reportagem do CorreioWeb, o Iphan alegou que não há nada novo a declarar sobre o assunto e que a expectativa é que seja mantido o local da forma como está previsto na lei. O instituto declarou ser inadmissível a altura que a Sedhab pretende permitir aos prédios, e esclareceu que futuras discussões sobre o tema poderão acontecer desde que as construções tenham estatura baixa.
O arquiteto Frederico Flósculo explica que a verticalização proposta na área é totalmente inadequada e danosa para Brasília e relembra a função inicial do local até então desocupado. “Aquele espaço estaria destinado ao serviço público, a algum órgão público de importância”, recorda. “A primeira coisa que deve ser colocada em análise é que o projeto desrespeita isso e estabelece a mudança de uso do local. O governo vai ficar sem espaço na área central de Brasília, para dar espaço a um conjunto arquitetônico sem o menor sentido e sem demanda de uso. A área será uma peça imensa de capital privado sem nenhum beneficio pra cidade”, opina.
Frederico vê o projeto como um golpe contra Brasília. “A cidade se mostra fraca, não sabe se defender. O GDF deveria dizer: ‘temos função de governo para colocar nessa quadra’, mas em vez disso representa o estado de corrupção urbana. Isso é a 901 Norte: gema de ouro da corrupção brasileira”, critica. Para o arquiteto, o PPCUB tem diretrizes mal fundamentadas e não transparece a participação da comunidade. “Francamente, como você tem um plano de preservação trazido com 25 anos de atraso e que não considera a participação da comunidade nas instâncias decisivas?”, indaga.
A revolta com as regras estabelecidas pelo PPCUB vão além. Frederico acredita que o plano é cego com relação à questão ambiental. “É tão tosco, chega a ser ridículo e risível. Esse PPCUB na verdade não passa de um plano de regularização imobiliário de vários crimes que já foram cometidos na cidade”, acusa. Ele lembra que não há nenhuma menção a respeito das áreas verdes das super quadras, como é o caso da 214 Norte. “Ela foi urbanizada por construções e incorporada inapropriadamente. Ela não é uma super quadra legitimamente. Árvore ali é quase zero”, observa. “O que o PPCUB diz com relações a coisas como essas? Nada! Ele não muda nada!”, indigna-se.
Um dos pontos mais polêmicos da minuta do PPCUB, a ocupação da 901 Norte esquenta o debate sobre a preservação de Brasília
Sobre a atuação do Iphan no caso da 901 Norte, o arquiteto se mostra decepcionado. “Eles não se opuseram à mudança do solo, fizeram posição precária. O problema é a pouca virilidade do Iphan e você tem que defender a cidade com virilidade. O Iphan não é claro, não é decisivo, a defesa apresentada por ele é fraca e entrega Brasília aos inimigos”, acredita. Frederico vai além e diz ainda que o instituto não merece a confiança da capital. “Com esse PPCUB estamos atravessando o maior perigo da história da cidade. Isso é a consagração do processo extenso de destruição de Brasília”, completa.
Na opinião do arquiteto, o que Brasília precisa é investir na educação dos valores urbanísticos da capital e mostrar para a população porque ela deve amar a cidade. “A própria população é desinformada, ela não sabe o que está defendendo. Vamos ficar que nem a população do Egito, que esqueceu os faraós, não tem mais razão para cultivar o passado, porque é distante e não faz mais parte de suas vidas”, compara. “Brasília podia dar exemplo de valores urbanísticos para o resto do Brasil”, conclui.
Vale lembrar que a Sedhab realizará no próximo dia 31, às 8h30, no Auditório I do Museu Nacional da República, a 3ª Audiência Pública para elaboração do PPCUB, que deverá prever, regular e qualificar, por exemplo, áreas de comércio e serviços, áreas do esporte, lazer e cultura, sistema viário, estacionamentos, áreas verdes, parques urbanos e habitação diversificada. A elaboração do Plano está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – Lei Complementar nº 803/2009 e na Portaria nº 299/204 (Iphan).
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