AGU pede o bloqueio de bens de ex-governadores do DF
Irregularidades nas ações do ProJovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens) fizeram com que a AGU (Advocacia-Geral da União) pedisse à Justiça o bloqueio de bens dos ex-governadores do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), Maria de Lourdes Abadia (PSDB) e José Roberto Arruda (sem partido). Eles terão que devolver aos cofres públicos, caso condenados, a quantia de R$ 20 milhões.
Para conseguir a restituição dos valores, a AGU solicitou o bloqueio das contas bancárias, veículos, quebra de sigilo fiscal, notificação dos cartórios de registro de imóveis em Brasília e em São Paulo.
Segundo a ação ajuizada pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, os ex-governadores são acusados de descumprir o convênio firmado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a realização do ProJovem, no período entre 2005 e 2008. O programa tinha como objetivo formar mais de 10 mil jovens com idade entre 18 e 24 anos que não concluíram o ensino fundamental e oferecer cursos profissionalizantes. No entanto, ao final do projeto menos de mil jovens haviam participado da formação e não receberam certificação.
Os procuradores apontaram ainda outras irregularidades que justificaram o pedido de restituição dos valores, como a contratação da prestadora de serviços apenas a oito meses da assinatura do convênio por pregão presencial sem concorrentes, movimentação irregular dos recursos transferidos, realização de pagamentos em duplicidade, além da formação de turmas com quantidade de alunos superior a estabelecida no Programa.
Segundo a ação ajuizada pela AGU, os ex-governadores atentaram contra os princípios da Administração Pública, violando os deveres da honestidade, legalidade e lealdade à instituição federal a qual estavam vinculados. Além disso, a peça afirma que a ausência de comprovação da devida utilização de verbas públicas pode "acarretar um mascaramento de desvios perpetrados".
A AGU também pede a condenação de José Roberto Arruda por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos, proibição de contratação com o poder público ou de recebimento de incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, e multa civil em até duas vezes ao valor da irregularidade (cerca de R$ 40 milhões). Os outros dois ex-governadores ficam livres das penalidades por causa do prazo de prescrição do processo das irregularidades que é de cinco anos.
ENTENDA O CASO
De acordo com o MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal), o convênio para a implementação do Projovem no DF foi firmado em novembro de 2005 e previa a capacitação de 21 mil jovens entre 18 e 24 anos. Em 2007, essa meta foi reduzida para dez mil alunos mas, ainda assim, o resultado ficou longe do esperado. Dos 8.598 jovens matriculados, apenas 3.730 compareceram para o início das atividades e somente 1.696 se formaram - cerca de 8% do total estimado inicialmente.
Várias irregularidades foram identificadas na execução do convênio, entre elas a completa terceirização do serviço, com a transferência total da execução do programa para a Fundação Universa, sem o acompanhamento e controle devidos. A postura culminou em outras falhas, como ausência de infraestrutura adequada; movimentação irregular dos recursos transferidos; pagamentos em duplicidade; não comprovação de produtos e serviços pagos; formação de turmas com número de alunos superior ao estabelecido no programa e ausência de certificação.
Para o MPF, toda esta situação contribuiu para o alto índice de evasão do programa no DF, registrado em 54,6%. Nos autos do processo, os procuradores federais dizem que os alunos participaram das aulas sem acesso ao material de suporte e às estações da juventude, o que acarretou, fatalmente, a perda de interesse nos estudantes. Ainda segundo o órgão, as autoridades foram alertadas dos problemas no Projovem, porém não tomaram as providências necessárias.
"A eficácia da política pública implementada revelou-se inexpressiva", afirma o Ministério Público na peça judicial. "O pífio desempenho é de ser imputado diretamente à cúpula administrativa do Distrito Federal, visto que, como apontado pelos diversos documentos já citados, a fiscalização e o controle do contrato por parte do Governo do Distrito Federal não ocorreu de forma efetiva, o que prejudicou o atendimento das metas do Convênio", conclui o MPF-DF.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2...es-do-df.shtml