CLDF aprova projeto que proíbe obras em vias urbanas nos horários de pico
O texto foi votado em dois turnos e agora segue para a análise do governador Ibaneis Rocha (MDB)
Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram o Projeto de Lei nº 1.176/20. O nova regra veda a realização de obras e serviços públicos que possam afetar o fluxo no trânsito durante os horários de maior circulação de veículos no DF.
O intuito é reduzir os impactos de obras públicas no tráfego urbano. O texto foi votado em dois turnos e agora segue para a análise do governador Ibaneis Rocha (MDB).
“Inúmeros serviços e obras realizados nas vias urbanas, se melhor planejados, não provocariam maiores transtornos no trânsito, no início ou no final do horário comercial”, argumentou o autor da iniciativa, deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros).
O texto prevê que a medida não se aplica “em situações emergenciais e imprevisíveis” nem a obras de grande escala e de longa duração.
O PL estabelece, contudo, que, nesses casos, os serviços devem ser justificados, e a população deve ser informada. (Com informações da CLDF)
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