TCDF alerta governo sobre descumprimento das aplicações na saúde
O Tribunal de Contas do DF constatou que no primeiro semestre deste ano o governo não cumpriu o limite mínimo de aplicação de recursos públicos na saúde. Segundo levantamento do Tribunal, que virou o processo N. 23.185/2011, de janeiro a junho de 2011, o GDF gastou R$ 556 milhões em ações e serviços públicos de saúde.
O limite mínimo exigido pela Constituição Federal, no entanto, era de R$ 650,7 milhões. No entendimento do Tribunal, isso significa que houve um diferença no período de R$ 94,7 milhões. Diante do déficit, o TCDF emitiu um alerta ao governo para que corrija a distorção.
A Constituição Federal determina que o DF precisa investir 12% das receitas provenientes de impostos na saúde. O próprio TCDF pondera que a exigência legal é feita para um exercício completo ou o ano todo. Ou seja, se o Governo aumentar o investimento nesse setor até o final do ano, poderá corrigir o déficit apontado em levantamento do Tribunal.
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