Balanço fiscal indica superávit de cerca de R$ 1,4 bi nas contas do GDF
No entanto, despesas com pessoal e encargos sociais chegam próximo do teto. GDF publica decreto para controlá-las
Movimentação no Detran do Setor de Indústria e Abastecimento: governo apostou no IPVA para conseguir uma folga nas contas, mas não deu certo
A arrecadação tributária em alta salvou as contas do Governo do Distrito Federal nos primeiros oito meses do ano. O balanço fiscal publicado ontem no Diário Oficial do DF indicou superávit de cerca de R$ 1,4 bilhão (veja quadro e insert). Com dinheiro em caixa, houve ligeiro aumento nos gastos com investimento em relação ao último relatório divulgado, no fim de maio. No entanto, a preocupação com as despesas de pessoal e encargos sociais obrigou a publicação de um decreto, também ontem, com medidas para controlar a folha salarial dos servidores e comissionados.
Por muito pouco, o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para aplicação de recursos com pessoal não foi alcançado, causando uma série de prejuízos ao governo. Em agosto, a folha de pagamento atingiu R$ 5,7 bilhões e representou 46,42% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses, índice bem próximo dos 46,55% do teto previsto pela legislação.
Se o GDF superar o limite prudencial, movimentações no quadro funcional ficam suspensas até que a situação seja regularizada. Caso o percentual de 49% seja ultrapassado, as sanções impostas pelo Tribunal de Contas são ainda mais graves: além de não poder contratar, o governo fica impedido de obter empréstimos com entidades brasileiras e internacionais.
A luz amarela acendeu em maio. Na época, o secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, reconheceu a preocupação do governo e deixou claro apostar no pagamento dos impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU) para folgar as contas. O problema é que mesmo com a arrecadação desses tributos, a situação não melhorou.
Sem alarde
As despesas com pessoal tendem a aumentar ao longo do ano e o desafio do governo é fazer com que a receita consiga acompanhá-las. Oficialmente, o GDF sustenta que não há motivo para alarde e garante que os cálculos estão sendo feitos todo mês para evitar qualquer prejuízo à atual administração. Nos bastidores, porém, a publicação do decreto foi encarada como sinal de aflição.
O governo alega que a proximidade do limite prudencial se deve ao reforço do quadro em áreas prioritárias e aos reajustes salariais. A gestão de Agnelo Queiroz (PT) contratou 4 mil pessoas para a saúde e mais 500 para a educação. “Assumidos todos os compromissos feitos em 2010, com impacto este ano”, disse o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda.
Há cerca de 152 mil servidores no GDF, além de 17 mil comissionados. “Não há inchaço. Talvez, ao longo dos últimos anos, tenha havido uma má administração dos recursos humanos”, comentou Lacerda, destacando os diversos desvios de função com acréscimo salarial que comprometeram parcelas significativas do orçamento de 2011.
Fiscalização
O Decreto nº 33.234 estabelece normas para o controle do pagamento de funcionários do GDF, que agora terá condições de acompanhar de forma sistemática os gastos. Para conter a ameaça ao equilíbrio das contas públicas, o governo vai fiscalizar mais de perto a autorização para realização de concursos, nomeação de concursados, criação de cargos efetivos e comissionados, reestruturação de cargos e carreiras, realização de hora extra e aumento de jornada de trabalho.
Toda e qualquer despesa relacionada a gastos com pessoal precisará ser aprovada pelo Conselho de Política de Recursos Humanos (CPRH), presidido pelo secretário de Administração e criado pelo decreto publicado ontem. Também foi instituída uma mesa permanente de negociações para debater as relações de trabalho com os servidores.
ICMS responde por 52%
O total das receitas tributárias em julho, último mês a ser computado, chegou a R$ 784 milhões. Destaque para a arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que rendeu aos cofres públicos cerca de R$ 412 milhões, equivalente a 52% do valor relacionado aos tributos. Em seguida, aparecem o Imposto de Renda — R$ 147 milhões — e os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) — R$ 58 milhões — e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) — R$ 31 milhões. A arrecadação com o imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) registrou a segunda queda consecutiva, alcançando R$ 16,4 milhões, contra R$ 19,6 milhões, em maio.
Resultado
Veja a composição das receitas e despesas do Tesouro do DF até agosto de 2011:
» Receitas
Total realizado - R$ 8.972.941.391,32
Arrecadação tributária - 68,99%
Transferências correntes - 10,27%
Receita de contribuições - 8,73%
Outras receitas correntes - 4,89%
Demais receitas - 3,55%
Receita de serviços - 2,49%
Operações de crédito - 1,09%
» Despesas
Total liquidado - R$ 7.547.534.247,06
Pessoal e encargos sociais - 60,12%
Outras despesas correntes (custeio da máquina) - 32,29%
Investimentos - 3,18%
Juros e encargos da dívida - 1,30%
Amortização da dívida - 1,24%
Superávit (receitas menos despesas) - R$ 1.425.407.144,26
Fonte: Secretaria de Fazenda
http://www.correiobraziliense.com.br...s-do-gdf.shtml