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Originally Posted by GMF
Os deputados distritais estão planejando uma grande reforma na Lei Orgânica do DF. A notícia completa pode ser vista em:
https://conteudoclippingmp.planejame...ra-por-reforma
O que me chamou a atenção foi uma proposta de retirar do Executivo a competência privativa para licenciar obras. Eu tenho fortes críticas à morosidade do GDF para tais licenciamentos, o que acaba por atrasar diversos empreendimentos. Mas, honestamente, não sei se dividir essa atribuição com o legislativo é a solução adequada; a CLDF é uma casa muito política e corrupta. |
Eles deveriam fechar a brecha na lei, que dá o direito de uma pessoa mudar o IPTU comercial de uma sala, para o IPTU residencial de uma kitinete, isso que está destruindo o tombamento da cidade.