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Old Posted Jun 30, 2012, 2:30 PM
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Número de permissões de táxis do DF é o mesmo desde 1979


TCDF exige aumento na frota e regularização das concessões


Pegar um táxi no Distrito Federal não é uma tarefa fácil. Atualmente, existem 3.400 táxis legalizados circulando na capital do País. Para o TCDF (Tribunal de Contas do DF), esse número não atende a demanda que cresceu ao longo dos anos, desde a concessão da última permissão, em 1979.


De acordo com o Tribunal de Contas, desde o início das atividades dos táxis no DF, não houve nenhuma “licitação pública para promover o serviço”

Um relatório do TCDF apontou que o serviço de táxis da capital precisa passar por processo licitatório para solucionar irregularidades. De acordo com a corte, desde o início das atividades dos táxis no DF, não houve qualquer “licitação pública para promover o serviço”. No último dia 17 de junho, o TCDF estipulou o prazo de 90 dias para que a Secretaria de Transporte do DF inicie o processo licitatório e solucione as irregularidades nas 3.400 permissões.

já distribuídas devem passar por um processo de análise e regularização, conforme exigiu o Tribunal de Contas.

A categoria não avalia a situação de forma positiva. A presidente do Sinpetaxi (Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF), Maria Bonfim, entende que além da regularização das concessões é necessário um estudo na distribuição dos pontos dos permissionários do DF.

— Se simplesmente aumentar a frota só teremos um trânsito mais engarrafado. O que nós queremos e precisamos é de um estudo que avalie as condições de trabalho dos taxistas no DF. Sobrevivemos dos pontos próximos a tribunais, Aeroporto JK e Centro de Convenções.

A presidente do Sinpetaxi também reclama que existem muitos táxis piratas circulando livremente pela capital. Para ela, a ausência de fiscalização é garantia de impunidade.

— Além do descaso do governo com a nossa categoria, temos que brigar por espaço com os piratas. Eles circulam livremente porque sabem que não serão punidos.

Regularização

A Secretaria de Transporte terá que obedecer a exigência do TCDF e fazer um levantamento a respeito das transferências de concessão de táxi feitas irregularmente entre 2008 e 2009. A corte exigiu também a substituição dos veículos com mais de oito anos em circulação.

O relatório assinado pelo conselheiro Inácio Magalhães Filho recomenda que a secretaria deve criar processos exclusivos para cada permissão de táxi no DF. Além disso, manter, em meio digital, todos os documentos que regulamentam e permitam cada concessão.








http://noticias.r7.com/distrito-fede...-20120630.html
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