Governo reduz ICMS no DF de 12% para 7% para setor atacadista
Em reunião realizada nesta sexta-feira (9), na residência oficial do governador Agnelo Queiroz, com a presença do secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli, e 50 representantes atacadistas, ficou decidido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será reduzido no DF de 12% para 7%, no que se refere a operações internas. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF) e o Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista) comemoraram a decisão.
Essa era uma reivindicação dos atacadistas, que pediam uma solução para a falta de equidade tributária na relação com outros estados, problema não resolvido com a instituição do Programa de Fomento à Atividade Atacadista (Proatacadista). “O Sindiatacadista nunca esteve sozinho nesta luta, pois tem o apoio dos seus pares que formam a Fecomércio. Essa decisão do GDF é acertada e beneficiará toda a sociedade de Brasília”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir Santa.
O próximo passo do governo será encaminhar um projeto de lei para Câmara Legislativa modificando o percentual cobrado atualmente. “A redução da alíquota para 7% representa um avanço para o setor atacadista local. Além de ganharmos competitividade com os outros estados, a medida permitirá que outras empresas ingressem no DF. Com isso, além do aumento em arrecadação, a região sentirá os impactos positivos, com a geração de emprego e renda”, diz o vice-presidente do Sindiatacadista, João Ricardo de Faria.
Só para se ter uma ideia, sem a redução da alíquota, o preço dos medicamentos e dos alimentos, por exemplo, teriam que ser reajustados, prejudicando totalmente a população. “Em curto prazo, aumentaríamos os preços e tudo indicava que a maior parte das empresas atacadistas fecharia as portas aqui, transferindo suas instalações para os arredores do DF. Mas acreditamos que isso não vai mais acontecer. Pelo contrário, pois outras empresas instalarão suas unidades aqui, gerando uma competitividade sadia para a população”, afirma Faria.
“Sabemos que é papel do governo lutar pelas empresas que estão instaladas no DF, gerando emprego e renda para a população. Acreditamos que esta baixa no imposto irá gerar mais competitividade e que os atacadistas saberão retribuir essa iniciativa do governo, trazendo mais desenvolvimento socioeconômico para o Distrito Federal”, disse o governador durante o seu discurso.
Felipe de Faria, diretor do Grupo Rosário Distrital, também participou da reunião. “Todos têm total conhecimento que, após a finalização do REA, a insegurança jurídica tomaria de conta das nossas operações. Um regime para transações externas ainda precisa ser amplamente discutido. Mas, hoje, já podemos comemorar e projetar grandes avanços a médio e longo prazo”, espera.
O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio Atacadista do DF (Sindecat/DF), Paulo Hernesto dos Santos, também comemora o fato. Segundo ele, em pouco mais de um ano, o laboral homologou mais de seis mil demissões. “A falta de incentivos locais não permitia que o empresariado contratasse e não dava condições de manter o quadro de funcionários. Sem a redução da alíquota do ICMS, o que prevíamos era uma redução em massa, prejudicando mais de 20 mil famílias. Agora, as projeções serão mais otimistas”, acredita.
Participaram ainda do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico, Abdon Henrique de Araújo, o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli, o superintendente da Fecomércio-DF, João Feijão e mais de 50 empresários do setor atacadista.
REA segue até o dia 30 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) deferiu, no último dia 7, a liminar impetrada pelo Sindiatacadista/DF que pleiteava a aplicação do princípio de noventena para o Regime Especial de Apuração (REA/ICMS). O pedido havia sido indeferido no dia no dia 1º de março, mas foi reconsiderado pelo Tribunal.
“Com isso, o REA vigora até o dia 30 de março para operações internas. A decisão é importante visto que o Programa de Fomento à Atividade Atacadista (Proatacadista), regime criado pelo GDF para o setor atacadista ainda não possui um regulamento definido, o que impede a sua aplicação”, explica Jacques Veloso, consultor Jurídico do Sindicato. A condição de substituto tributário para as empresas atacadistas também fica mantida até o fim do mês.
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