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Old Posted Sep 30, 2011, 10:41 PM
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Governo publica minuta dos editais de privatização de três aeroportos

O governo federal publicou nesta sexta-feira (30/9) no Diário Oficial da União (DOU) a minuta dos editais do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek (Brasília), Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas-SP) e o Aeroporto Internacional Governador André Franco Monto (Cumbica), na Grande São Paulo. O texto passará a receber sugestões da sociedade por 30 dias, ao entrar em consulta pública.

Em paralelo, o Tribunal de Contas da União (TCU) começa a analisar os editais. Durante a coletiva, que teve a participação do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, do presidente da Infraero, Gustavo do Vale, e da Anac, com Marcelo Guaranys, foi confirmado o percentual que a Infraero terá nas futuras empresas. O capital será limitado a até 49%.

Questões como prazo das concessões, lance mínimo a ser oferecido e o percentual anual que as empresas terão de dividir com o governo serão definidos em outra minuta a ser publicada na segunda semana de outubro. A receita obtida com o leilão e com as anualidades serão encaminhadas para um fundo nacional da Aviação Civil, cujos recursos servirão para o investimento em aeroportos menores ou regionais.

Os leilões serão realizados na Bovespa, provavelmente no dia 22 de dezembro. Qualquer pessoa poderá participar e não poderá haver o mesmo vencedor em mais de um aeroporto.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br...roportos.shtml
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