Moradores poderão se antecipar à desocupação da orla do Lago Paranoá
Notificações serão enviadas a partir de amanhã, quando a Agefis passará a tirar dúvidas por telefone
A partir de segunda-feira (16), dois números de telefone da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) estarão à disposição de moradores dos Lagos Sul e Norte que queiram se antecipar ao desmonte de cercas, grades e alambrados obstruindo os acessos às margens do Lago Paranoá, determinado pela Justiça em ação civil pública movida pelo Ministério Público. Toda a margem constitui área de preservação permanente (APP).
Entende-se por APP, segundo o Código Florestal, Lei nº 12.651/12, “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
A vantagem de o morador se antecipar é que ele terá tempo de programar como vai reconstituir a cerca nos fundos da residência, nos critérios da topografia feita pelo governo do Distrito Federal. “Não queremos deixar nenhuma casa ou instituição desprotegida; os proprietários terão prazo para adotar suas providências”, garante a diretora da Agefis, Bruna Pinheiro.
Informação à comunidade
Na segunda-feira, a Agefis colocará no site da agência os mapas, de modo que todos possam verificar a margem demarcada e o que se encontra dentro dela e deverá sair, pela determinação legal. No mesmo dia, começarão a ser encaminhadas as notificações aos ocupantes da orla.
O administrador regional do Lago Sul, Aldenir Paraguassú, afirma que o assunto já foi discutido nas reuniões que a administração realiza semanalmente com moradores daquela região. Segundo ele, a maioria não demonstra resistência à desocupação das áreas públicas, apenas quer informação sobre o que e como será feito.
As áreas desocupadas receberão atenção especial da segurança pública, conforme ficou acertado em reunião na sexta-feira entre órgãos envolvidos na operação. E, a cada desocupação, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) entrarão com ações de recomposição da paisagem, das vias de acesso e das áreas de repouso e estar da população, que passará a frequentá-las livremente.
Equipamentos de lazer construídos dentro da faixa de 30 metros a contar da margem serão aproveitados até que, numa fase posterior — após o Plano de Recuperação das Áreas Degradadas —, seja feito o projeto final de ocupação pelo poder público. Esse projeto é que vai definir o que vai e o que não vai permanecer na nova orla.
http://www.df.gov.br/conteudo-agenci...ano%C3%A1.html