Deputados envolvidos no esquema "Caixa de Pandora" terão que devolver R$ 5 milhões aos cofres públicos
Eles também foram condenados à perda dos direitos políticos por dez anos
Os deputados distritais Roney Tanios Nemer e Aylton Gomes Martins foram condenados pela Justiça do Distrito Federal a devolver R$ 5,24 milhões aos cofres públicos. Os dois são acusados de improbidade administrativa por terem se envolvido no recebimento de propina no processo que ficou conhecido como "Caixa de Pandora", em 2009, denunciado pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).
A justiça informou que a decisão foi tomada nesta sexta-feira (21) e que a condenção não impede que os acusados respondam a outros processos na esfera criminal, civel ou administrativa.
Com as condenações, além do pagamento de multas e devolução de altos valores aos cofres públicos, os distritais tiveram os direitos políticos suspensos por dez anos.
Isso quer dizer que, na prática, não poderão ocupar cargo público ou político, contratar com o Poder Público nem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, durante esse período.
No caso do deputado Roney Tanios Nemer, a decisão é que ele devolva o valor de R$ 2,1 milhões. Para que isso aconteça, foi decretada a perda dos bens e valores acrescidos ao patrimônio dele de forma ilegal, equivalente ao montante de R$ 276 mil, correspondentes ao recebimento de 24 parcelas de R$ 11,5 mil, com as devidas atualizações.
Ele também terá que pagar uma multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito obtido, no total de R$ 828 mil, com juros e correção monetária, além da condenção por danos morais estiupulada em R$ 1 milhão, a ser depositado em um fundo criado especialmente para esta finalidade.
Enquanto isso, o deputado Aylton Gomes Martins deverá devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 2,9 milhões. Ele também teve a perda dos bens e valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio, equivalente a R$ 480 mil, correspondentes ao recebimento de 12 parcelas no valor de R$ 40 mil com as correções necessárias, decretada.
Além disso, Martins terá que pagar uma multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito obtido, no total de R$ 1,4 milhão, com juros e correção monetária, e quitar o débito de R$ 1 milhão por danos morais a ser depositado, da mesma forma, em um fundo criado especialmente para este fim.
Não cabe mais recurso das decisões.
http://noticias.r7.com/distrito-fede...licos-24062013