Documento aponta 12 irregularidades para autorização de obras no Guará.
Licença saía antes de pagamento de taxas; dívida chega a R$ 3,8 milhões.

A Controladoria Geral do Distrito Federal apontou falhas na concessão de alvarás de construção de edifícios residenciais no Guará. De acordo com a denúncia, as construtoras receberam a autorização da administração regional antes de pagarem taxas obrigatórias. A dívida chega a R$ 3,8 milhões, de acordo com o documento.

No total são 12 irregularidades apontadas no relatório, como dispensa no pagamento de taxas, emissão de cartas de habite-se sem fiscalização da Agefis e omissão no cancelamento de alvarás irregulares. Só no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos, sete prédios residenciais receberam alvará de maneira irregular.

As investigações ocorreram entre abril e julho do ano passado. Um dos pontos mostra que não há integração entre os órgãos responsáveis por conceder alvarás e licenças, como CEB, Caesb, Corpo de Bombeiros e administrações. Apesar de sistema informatizado, boa parte dos documentos é escrita à mão.

O órgão recomendou abertura de um processo disciplinar para apurar possíveis condutas ilícitas dos servidores. A emissão de alvarás agora é responsabilidade da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Gestão de Territórios e não mais nas administrações, segundo o GDF.

O vice governador, Renato Santana, disse que a Central deverá dobrar a sua capacidade de atendimento até o fim de 2015 para desafogar cerca de 2,5 mil projetos que estão em atraso. "A meta é estabelecer critério, padronização e devolver os serviços com uma maior velocidade para a população."

Eu gostei dessa parte....

Não há integração entre os órgãos responsáveis por conceder alvarás e licenças, como CEB, Caesb, Corpo de Bombeiros e administrações. Apesar de sistema informatizado, boa parte dos documentos é escrita à mão.

Como pode, a Capital do Brasil, com 2o maior orçamento dentre todos os municípios brasileiros, perdendo apenas para o município de São Paulo. Aonde o Tico não fala com Teco.

Isso é inaceitável. Pior, em Sampa, qualquer um tem acesso ao projeto aprovado para determinado lote. Inclusive com link com acesso ao projeto do escritório de arquitetura e tal.

82% dos leitores do Correio não concordam com Memorial João Goulart



População, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil estão divididos em relação ao projeto


A maioria dos leitores que votaram na enquete do Correio Braziliense não concordam com a construção do Memorial Liberdade e Democracia Presidente João Goulart, em homenagem ao presidente deposto do regime militar em 1964. Dos 4.154 votos registrados, 82% (3.410 votos) são contrárias ao novo monumento. A enquete foi lançada em 29 de março.

No mês passado, começaram os preparativos para a construção da obra. Da mesma forma que as obras tiveram início, um debate em torno da edificação também surgiu. População, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil estão divididos em relação ao projeto. As pessoas a favor do memorial, idealizado por Oscar Niemeyer, acreditam que possa ser mais uma opção cultural para a cidade. Quem discorda, no entanto, contesta a necessidade da criação do monumento ao lado da Praça do Cruzeiro, no Eixo Monumental, espaço cedido pelo governo do Distrito Federal em 2013.

O responsável por arrecadar a verba para a obra é o Instituto João Goulart. O dinheiro para o cercamento foi conseguido pela entidade por meio de uma campanha na internet e, de acordo com a secretária-geral do instituto, Verônica Fialho, a campanha para conseguir os R$ 18 milhões a fim de erguer o memorial, o prédio anexo e o projeto paisagístico continua.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aguarda a apresentação do projeto para analisar se o que será feito está dentro das regras de tombamento. Mas garante que a área está reservada para o memorial. Para a Administração de Brasília, falta apenas a análise da documentação entregue pelo governo anterior, mas não há evidências de irregularidade no projeto. Mesmo que o próprio idealizador da obra, Oscar Niemeyer, tenha dito que a construção era imaginada para outra cidade, o memorial poderá ser erguido em até quatro anos.










http://www.correiobraziliense.com.br...-a-jango.shtml

Eu faço parte dos que são contra:yes:

Eu não sou contra e nem a favor, se for para homenagear, tem que ser todos os ex-presidentes e fazer um memorial de todos e não apenas de um.

Em minha opinião, trata-se de mais uma obra daquelas que não agregará nada senão polêmica ... além de ocupar um espaço público em condições bastante duvidosas. Uma vez construído, provavelmente chamará muito pouco a atenção e tende a virar outro espaço largado às moscas que sugará alguma verba pública.

Muitas pessoas reclamam que Brasília tem poucos espaços culturais com características de museu ou memorial. Creio que a afirmação não é exatamente verdadeira ... o que falta é acervo, plano de marketing e modelo de exploração do espaço. Se houvesse isso, somado ao aspecto arquitetônico, as coisas seriam bem diferentes.

Sobre o desnecessário Memorial do João Goulart, acho que valeria a pena listar possíveis tipos de museu/memorial que seriam muito mais úteis ao cenário cultural de Brasília. Vou sugerir uma lista. Sintam-se a vontade para criticá-la.

1. Se é para falar de presidentes ou da República, exceto JK (fundador de BSB), sigo a sugestão do Pesquisador: Construir um único espaço para todos.
2. Museu do Brasil na 2ª Guerra Mundial: TODOS, repito, TODOS os países que lutaram na 2ª GM têm museus que contam essa história ... mas no Brasil parece que ninguém se lembra ou quer lembrar ... esse é o tipo de museu que vive abarrotado de gente, principalmente se tiver um bom acervo.
3. Museu Aeroespacial: aqui vai uma polêmica boa, qual seja transferi-lo do Rio de Janeiro para BSB. Porque ? Quem já o visitou no Rio entende: o acervo é absolutamente fantástico, mas o lugar em que se encontra é patético ... só vai quem é fanático. Além disso, as instalações são improvisadas e medíocres. Outro exemplo de museu que, com lugar e arquitetura adequados, bombaria de gente.
4. Museu do Meio Ambiente Brasilieiro: algo do tipo "História Natural" voltado ao Brasil. Quem já visitou museus como esse fora do país sabe que, se bem montados, atraem um público incrível. No de Washington há informações sobre meio ambiente, geologia, rochas, minérios, fauna e flora (desde a pré-história), vida marinha, clima, entre outros. Também inclui iniciativas com escolas da região.

São apenas 04 sugestões ... mas se parar para pensar aparecerão muito mais temas interessantes do que um Memorial para o Jango.

Eu ia escrever alguma coisa a mais sob o tema, mas como vc já escreveu tudo, vou me ater a dar quote e dar um :tup:.

:haha:

Uma coisa é o seguinte, quem é a filha de Roriz para falar que o bendito memorial FERE o tombamento... Já vi coisas piores e o tombamento continua em pé.

Gostei da fala do Pezão na Globonews sobre a encheção de saco do MP sobre licenças e alvarás pra construção de UPP pelo Estado e omissão do MP quando a bandidagem faz trincheiras, casamatas, postoa de observação pra matar policial. Por isso os policiais estavam em conteineres. Disse que vai fazer as obras quer o MP queira ou não em 6 meses. Botei fé!!!

Mas aqui em Brasília, somente um tentou enfretar o MP e foi cassado, o Arruda...

Para recuperar W3, governo vai fazer revisão de IPTU para os lojistas



Governador ouve queixa e promete alternativas para estacionar, além de contratações para agilizar alvarás


http://www.edsonsombra.com.br/admin/...1428686030.jpg


Em almoço na Associação Comercial do Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg ouviu ontem reclamações de empresários sobre a demora para obtenção de alvarás de construção, o abandono da avenida W3 e sobre a falta de vagas de estacionamento na área central de Brasília.

Em resposta, Rollemberg garantiu que estudará medidas que tornem a W3 atrativa novamente, com revisão nas alíquotas de IPTU para imóveis desocupados, para estimular que empresas se instalem no local. O governador disse que será estudada a implantação da zona azul e de estacionamentos subterrâneos tarifados.

Mas para ele, é necessário promover a melhoria do transporte público e até reviver a discussão sobre o Veículo Leve sobre Trilhos na W3, projeto do governo Arruda, que não teve continuidade na gestão anterior.

A explicação para a persistência na dificuldade de conseguir alvarás foi a impossibilidade de contratar mais arquitetos e engenheiros para a Central de Aprovação de Projetos. Já que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado, o GDF ficará até o fim de maio sem nenhuma contratação.

R$ 45 milhões em cortes

A economia de recursos anunciada pelo governo desde o início do ano agora tem números: R$ 45 milhões. A soma foi conseguida revisando contratos e cortando despesas. Só que para superar o déficit já estipulado pelo governo, de R$ 3,1 bilhões, será preciso muito mais. Ainda sem saber como, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) promete empenho ainda maior para enxugar as despesas.

Os gastos a menos foram obtidos nos três primeiros meses do ano. Se continuar nesse ritmo, o Buriti conseguirá economizar apenas R$ 180 milhões, o que representa 5,8% da falta de recursos já constatada pela equipe econômica. Para alcançar os R$ 3,1 bilhões de cortes, o governo precisará economizar mais de R$ 380 milhões a cada mês, caso a arrecadação prevista não cresça.

O déficit será superado com outras fontes de recursos e, principalmente, com criatividade, conforme projeta Rollemberg.

“Vamos agir com mais redução de despesas, de custeio, eventualmente de pessoal. Estamos analisando como fazer e também estamos buscando novas fontes de recursos, analisando quais projetos tramitam no Executivo e aumentam a arrecadação para o Distrito Federal. Também estamos estudando os instrumentos que temos para ampliar recursos, como podemos cobrar as dívidas de empresas que nos devem. Enfim, é uma conta fácil de fazer e difícil de executar. Temos que reduzir muita despesa e aumentar muito os recursos”, reconheceu.














http://www.edsonsombra.com.br/post/n...jistas20150410

AhAhAh... esqueceu um pequeno detalhe, os verdadeiros DONOS das lojas estão pouco se lixando para revitalização da avenida. Portanto a solução inexiste mesmo o governo dando renúncia fiscal. Os donos não tem nenhum interesse em investir nas lojas. E os locatários não tem poder de obrigar os donos a fazer benfeitorias.

Isso mesmo.

Por isso a lei dos puxadinhos é natimorta, pois o que adianta num bloco com 10 lojas, apenas 3 estiverem dispostos a investir e o restante não.:rolleyes:

Finalmente encontrei uma matéria muito interessante sobre IPTU, detalhe, o IPTU brasiliense é o mais barato do Brasil, digo o residencial. Enquanto aqui se cobra 0,3% no Rio se cobra 1,0%....

Taxes affecting the Real Estate Industry in the Americas (Part 1)
Column by Gonzalo Castro
–
Founding Partner at Panamerican Real Estate Capital & Services The real estate industry is affected by a specific set of taxes in addition to the general income taxes.
In this column we will review how the taxes mentioned above affect the real estate business in different countries of the Americas.

For convenience, taxes have been divided in five groups: property owning, property transfer, property operation, general income and capital gains. Given the extension of the topic, in this issue of the newsletter we will cover only property taxes and the rest will be covered in our next issue.

Property taxes
This is the most important specific tax affecting the industry. The taxable event is simply the ownership or the fee title of the property. In the Americas, annual rates typically vary from 0.2% to 3.3% on the market or assessed value, depending on the country, the state and the asset class. Residential gets always a better treatment than commercial property, so it is very important how properties are assessed for fiscal purposes and this varies from country to country.

In Brazil, the IPTU or “Imposto Predial e Territorial Urbano” is a municipal tax and the most important source of local funds. We saw an interesting political battle in the city of Sao Paulo where its mayor, Fernando Haddad, failed to impose a big increase (up to 35%) in commercial property appraisals to finance his social program. The annual base rate in Sao Paulo is 1.0% for residential property and 1.5% for commercial property. In both cases, the base rate is adjusted progressively upon the assessed value or “valor venal”.

The city
of Rio de Janeiro charges 1.2% for residential. The Federal District of Brasilia charges 0.3% for residential and 1.0% for commercial. It is noteworthy that Brazil is the only country where the property taxes are paid by tenants, whereas in other countries it is a landlord expense.

Fonte:http://panamre.com/newsletter/ingles...14_English.pdf

Aviso de pauta: Lançamento do Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do DF


O governador Rodrigo Rollemberg e o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, participam nesta segunda-feira (13) do lançamento do Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do DF (Sisduc) e do Portal Nós Urbanos – Costurando o Território da Cidade.


O Sisduc é uma ferramenta que dará acesso online a todas as normas e projetos urbanísticos oficiais do Distrito Federal. Já o Portal Nós Urbanos vai publicar os projetos de intervenção feitos para Brasília e funcionar como política urbana oficial, manter indicadores atualizados, divulgar metas e objetivos, dar acesso à legislação vigente e instituir novas formas de participação social.

Serviço: Lançamento do Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do DF
Horário: 15h
Local: Salão Nobre, Palácio do Buriti








http://www.df.gov.br/conteudo-agenci...ica-do-df.html

Excelente iniciativa, vamos ver se vai funcionar.

É impressionante a desordem de documentação e normas no GDF, a muito faltava uma central de projetos onde ficasse documentado os projetos para analise da sociedade.

É ridículo em pleno tempo de internet ter que ficar procurando projetos espalhados por sites e gavetas no GDF.

Falta criar agora uma central de licitações, onde todas as licitações dos projetos urbanos do DF fiquem documentadas com seus históricos.

Concordo com vc, em Sampa, se vc quiser qual projeto foi aprovado para uma determinada avenida e lote, vc tem todas as informações, até mesmo o escritório de arquitetura responsável.

Viúva de Niemeyer apoia Memorial de Jango em Brasília

João Vicente Goulart

A viúva do genial Professor Oscar Niemeyer, Vera Niemeyer, vem a público, através de carta a João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart, manifestar que sempre, desde o início, o projeto foi idealizado pelo arquiteto para a Capital da Republica e não para qualquer outro lugar, ao contrário do que vem sendo mentirosamente divulgado, inclusive por renomados arquitetos de Brasília que se dispõem a obstaculizar a realização da obra no Eixo Monumental.

Pessoas mentem; e mentiram em relação ao projeto afirmando que o mesmo não era para Brasília. Chega a ser ridículo quando afirmam que um projeto de cálculos de engenharia dessa especificidade ,como as cúpulas de Niemeyer, possam ser transferidas para outro terreno sem os “furos de sondagem” específicos e realizados no próprio terreno lá no ano de 2008, ainda na administração Arruda, onde os detratores de hoje tinham sob seu comando várias secretarias.

Não temos a prepotência daqueles que detém os meios de comunicação e estão, diariamente, manipulando a opinião pública com matérias que distorcem informações, não apresentam os fatos, fabricando, desta forma, calúnias e não nos dando o sagrado e democrático direito da réplica e de resposta nos seus espaços de editorias.

Não importa, sempre lutamos na adversidade e contra poderosos. Temos a verdade e legalidade ao nosso lado. Não compramos alvarás e nem corrompemos funcionários públicos para a obtenção de qualquer benefício em causa própria, não fomos presos e condenados por essa prática, apenas vamos buscar o direito às nossas lutas. Demoramos sete anos com a tramitação da “cessão de uso” do terreno, sem um real do tesouro do Governo do DF.

Depois de todos este tempo, desta luta, foi o próprio governo do GDF que outorgou o terreno dentro da legalidade que entendeu necessária para isto.

Obrigado Vera Niemeyer, por estar ao lado da verdade, dignificando a vida e a luta do nosso inesquecível professor Oscar Niemeyer.

Viva a liberdade e a democracia!

Fonte: http://tribunadainternet.com.br/viuv...o-em-brasilia/

Depois dessa informação, melhor o MP sentar, e chupar..... Concordo plenamente com ela, primeiro o projeto fora feito para o terreno já indicado, portanto, querem transferir para outro local?

E vem o pior, para liberar uma Igreja Católica com DINHEIRO PÚBLICO em pleno Eixo Monumental PODE, agora para esse empreendimento não? Sem contar, que a Igreja vai ter um puxadão bancados pelos trouxas dos contribuintes.

Lembrando o povo brasileiro bem como brasiliense caminha rapidamente para o ateísmo, e acha uma afronta ter milhões para igrejas da ICAR e não ter grana para escolas, e pior, aí se o GDF não reformar, vem ameaças de perder o título (papel) da Unesco.