:haha: :haha: sim claro...

TCDF e TCU irão fazer auditoria conjunta para fiscalizar a ocupação do solo no DF

Será avaliada a capacidade de planejamento e execução da regularização fundiária e do ordenamento territorial


O Tribunal de Contas do DF e o Tribunal de Contas da União, irão fazer uma auditoria coordenada para fiscalizar a ocupação do solo no Distrito Federal. No esforço conjunto, será avaliada a capacidade de planejamento e execução da regularização fundiária e do ordenamento territorial. Os auditores de ambas as Cortes irão avaliar também se há um planejamento territorial das áreas para os próximos 30/40 anos, se as ações do DF e da União são integradas e se existem estudos confiáveis de médio e longo prazo.

A análise vai levar em conta também a questão financeira. O corpo técnico do TCDF e do TCU vai mensurar a perda de receita por causa da ineficiência em resolver o problema fundiário no DF. Um exemplo é o não recebimento de impostos, como o Imposto predial territorial urbano (IPTU) e o Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).

Os pontos que serão avaliados pelas duas Cortes de Contas ainda estão sendo definidos pelo corpo técnico de ambos os tribunais. Por isso, ainda não foi instaurado um processo formal. O TCU vai fiscalizar a regularização fundiária em terras da União e o TCDF vai fazer o mesmo nos terrenos distritais. Os auditores irão verificar, ainda, a transferência de recursos federais oriundos de diversos ministérios, como estão sendo utilizados de recursos da União e do DF, e qual a efetividade da aplicação das verbas destinadas à regularização fundiária.

O acordo para a realização da auditoria conjunta surgiu quando o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, convidou o Ministro do TCU Augusto Nardes para proferir a palestra de abertura do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat), promovido pelo TCDF há mais de 20 anos. Nardes vai falar sobre Governança Pública para os gestores do Governo do DF no dia 18 de agosto de 2015.









http://www.jornaldebrasilia.com.br/n...do-solo-no-df/

Se em 50 anos o Tribunais de Contas não fiscalizaram, não vai ser hoje que vai conseguir. A começar pelo TCU que não entende nada de terras. Vide a trabalhada que fez com o terreno do BNDES que iria ser vendido.

Apareceu o advogado do Luiz Estevão, falando que o terreno fora vendido abaixo do valor de mercado, e o TCU transformou a mentira em verdade e cancelou a venda do terreno. Resultado, quem fiscaliza o TCU e TCDF? O papa?

Sob as bênçãos judiciais: Indústria da liminar ajuda as invasões de terra no DF



Em apenas um dos processos estão envolvidos mais de 100 endereços irregulares

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Neste ano, 247 liminares impediram ações do governo para a desocupação de áreas invadidas. Mas isso não significa que se trata de apenas 247 obras ilegais. O impacto é muito maior. Em apenas um destes processos estão envolvidos mais de 100 endereços irregulares. Trata-se de ocupações de todos os tipos, indo desde barracos improvisados até casas de alto padrão.


http://www.edsonsombra.com.br/admin/...1437833925.jpg









http://www.edsonsombra.com.br/post/s...-no-df20150725

Olha sei não, acho que estarei vivo para ver USUCAPIÃO DE TERRAS PÚBLICAS.... Querem apostar.

Nos dias 13 e 14 de julho/15 receberemos em Brasília e Goiânia o Sr. Miguel Kaled, vice-presidente para a América Latina, da VOA (http://www.voa.com/). Uma empresa americana de design arquitetônico mundial.

O core business da VOA é desenhar master-plans e projetos arquitetônicos.

Um dos assuntos tratados será sobre a possibilidade de se instalar em algumas grandes cidades brasileiras empreendimentos semelhantes ao da roda gigante de Londres e Orlando, a London Eye e Orlando Eye, A Great Wheel. Projetos concebidos, construídos e administrados pela Starneth, www.starneth.com. Que tb estão sendo implantados em NYC e Dubai e que tem a VOA como parceira para trazer este magnífico negócio para o Brasil.

Ficamos muito felizes por sermos a cia brasileira escolhida para mais um empreendimento cujos parceiros são os melhores do mundo em seus segmentos.

Vejam anúncio: Orlando Eye, Great Wheel: http://youtu.be/UIBR538t03k

Foto Dubai Eye, A Great Wheel.

Se sair do papel, tanto faz BSB ou GYN, vai causar inveja ao eixo... SSC... kkkk Apesar que pelo que estou sabendo, acho que teremos Brasília Eye em breve...

Ssrá que não seja esse projeto aqui para sair esse ano.


Nova Brasilia
Brasilia, Brasil

Nova Brasilia
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Justiça considera pública área de grilagem bilionária no Lago Norte



Pelos planos do GDF, no local será implantada a segunda etapa do Setor Habitacional Taquari


A Terracap conseguiu, nessa quarta-feira (29/7), recuperar um tesouro. Decisão unânime da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou pública a gleba hoje cercada onde foram constituídos os condomínios Tomahawk e Mirantes do Castelo. Trata-se de área nobre, no Lago Norte, com uma vista super privilegiada. Pelos planos do GDF, no local será implantada a segunda etapa do Setor Habitacional Taquari. Por ali também vai passar a nova saída norte, composta por sistema viário com 17 km de extensão que ligará a Asa Norte a Sobradinho. Um negócio avaliado em R$ 3,5 bilhões. A área é considerada a “picanha” do patrimônio da Terracap.

Sentença confirmada

A vitória na Justiça não é só da Terracap. É também do juiz Carlos Divino Vieira Rodrigues, que atuava na Vara de Meio Ambiente e hoje é substituto de segundo grau. Em sentença, expedida há dois anos, o magistrado apontou que a área é de propriedade da empresa pública do GDF e não de domínio particular, do espólio de Joaquim Marcelino de Souza. Durante toda a tramitação do processo, o juiz foi duramente atacado por grileiros e advogados do condomínio Tomahawk. A decisão é importante para sinalizar quem é o dono das terras até hoje negociadas para incautos, mas ainda cabe recurso no STJ.

Golpe contra a grilagem

A decisão da Justiça na área dos condomínios Tomahawk e Mirantes do Castelo é um golpe para grileiros do Distrito Federal que até hoje têm cobrado taxas de ocupação e vendido terrenos na região. Para o governador Rodrigo Rollemberg, preocupado com invasão de terras, essa é uma notícia e tanto.










http://www.correiobraziliense.com.br...go-norte.shtml

Será que agora vai sair esse projeto?

Sabendo que; para viabilizar o projeto ainda no governo Agnelo, seria feita uma PPP, que trocaria toda a obra por terrenos na região, portanto sem custos para o GDF:cheers:

Não existe isso de sem custos para o GDF, tem custos sim claro, os terrenos são bens públicos no valor de milhões de reais. Então o GDF vai pagar em imóveis e não em dinheiro.

Mas dizer que é "sem custos" é papo furado.

Faltou o link da matéria Pesquisa...

Na verdade, eu quis dizer; sem custos ao GDF, dinheiro vivo, e sem ter que vender os terrenos na loteria dos preços, pode ser que se ganhe mais ou menos por eles:shrug: caso o GDF os vendam, teria o custo da infraestrutura, essa a ser implantada pela vencedora da PPP...

Não é matéria é projeto.:tup:

Terras: Disputa de 13 anos vai ao STJ



A área em disputa corresponde ao tamanho do Paranoá e do Itapoã juntos


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Associação de moradores do Tomahawk promete recorrer à instância a fim de derrubar a decisão da Justiça do DF que deu posse da área ao GDF. Especialista afirma que terras, que devem ser destinadas a programa de habitação, são mesmo públicas

A disputa entre a Terracap e a Associação do Condomínio Residencial Tomahawk, ocupação irregular situada no Lago Norte, deve ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Após a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TDJFT) decidir de forma unânime que o terreno é do GDF, os associados contestam a ação do juiz e classificam como “ilegal” a atitude da agência imobiliária do governo no processo. Para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), porém, a decisão judicial corresponde à realidade: as terras são públicas.

O espaço em questão é considerada a “picanha” do patrimônio da Terracap. São 104,9 alqueires de terras da Fazenda Brejo ou Torto — o correspondente a 500 campos de futebol e superior às áreas das regiões administrativas do Paranoá e do Itapoã somadas. O relevo inclinado, localizado a cerca de 8km do Shopping Iguatemi e nas proximidades da Torre de TV Digital, permite uma visão privilegiada para o Lago Paranoá. De acordo com a Secretaria de Gestão de Território e Habitação (Segeth), o local fica no Trecho 2 da etapa 1 do Setor Habitacional Taquari — que não pôde ser finalizada por causa da ocupação.

Domínio particular

Caso os ocupantes não provem a posse do terreno, eles terão de sair. Quem afirma é o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Tony Malheiros. “Trata-se de uma área que tem um dono: o GDF. Os primeiros a chegar ali são ocupantes irregulares. Algumas pessoas tinham chácaras; depois, vieram grileiros que afirmam ter ‘todos os documentos’”, explica. “Funciona assim: eu tenho um documento que diz que o apartamento em que você mora é meu e você tem outro afirmando ser seu. Ambos são visualmente regulares. Alguém — no caso, a Justiça — tem que dizer qual é falso”, continua Malheiros.

Para a advogada da Associação do Condomínio Residencial Tomahawk, Giselle Francisco de Oliveira, a área é de domínio particular, do espólio de Joaquim Marcelino de Souza. “A Terracap insiste em alegar que a área é pública para se apropriar. Em nenhum momento do processo, porém, apresentou qualquer matrícula em nome dela”, alega. Segundo Giselle, os herdeiros do terreno fizeram um repasse em um contrato de 1999.

“Vamos recorrer no Superior Tribunal de Justiça”, garante. No processo, a agência imobiliária do DF esclarece, porém, que as terras da Fazenda Brejo ou Torto, de Joaquim Marcelino, foram desapropriadas em 1956 pelo Estado de Goiás para a criação do Distrito Federal. Apesar da decisão judicial favorável ao governo, a farra dos lotes continua. Terrenos de 600 mil metros quadrados são postos à venda em sites especializados, com valores que variam entre R$ 40 mil e R$ 80 mil.

Em nota, a Terracap afirmou que “aguarda que seja publicado o acórdão da decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para se pronunciar”. A empresa entrou na disputa pelas terras em 2002, após o Condomínio Tomahawk e os associados processarem o Condomínio Mirante do Castelo e a Associação dos Proprietários Condôminos Granjas Reunidas do Mirante por invasão de terras. Durante o processo, a Terracap foi questionada pela Justiça se tinha interesse na área. A agência entrou com ação contra os dois condomínios sob o argumento de que teria sofrido expropriação da área, tese acolhida pelo juiz.

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http://www.edsonsombra.com.br/post/t...ao-stj20150731

E tem mais bombas vindo por ai.... Para acabar com a grilagem o GDF ou União tem que assumir 100% da Terracap. Assim acaba de vez com esses mandos e desmandos.

Imóveis darão lugar a equipamentos públicos, como uma delegacia


Desafio a Rollemberg: Terras públicas do Distrito Federal Choque garante derrubada

Foto de Ed Alves
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O segundo dia de demolições em área de Vicente Pires ficou marcado por intervenção policial para que as máquinas pudessem continuar os trabalhos. Dezoito das 25 construções irregulares do local foram abaixo.

Policiais militares fizeram cordão de isolamento para que os invasores não atrapalhassem a operação no Lote 200 da Rua 8: resistência.

Uma mulher passou mal e precisou ser carregada por um policial militar...

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) precisou de reforço policial para dar continuidade às derrubadas na Chácara da Prosperidade, em Vicente Pires. Mais uma vez, os invasores tentaram impedir a ação de liberação da área pública, no Lote 200 da Rua 8. Alegando serem proprietários do condomínio de luxo, mas sem documento para provar, moradores e operários queimaram pneus, colocaram veículos no caminho das escavadeiras e se recusaram a deixar as casas. A Tropa de Choque precisou retirá-los à força. Durante a confusão, pessoas se jogaram no chão e se desesperaram. Uma mulher passou mal e desmaiou.

Apesar da resistência, as máquinas derrubaram cinco edificações de alvenaria, duas bases de construção e um barraco. O local invadido pertence à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e ocupa o espaço onde será construída uma delegacia, a pedido da população de Vicente Pires. Além disso, a ocupação irregular pode inviabilizar a regularização de toda a cidade. Depois da derrubada da primeira casa do dia, o clima de revolta arrefeceu. Deu lugar à frustração.

A previsão é de que a Agefis entregue a área para o governo local até o fim de semana. Sete construções de alvenaria ainda serão mantidas de pé por força de liminar. A Procuradoria do DF contesta os recursos. Caberá à Polícia Civil investigar e indiciar criminalmente o grileiro que dividiu e comercializou os terrenos. Cada lote custou entre R$ 250 mil e R$ 300 mil, e os compradores investiram nas obras, mesmo sabendo da falta de documentação para a região.

As construções começaram em novembro do ano passado. A Agefis notificou e embargou as obras, mas, em resposta, os supostos proprietários aceleraram os trabalhos e chegaram a investir até R$ 500 mil no imóvel. O secretário de Gestão Territorial e Habitação, Thiago de Andrade, explicou que, para Vicente Pires ser regularizada, precisa de, no mínimo, 10% de destinação a equipamentos públicos. A Chácara da Prosperidade ocupa parte desse espaço. “Em 15 dias, a propriedade da área de Vicente Pires será transferida da União para o DF. Temos mais de R$ 500 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investir na região. Mas, para isso, precisamos regularizar a cidade. Garantir esses 10%, além de equipamentos públicos, drenagem de águas pluviais e liberação ambiental. Falamos de um projeto de regularização desenvolvido pela associação de moradores da região administrativa, da própria comunidade”, afirma.

Os invasores alegam que a comercialização dos lotes começou há cinco anos, mas imagens de satélite da Agefis comprovam que, até julho do ano passado, a área estava desocupada. Em novembro, a agência recebeu as primeiras denúncias. Parte dos moradores deram início às obras durante o período de campanha eleitoral, contando com a distração do governo para garantir a permanência no local. A presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, disse que os fiscais começaram a visitar o local no fim do ano passado, quando notificaram e embargaram as construções ilegais. Eles, no entanto, tiveram dificuldade para encontrar os supostos proprietários e multá-los. “Atuamos na região assim que recebemos a denúncia. A derrubada é a nossa última opção”, ressalta Bruna.

Penúria

Assumindo a falta de documentação na compra dos terrenos, os ocupantes admitiram que tentaram garantir a permanência no local acelerando as obras e burlando as normas. Nas palavras de alguns entrevistados, admitiram terem apelado ao “jeitinho brasileiro”. “Investimos tudo aqui. Vicente Pires foi toda construída de maneira irregular. Tínhamos a esperança de dar um jeito”, disse um deles.

Na tentativa de evitar o despejo, alguns ocupantes delataram moradores mais ricos. “Aqui, há casas com portas de R$ 100 mil. E os donos não têm autorização. Vocês vão derrubar?”, gritavam. O major da Secretaria da Ordem Pública e Social do DF (Seops) Antônio Viegas garantiu que “sem distinção de classes, tudo o que for ilegal será demolido”.

Durante a operação, foram utilizados dois tratores e duas escavadeiras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Isso porque, na terça-feira, cinco equipamentos menores quebraram e atrapalharam o cumprimento das ordens de despejo e das derrubadas. A ideia era colocar abaixo 18 das 25 unidades habitacionais do condomínio. A assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) explicou que o juiz concede a liminar impedindo derrubadas para garantir a discussão sobre a posse do lote e não para apoiar a invasão.

Integrante da CPI da Grilagem na Câmara Legislativa em 1995, o governador Rodrigo Rollemberg conhece bem os métodos utilizados por organizações criminosas que fizeram fortuna no comércio clandestino de terras no Distrito Federal. O banditismo fundiário na capital da República é mantido por grupos que falsificam documentos, fecham transações ilegais, arregimentam advogados a fim de dar um verniz de legalidade às falcatruas.

O chefe do Buriti sabe, igualmente, que grileiros mantêm conexões com políticos influentes. Esses fatores explicam por que diversos condomínios e cidades como Estrutural, Itapoã, Sol Nascente, Vicente Pires e outras surgiram, cresceram e se consolidaram sem qualquer respaldo legal. Explicam também por que qualquer iniciativa do Executivo em impedir a desordem urbana enfrenta diversos obstáculos.

Mais do que derrubar casas erguidas ao arrepio da lei em Vicente Pires, porém, Rollemberg precisa instituir uma política habitacional sólida e coerente para todo o Distrito Federal. O rigor apresentado na demolição dos últimos dias deve prevalecer também nas invasões de maior poder aquisitivo. A ação do poder público não pode se impor apenas sobre aqueles que não tiveram meios de contratar os serviços de um advogado e obter uma liminar judicial. É fundamental também o trabalho policial para investigar e denunciar à Justiça os grupos que tratam terra pública como negócio privado. Rollemberg precisará, ainda, batalhar no Congresso em favor da Lei da Terra Limpa, com punições rígidas aos crimes de grilagem. São tarefas árduas, inéditas na realidade brasiliense.

Caso demonstre empenho na empreitada, Rollemberg terá a oportunidade de estabelecer uma marca relevante em seu governo. Resistirá à tentação daqueles que transformaram o direito à moradia, um preceito constitucional, em plataforma eleitoreira. E se distinguirá dos governantes que foram omissos com a desordem urbanística do DF.












http://www.edsonsombra.com.br/post/d...ederal20150806

O mesmo tem que ocorrer nos outros condominios espalhados pelo DF. E não tem que morador invasor reclamar. Os outros moradores tem que começar a hostilizar esses outros que estão atrapalhando a regularização.