Alvará de construção e licenciamento do Shopping JK são anulados no DF
Medida foi tomada por administração regional após recomendação do MP Shopping fica em Taguatinga; G1 não conseguiu contato com empresa.
Foto: TV Globo/Reprodução
Shopping JK, entre Taguatinga e Ceilândia
A administração de Taguatinga anulou o processo de licenciamento e o alvará de construção do Shopping JK, em Taguatinga, no Distrito Federal. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público devido a irregularidades encontradas na aprovação do projeto arquitetônico e na construção do edifício.
O G1 não conseguiu contato com a empresa do ex-governador Paulo Octávio, responsável pelo centro comercial, até a publicação desta reportagem.
O Shopping JK foi construído na avenida Hélio Prates, entre Taguatinga e Ceilândia, e começou a funcionar em novembro do ano passado, mesmo sem o "Habite-se", documento que atesta que o empreendimento está de acordo com a legislação.
À época, a empresa disse que a autorização para funcionar não havia sido emitida porque o processo, que estava na administração de Taguatinga, foi apreendido pela Polícia Civil. O empreendimento foi alvo de operação da polícia por suspeita de ter a construção autorizada por servidores da administração após pagamento de propina.
Segundo o MP, a Agefis já exigiu a apresentação do novo projeto arquitetônico para constatar o que foi efetivamente construído, uma vez que a obra não corresponde ao projeto aprovado pela administração de Taguatinga.
Em uma ação ajuizada em novembro, o MP solicitou a imediata interdição do centro comercial e a paralisação das obras, que ainda estão em andamento. A Secretaria de Transparência e Controle, a Agefis e a Procuradoria-Geral do DF também apontaram irregularidades envolvendo a construção do centro de compras.
A Agefis informou que o centro comercial tem funcionado com uma liminar da Justiça.
Operação
No ano passado, a Polícia Civil prendeu temporariamente os ex-administradores Sidney de Oliveira, de Águas Claras, e Carlos Albertos Jales, de Taguatinga, por suspeita de participação em um esquema de corrupção de agentes públicos para concessão de alvarás de empreendimentos imobiliários no DF. Eles foram exonerados.
A polícia disse que o grupo atuava para permitir a construção de imóveis que violavam as normas urbanísticas. O Ministério Público chegou a pedir a prisão do empresário Paulo Octávio, mas a solicitação foi negada pelo Tribunal de Justiça.
http://g1.globo.com/distrito-federal...dos-no-df.html