Segurança: Corporações disputam a maior fatia do Fundo Constitucional do DF
Gabinete do distrital Agaciel Maia esquenta a disputa de Civil contra Militar, ao elaborar tabela demonstrando quem na área de Segurança recebe mais verbas federais. Tabela desconsidera tamanho de cada corporação.
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A União deve repassar para o DF no próximo ano R$ 12,8 bilhões a título de Fundo Constitucional do DF. O FCDF deveria ser chamado de fundo da discórdia. Criado para custear despesas de Segurança, Educação e Saúde da Capital Federal, setores da Segurança querem exclusividade no seu uso.
Não bastasse a discórdia sobre o uso dessas verbas em Saúde e Educação, dentre os segmentos da segurança pública também é grande a briga por quem consome a maior fatia. E quem alimenta a cizânia, agora, quem diria, é o gabinete do distrital Agaciel Maia – nome que Rollemberg estaria apoiando para presidir da Câmara Distrital.
Tabela da discórdia
Tabela atribuída ao gabinete de Agaciel e que circula pelos zaps de policiais civis, busca demonstrar que a Civil está ficando com menos recursos. Entre 2003 e 2017, segundo a tabela, a Polícia Civil, embora tenha multiplicado quase que por três os gastos bancados pelo FDF (de R$ 615,667 milhões para R$ 1,797 bilhão), teria tido sua fatia reduzida, em termos proporcionais, de 41% para 30%.
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Tabela atribuída ao gabinete do distrital Agaciel Maia não leva em conta tamanho das corporações ao analisar quem recebe mais recursos federais.
Neste mesmo período, a Polícia Militar teria em termos nominais – ou seja, volume de dinheiro – mais do que quintuplicados. De R$ 597;9 milhões para R$ 3,022 bilhões. A fatia dos militares teria passado de 39,8% para 50% do FCDF. E, em relação ao Corpo de Bombeiros o salto teria sido de R$ 288,630 milhões, para R$ 1,279 bi. Proporcionalmente, quase não mudou. Em 2003, consumia 19,21% do FCDF e no ano que vem serão 20,98%.
Traduzindo esses números, o que a Civil reclama é que em 2003, de cada dez reais do FCDF, ela ficava com R$ 4,00, a PM, com outros R$ 4,00, e os Bombeiros, com R$ 2,00. Agora, seriam R$ 5,00 pra PM, R$ 3,00 pra Civil e os mesmos R$ 2,00 pros bombeiros.
Análise tem combustível para incendiar ainda mais a digladiação entre corporações. O problema dos cálculos feitos pela equipe de Agaciel, é que ele não leva em conta o tamanho das corporações. A Civil conta atualmente com, cerca de, 4,6 mil membros, enquanto que os efetivos da PM e dos CBDF é de, respectivamente, 14.300 e 6.000 pessoas.
Se a tabela atribuída ao gabinete do distrital Agaciel Maia considerasse o tamanho de cada uma das corporações, o resultado seria diferente. Sem considerar o contingente de aposentados e inativos, valendo-se apenas dos efetivos em atividade, os números apontariam uma divisão per capita anual muito mais favorável à Polícia Civil. Na verdade, a PM é a que menos recebe proporcionalmente ao seu contingente, como demonstrado abaixo:
Bombeiros: R$ 213.166,66 ano/per capita
Polícia Militar: R$ 211.328,67 ano/per capita
Polícia Civil: R$ 390.652,17 ano/per capita
Teto, agora, no Senado
Rodrigo Rollemberg deve abrir o olho pra PEC do Teto. Ela irá afetar as combalidas finanças do DF por via de dois canais: o Fundo Constitucional do DF – FCDF, que será igualmente congelado e subirá tendo por teto a variação da inflação, e os repasses de Educação e Saúde, que o DF, como os demais municípios e estados, tem direito.
O governador deveria com urgência se reunir com os senadores candangos e sensibilizá-los para que apresentem emendas excepcionando os repasses, pelos menos do FCDF. Dois deles faziam parte da mesma chapa e o terceiro é seu suplente. Não deveria ser uma conversa difícil.
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