GDF quer cobrar estacionamento em quadras residenciais de Brasília
O Governo autoriza início dos estudos para implementar medida, que inclui cobrança em áreas comerciais, estações de metrô e na Esplanada
Governo do Distrito Federal (GDF) deu a largada a um projeto que impactará a vida de todos os motoristas que circulam por Brasília: a cobrança de estacionamento em praticamente todos os pontos da cidade. Os locais incluem as quadras comerciais e até mesmo as residenciais do Plano Piloto.
Também entram no pacote a Esplanada dos Ministérios, os setores de Autarquias, Bancário, Hoteleiro, Hospitalar, tanto nas Asa Sul e Norte, o de Indústrias Gráficas, as quadras 500, 700 e 900, terminais e estações de ônibus e de metrô (veja lista abaixo).
Na edição desta terça-feira (18/06/2019) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Transporte e Mobilidade publicou a autorização para nove empresas começarem os estudos de implantação do projeto.
Ainda não há definição a respeito da viabilidade da proposta, como seria executada, nem o valor da cobrança. No entanto, segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem e que pediram para não ter seus nomes divulgados, a intenção é, inicialmente, cobrar as vagas apenas dos visitantes. Moradores teriam o direito de estacionar gratuitamente.
Caso a medida venha a se tornar realidade, será por meio de parceria público-privada (PPP). A princípio, os valores arrecadados serão revertidos para melhorar a mobilidade no DF.
As empresas listadas no DODF terão 90 dias corridos para apresentar as propostas de modelo de estacionamento rotativo, a contar da publicação do termo de autorização nesta terça – ou seja, os estudos devem estar concluídos em meados de setembro.
Essas empresas poderão “autorizar o desenvolvimento de projetos, estudos, levantamentos ou investigações – os estudos de viabilidade – para implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito Federal, na modalidade de concessão comum”.
Veja as áreas que poderão ter estacionamento pago:
No Plano Piloto
Ministérios e anexos
Palácio do Buriti
Quadras comerciais locais
Quadras residenciais
Quadras 500, 700 e 900 (Sul e Norte)
Setor Comercial Sul (SCS)
Setor Comercial Norte (SCN)
Setor Bancário Sul (SBS)
Setor Bancário Norte (SBN)
Setor de Autarquias Sul (SAUS)
Setor de Autarquias Norte (SAUN)
Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS)
Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN)
Setor Hoteleiro Sul (SHS)
Setor Hoteleiro Norte (SHN)
Setor Médico Hospitalar Sul (SMHS)
Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN)
Setor Médico Hospitalar Local Norte (SHLN)
Setor Médico Hospitalar Local Sul (SHLS)
Setor de Indústrias Gráficas (SIG)
Nos terminais e estações de ônibus
Terminal Asa Sul (TAS)
Terminal de Integração BRT (Gama)
Terminal de Integração BRT (Santa Maria)
Estação Periquito (BRT Sul)
Estação Caub (BRT Sul)
Estação Catetinho (BRT Sul)
Estação Santos Dumont (BRT Sul)
Estação Ipê (BRT Sul)
Estação SMPW 26 (BRT Sul)
Estação Vargem Bonita (BRT Sul)
Nas estações de metrô
Central
Galeria
102/202 Sul
106/206 Sul
108/208 Sul
110/210 Sul
112/212 Sul
114/214 Sul
Asa Sul
Shopping
Feira
Guará
Arniqueiras
Águas Claras
Concessionárias
Estrada Parque
Praça do Relógio
Centro Metropolitano
Ceilândia Sul
Guariroba
Ceilândia Centro
Ceilândia Norte
Terminal Ceilândia
Taguatinga Sul
Furnas
Samambaia Sul
Terminal Samambaia
O que diz o GDF
Segundo o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Valter Casimiro, a inclusão das quadras residenciais é necessária para evitar a migração dos motoristas que iriam estacionar nas vagas das comerciais para os setores habitacionais, tirando o estacionamento dos moradores.
“Os moradores terão direito a vaga de forma gratuita. Mas quem for para a área residencial e não for residente nela, terá que pagar, da mesma forma que terá que pagar nas áreas entre a comercial”, disse.
O número de veículos autorizados para o estacionamento gratuito por família será definido a partir do detalhamento do projeto e de uma audiência pública.
“Já os preços serão estipulados com base na equação matemática-financeira, onde o empresário vai ter que ter uma remuneração pelos serviços prestados, é claro. E nós exigiremos no projeto que ele construa estacionamentos nas cidades satélites, próximos ao Metrô e ao BRT”, explicou.
O caminho para a implantação da chamada Zona Verde ainda é longo. Após a apresentação dos projetos, o modelo será analisado pelo GDF. Depois, precisa das aprovações do Escritório de Projetos do Executivo e do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Na sequência, serão necessárias audiências públicas e aval da Câmara Legislativa.
De acordo com Casimiro, o governo ainda não tem uma estimativa de quanto vai arrecadar, mas pretende investir o dinheiro na evolução da mobilidade urbana. A lista de obras inclui alargamento de vias, criação faixas exclusivas para ônibus e construção de viadutos, entre outros.
Prós e contras
A implantação de estacionamentos rotativos é uma ideia antiga e polêmica. Os projetos já apresentados na Câmara Legislativa não avançaram. A controvérsia é mais aguda no caso das quadras residenciais do Plano Piloto.
Por outro lado, o sistema rotativo é um pleito de comerciantes e empresários, que enfrentam dificuldades para receber clientes. Além disso, do ponto de vista do GDF, o modelo de vagas pagas para carros, motos e similares é uma forma de incentivar o uso do transporte coletivo.
Repercussão
A arquiteta e integrante do grupo Urbanistas por Brasília Romina Capparelli é a favor da cobrança em algumas áreas, desde que o cidadão tenha acesso pleno ao transporte público e que haja opções de estacionamento gratuito. “Se tiver opções para chegar aos lugares de transporte público, acho viável. Se não, é uma medida que vai punir as pessoas duas vezes.”
A arquiteta, contudo, é contra a cobrança nas quadras residenciais. “É complicado. Há edifícios que não têm garagem subterrânea. Como será? Vão colocar uma cancela no estacionamento? Vão limitar o número de carros que cada morador pode ter? E os visitantes? Essa parte acho difícil”, ressaltou.
Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista), Edson de Castro, afirmou que a medida é uma reivindicação antiga do setor.
“Tem carros que param no Setor Comercial Sul, por exemplo, às 8h e só saem às 18h. Enquanto isso, quem vai comprar nos shoppings é obrigado a pagar estacionamento caríssimo. Quem quer comprar nas quadras não consegue. O estacionamento pago melhora isso, aumenta a rotatividade e estimula o comércio”, afirmou.
Centro de Convenções
A transformação de estacionamentos gratuitos em pagos já começou na atual gestão. Desde março, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães passou a cobrar tarifa de motoristas. Depois de duas horas estacionados, os usuários pagam de forma fracionada, por minuto.
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