MPDF quer saber se há danos ambientais
O Ministério Público do Distrito Federal está analisando possíveis danos ambientais, paisagísticos e culturais devido as obras de ampliação do tráfego da Estrada Parque Aeroporto (EPAR), próxima ao Aeroporto Juscelino Kubitschek. De acordo com o MP, com as obras no local toda a vegetação existente foi suprimida, como árvores nativas, exóticas e algumas ainda tombada.
Foto: ROBERVAL EDUÃO
Prodema pediu que IBRAM e Iphan fiscalizem se questões ambientais são cumpridas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), pediu que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional (Iphan) fiscalize se o Departamento de Estrada e Rodagem (DER) está cumprindo as restrições impostas por esses órgãos. Além disso, a promotoria requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial.
Para o diretor-geral do DER, Fauzi Nacfur Junior, as obras estão com licença ambiental emita pelo órgão competente. “Nós só realizamos obras para melhorar o trânsito para a população com licença ambiental”, destaca. Segundo ele, existe uma compensação ambiental, já estipulada na licença, para que seja feito após a conclusão da obra, como o plantio de árvores nativas.
No documento, a promotora de Justiça Luciana Bertini destaca que os atos lesivos ao meio ambiente podem acarretar pena de reclusão de um a três anos. De acordo com a Lei 9605/1998, é crime alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão do valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente.
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