Contrato de concessão do Aeroporto JK segue sem previsão de assinatura
Após quatro meses do leilão para privatizar o Aeroporto Internacional de Brasília ainda não há um prazo definido para assinatura dos contratos de concessão do terminal. A previsão inicial era ocorrer até 45 dias depois da homologação do leilão, que foi em abril, mas acabou sendo estendido. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu mais 15 dias para que as empresas vencedoras apresentassem todos os documentos em falta. O prazo foi encerrado ontem, sem uma data para assinatura dos contratos de concessão.
Segundo a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), os consórcios responsáveis por arrematar os aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, Viracopos, em Campinas, e Brasília, já entregaram todas as documentações necessárias. A convocação das empresas ocorreria depois que elas emitissem as certidões dos consórcios, o que não fizeram nos quatro meses passados. Agora, com os documentos entregues, é aguardada apenas a data da assinatura das concessões, ainda não definida pela secretaria.
É previsto que a presidente Dilma Rousseff esteja presente no evento de assinatura dos contratos, sendo necessária uma adequação com a sua agenda. A estimativa mais otimista da Secretaria de Aviação Civil é que ocorra ainda esta semana, agora que as empresas já têm toda a documentação necessária. Mas nenhuma confirmação foi dada.
Financiamentos
Na avaliação do especialista em Aviação Civil e Gestão Aeroportuária da Universidade de Brasília (UnB) Adyr da Silva, um dos motivos para o atraso na entrega dos documentos pelos consórcios é o financiamento que as empresas esperam receber do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Se não têm competência para assinar contrato previsto há meses, a gente começa a questionar as coisas. Como não têm recursos próprios, dependem do BNDES. Só que até agora não foi notificado algum financiamento liberado”, argumentou Silva.
Os investimentos até a Copa somarão R$ 626,5 milhões em Brasília. É previsto que o BNDES financie cerca de 60% das obras civis e 80% da aquisição de equipamentos nacionais que devem compor os investimentos das concessionárias, segundo estimativa de técnicos do banco. Os consórcios vencedores confirmaram que pretendem recorrer ao empréstimo do BNDES, que está autorizado a participar com até 80% nos terminais, podendo alcançar 90% por item financiado.
O consórcio Inframérica Aeroportos, que ganhou a concessão pelo Aeroporto de Brasília, é formado por 50% da empresa Infravix Participações – pertencente ao grupo Engevix – e outros 50% da operadora de aeroportos argentina Corporación América. A assessoria da empresa afirmou estar apenas aguardando a assinatura dos contratos, agora que finalmente os documentos foram entregues. Também garantiu que tudo ocorreu dentro do prazo estipulado, e que mais informações não poderiam ser divulgadas até a assinatura dos contratos.
O BNDES, por sua vez, não pretende criar uma linha especial para os aeroportos. Usará os produtos tradicionais que já oferece para investimentos, com remuneração baseada na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6%, e cesta de moedas no que ultrapassar 70% do montante final. Os prazos totais, incluindo a possibilidade de empréstimo-ponte até a aprovação final dos pedidos, podem chegar a 180 meses para Brasília.
http://www.jornaldebrasilia.com.br/s...407519&secao=N