TCU libera editais para dois primeiros lotes de leilões de rodovias federais
O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou nesta quarta-feira (31) a publicação dos editais para os leilões de concessão dos dois primeiros lotes de rodovias federais. As concessões são uma das estratégias centrais do governo para resgatar a confiança de investidores e estimular a retomada de um crescimento econômico mais robusto.
Os dois primeiros lotes referem-se à BR-262 (ES-MG), com 376 km, e à BR-050 (MG-GO), com 426 km. Além desses, o governo planeja leiloar outros cinco trechos. Ao todo, 5.748 km serão concedidos à iniciativa privada nessa etapa de concessões de estradas.
Na semana passada, o governo definiu que realizará os dois primeiros leilões no próximo dia 18 de setembro. As rodovias serão concedidas pelo período de 30 anos. Ganha a disputa a empresa, ou consórcio, que apresentar a menor tarifa de pedágio. As duas primeiras rodovias licitadas neste ano terão tarifa básica de pedágio variando entre R$ 7,10 e R$ 9,90 na BR-282, e entre R$ 4,30 e R$ 7,30 na BR-050. A receita tarifária total, prevista no plano de concessão das duas rodovias, é de R$ 18 bilhões, enquanto o investimento total das empresas vencedoras chegará a R$ 5,1 bilhões.
Os leilões de concessões rodoviárias juntam-se a outros leilões pretendidos pelo governo neste segundo semestre na área aeroportuária, e também em relação ao pré-sal. O governo tem sofrido forte pressão de empresários por melhores taxas de retorno e condições de financiamento.
Pelo modelo acertado pelo governo, até 70% dos projetos poderão ser financiados junto a bancos públicos e privados, com prazo de 25 anos. As empresas terão uma taxa de retorno de 7,2%. Embora já esteja acima do 5,5% previsto inicialmente, as empresas do setor desejavam uma taxa maior, acima dos 8%.
As minutas dos editais e dos contratos de concessão, que vinham sendo analisadas, foram aprovadas sem ressalvas pelo ministro-relator Augusto Sherman. Mas o ministro José Jorge alertou para a necessidade de um acompanhamento constante da concessão.
Citando casos anteriores, em que rodovias foram privatizadas, disse que é comum que usuários paguem por pedágio em rodovias que ainda não foram beneficiadas por melhorias.
Pelas regras da licitação, no entanto, os pedágios só poderão ser cobrados dos usuários depois de 10% de conclusão das obras de duplicação previstas. Essas obras precisam ser completamente concluídas em um prazo de cinco anos.
A regra é mais rígida que a praticada atualmente, que permite início da cobrança a partir do sexto mês de obras, independentemente do percentual concluído do cronograma.
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