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Old Posted Apr 6, 2020, 9:08 AM
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LLAP
 
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Confissão de propina pode fazer a Inframérica perder o aeroporto de Brasília

Ex-CEO disse ter pago propina a amigo de Temer: contrato prevê a anulação da concessão


Ex-chefe da Engevix e ex-CEO da Inframerica, José Antunes Sobrinho admitiu em delação à Polícia Federal, em 2018, haver pago propina de R$1 milhão ao Coronel Lima, amigo do ex-presidente Michel Temer, para obter a concessão do Aeroporto de Brasília. Isso pode anular o contrato de concessão do aeroporto, segundo a Lei Anticorrupção e o contrato da Inframerica com a União e agência reguladora Anac, que determina sua “caducidade” em caso de envolvimento com corrupção. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O artigo 13.17.3 (Seção III) do contrato entre Inframerica e União prevê sua “caducidade” (a perda do valor) em casos de fraude ou corrupção.

A Lei Anticorrupção (12.846/13) prevê multas e proíbe empresas enroladas em corrupção de contratar com o Poder Público.

O artigo 5°da Lei Anticorrupção prevê a punição no caso de “vantagem indevida a agente público”, como confessou o ex-CEO da Inframerica.

A Inframerica informou desconhecer o teor da delação e diz que não vai comentar. Mas garante observar todas as regras internas e as leis.

Fonte: http://www.bombeirosdf.com.br/2019/0...cessao-do.html
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